A bem da Nação

UM NOVO MODELO ECONÓMICO-SOCIAL

 


 

 

Os sistemas de mercado têm leis. Os que vivificam sobre a égide sistema capitalista, têm umas. Os que sobreviviam no sistema dirigista, tinham outras. As deste já demonstraram a sua valia e ruíram como um baralho de cartas, deixando o comunismo à deriva. Lá se foram as grandes teorias económicas, os planos quinquenais, a sociedade de todos, a comunhão de bens, o Estado-Pai e Protector, que tudo vê, omnipresente, que castiga duramente os "desvios" de personalidade, que tudo decide, proprietário do bem intelectual e material, do destino colectivo da sociedade, entre outras... O sistema económico capitalista colapsou e mostrou a sua fragilidade como sistema baseado na confiança (que ingenuidade!!!), invadido por uma pandemia que não é proveniente do continente africano, mas do americano, e que foi portador de um vírus humano classificado de ganância, associado a todas as espécies de crimes económicos de colarinho branco, entre outros, burlas, falsificações de documentos, especulações e agiotagem, desvirtuamento das regras dos mercados bolsistas e da corretagem, abusos de confiança, fugas ao fisco, criação de paraísos fiscais, contas secretas para esconder dinheiro ensanguentado, corrupções, aliciamentos, tráfico de armas, de droga e de influências e todas as outras espécies de que não me lembro para acrescentar ao rol.

 

Não sou lírico. Não é possível fugir disto, de tal forma o seu enraizamento nas sociedades, mas é possível ajudar a parte mais fraca, evitando que os embates causados pelas sucessivas crises, afunde as classes mais desprotegidas numa miséria sem retorno. E o que é que faz falta às classes mais desfavorecidas? Em primeiro lugar, um trabalho que respeite a dignidade do ser humano, para que se possa aportar ao sustento da família sem medo do futuro, mas consciente de que a sua sobrevivência depende essencialmente do seu espírito de luta e com a assimilação desta dura realidade de que o que é certo hoje, pode não ser certo amanhã. Esta primeira regra está dependente da inteligência, boa vontade e humildade de quem tem de trabalhar, aceitando o que lhe oferecem e não se colocando à sombra da bananeira à espera que a banana lhe caia no colo.

 

O tempo dos calões e das sanguessugas acabou. Primeira regra, então. Fornecer as condições de trabalho e exigir para quem possa e quer trabalhar que tome a iniciativa e tenha a liberdade de procurar o trabalho que mais lhe convém. Numa expressão, ir à luta. A segunda regra está ligada à primeira. Tem de se cultivar o espírito de que já não vivemos no passado, onde a regra era a da estabilidade e, portanto, do emprego garantido para toda uma vida. A instabilidade das sociedades trouxe-nos uma dura realidade que é a da precaridade e não vale a pena virem os

sindicalistas falarem-nos das conquistas de Abril – cassete já gasta – dos postos de trabalho e promoverem greves para exigirem dos patrões aquilo que eles já não têm e não podem dar. Culpa deles? Muitas serão. Mas as conquistas de Abril põem-nos comida na mesa? Responda quem souber.

 

Não nos vale a pena chorar sobre leite derramado! As greves fragilizarão ainda mais as empresas e são pretexto para a sua deslocalização para povos mais trabalhadores, mais espartanos, mais tranquilos e menos exigentes. Fazer greves em altura de crise é colocar o ouro nas mãos dos "espertos". Não devemos de desistir deste importante modelo de luta e de pressão que são as greves, mas, para exigir melhores condições sociais de vida e infraestruturas para o suporte dessas condições e não para ter mais dinheiro para gastar em bens supérfluos. À frente explicarei este conceito.

 

Em tempo de crise, medidas criativas e de participação da sociedade em geral requerem-se. Para sobreviver, se necessário for, tem de se "suspender" algumas das conquistas de Abril, com excepção da Liberdade – que terá de ser reaprendida e bem usada – e das regras base do funcionamento da Democracia representativa.

 

Mas, estas medidas de combate à crise, começarão, inexoravelmente, por se exigir dos patrões, responsabilidade, humanidade e espírito cívico e duras penalizações para falências fraudulentas e manobras contabilísticas de fuga aos impostos. Mais do que nunca os Governos têm de procurar métodos de cobrança e pagamento tempestivo e rápido dos impostos, evitando a todo o custo o aumento da carga fiscal, aliviando-a até, nalguns impostos, com assento no mercado comercial e industrial e para o dinamizar. O IVA por exemplo. A política de subsídios tem de ser repensada urgentemente. Há que pôr os Tribunais a funcionar com celeridade para que o Estado possa queixar-se e punir os prevaricadores em tempo útil. Não estamos em tempo de moleza, como diriam os nossos irmãos brasileiros. (continua)

 

 Luís Santiago

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