O processo de reequilíbrio das contas públicas tem sido no nosso país objecto das mais variadas imaginações contabilísticas, sempre com o objectivo de fingir que se estava a mudar aquilo que se pretendia manter.

Pretendia-se manter a omnipresença da Administração Pública em todos os recantos da vida nacional; pretendia-se manter a Função Pública como o local certo para se ter um vencimento tranquilo; pretendia-se manter o Estado como o grande zelador de todos e cada um dos cidadãos.

Assim se agravou a carga fiscal para níveis verdadeiramente asfixiantes da Economia e, por incrível que pareça, ainda vai aparecendo quem advogue que a redução do défice se deve fazer pelo reforço das receitas em vez de o ser pela redução das despesas.

O quase extermínio da iniciativa produtiva conseguido com a hipertrofia da Administração Pública portuguesa já não deixa grandes dúvidas de que parece chegado o momento de questionar da irreversibilidade das “conquistas de Abril”. Deverá o Serviço Nacional de Saúde continuar a constituir um insaciável sorvedouro de dinheiros públicos? Não terá chegado o momento de dizer aos professores que deixarão de ser eles a definir a política de educação? Não terá chegado o momento de dizer aos profissionais da Justiça que têm feito um trabalho de eficácia miserável?

É claro que numa pequena economia aberta como a nossa, as condicionantes internacionais – nomeadamente a globalização para que não estávamos minimamente preparados – têm constituído um sério problema mas convenhamos que o modelo de desenvolvimento em vigor também tem muitas responsabilidades. E se sobre o ciclo económico internacional e sobre a política mundial não podemos actuar de modo decisivo, já a nível interno é a nós – e só a nós, portugueses – que compete diagnosticar os problemas e encontrar-lhes as soluções.

E, se não, vejamos:
 A pressão há decénios exercida no sentido da terciarização da nossa economia tem prejudicado muito a capacidade produtiva daí resultando grande debilidade da oferta;
 Como o modelo de desenvolvimento se tem baseado no estímulo da procura, o desequilíbrio da Balança Comercial assume um carácter perene com grandes reflexos na Balança de Transacções Correntes e mesmo na de Pagamentos;
 O endividamento externo do sistema bancário assim resultante pode ter reflexos na manutenção em Portugal de importantes centros de decisão.

Cenário sombrio, este a que se chegou no início de 2006.

Há, portanto, que alterar o modelo e com urgência pôr Portugal a produzir mais e eventualmente a consumir menos.

A libertação da economia produtiva tem que se basear em três pilares:

1. Redução significativa na carga fiscal;
2. Redução significativa da burocracia;
3. Criação de mecanismos que permitam a transparência dos mercados e a clarificação do sistema de formação de preços.

É necessária uma substancial redução do número de funcionários públicos – mesmo considerando o exercício dos direitos pensionáveis – sobretudo se se criarem condições para que o tecido empresarial produtivo se sinta motivado para receber esses “dispensados” da Função Pública. Basta referir que as Despesas com Pessoal inscritas no Orçamento de Estado de 2006 representam praticamente 15% do PIB pelo que reduzir esta rubrica implica imediatas reduções do défice e da pressão fiscal sobre o tecido produtivo; o mesmo se diga quanto à pressão inflacionista pela transformação dos “consumidores públicos” em “trabalhadores produtivos”. Depois do congelamento das “promoções automáticas” em finais de 2005, é com agrado que se constata neste início de 2006 a entrada em vigor da política de redução significativa dos efectivos públicos.

Depois de um estrondoso défice orçamental de 6% em 2005, é com estas políticas de efectiva redução da Despesa Pública Corrente que finalmente começamos a querer acreditar que os défices previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento vão ser cumpridos:

2006 – 4,6%
2007 – 3,7%
2008 – 2,6%
2009 – 1,5%

Estas, as intenções; muito desejamos que as realidades se comecem a verificar já no corrente ano.

Desde os anos 40 do século passado que, com a imposição dos formalismos notariais, a envolvente burocrática da vida empresarial vinha crescendo a um ritmo entorpecedor constituindo nos últimos anos um forte obstáculo à dinâmica económica em geral e à implantação empresarial em particular. É com satisfação que se constata a política em curso de anulação de inúmeros requisitos burocráticos e da anulação da obrigatoriedade do fornecimento de informações à Administração Pública sobre a vida das empresas, elementos esses de que ela já dispunha nuns Departamentos e que não disponibilizava aos outros. Calcula-se que sejam cerca de 150 mil as certidões que anualmente as empresas deixam de ter que apresentar no sentido de que nada devem ao Estado e à Segurança Social. O desmantelamento do cerco burocrático é importante para a competitividade geral da nossa Economia sobretudo porque se tornava evidente que a qualidade do negócio jurídico e o relacionamento com o Fisco já não conseguiam ser garantidos com base nos obsoletos processos em vigor. No âmbito da globalização, esperemos que numa fase posterior se discuta o desvirtuamento da concorrência que tanta regulamentação europeia actualmente provoca.

No que respeita à economia produtiva portuguesa, a criação de mecanismos que permitam a transparência dos mercados é um processo fundamental uma vez que a distribuição do risco não se faz com equidade por todos os operadores envolvidos. A gravidade da questão assume dimensões de fatalidade quando se trata de produtos perecíveis. A agricultura e as pescas portuguesas há muito que deixaram de ter voz activa na formação dos preços de transacção das suas próprias produções e por isso mesmo em quase nada contribuem para a dinâmica económica nacional, nomeadamente na perspectiva industrial. Contudo, se pudéssemos contar com um pujante sector primário, o saldo da Balança Comercial registaria “ipso factu” uma grande melhoria com inerentes benefícios para a indústria e para os serviços, a Balança de Pagamentos apresentaria melhores saldos e o risco de manutenção em Portugal de importantes centros de decisão não se faria sentir com a gravidade actual.

Mas essa pujança só será possível quando houver uma clarificação no método global de formação dos preços, quando os mercados forem transparentes e sobretudo quando neles se puder transaccionar sobre futuros, única forma de distribuir o risco pelos vários intervenientes no mercado.

Resta saber se haverá vontade política para voltar a dar força à actividade produtiva em Portugal.

Por todas estas razões, fica colocada a questão: será 2006 o ano da viragem?

Lisboa, Fevereiro de 2006

Henrique Salles da Fonseca

Publicado na edição de Janeiro/Fevereiro da revista "Indústria" da CIP - Confederação da Indústria Portuguesa