Recebi oportunamente e paguei de imediato uma Factura da EPAL no montante global de € 65,47 cujas parcelas eram as seguintes:

EPAL – Abastecimento de água = € 28,92 = 44,17%

CMLisboa – Saneamento          =    19,72 = 30,12

CMLisboa – Resíduos Sólidos    =    10,03 = 15,32

CMLisboa – Adicional               =      3,67 =   5,60

TAXAS                                   =       1,32 =  2,02

IVA                                        =       1,81 =  2,77

TOTAL                                    =    65,47 =100,00

Ou seja, o produto e os serviços da empresa fornecedora correspondiam a 44,17% da Factura e tudo o resto eram impostos e taxas destinadas a financiar as despesas desse monstro que dá pelo nome de Câmara Municipal de Lisboa.

E se anualmente a Câmara me debita os «esgotos», por que razão estou a pagar agora esta verba de «saneamento»?

E por que é que pago IVA sobre taxas destinadas ao Estado?

Também foi fácil dizer que se resolveu o problema financeiro da Câmara. Óbvia mentira pois a grande fatia que contribuiu para a redução da dívida resultou da verba que o Ministério das Finanças pagou pelos terrenos do Aeroporto da Portela vindo o resto a ser suportado por nós, contribuintes.

E esta dos impostos incidirem sobre taxas públicas também é de Cabo de Esquadra. Se no meio de tanto atropelo tiverem tempo, hão-de dizer-me onde estudaram Fiscalidade.

Sim, com este tipo de procedimentos, é fácil hastear a bandeira da luta contra a austeridade.

Só que, à época, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa era o Dr. Costa, licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa onde foi aluno do Professor Marcelo, Catedrático com responsabilidade solidária no ensino ministrado na respectiva Faculdade.

Daqui resulta que, no limite e por absurdo, o culpado do atropelo jurídico de haver impostos na Câmara Municipal de Lisboa a incidir sobre taxas, é o Professor Marcelo.

Claro está que recorro a um absurdo para sugerir ao Presidente da República que mande alguém verificar a legalidade deste tipo de situações para que nós, cidadãos, possamos reforçar a confiança que nele depositamos. Mas se, entretanto, algum Deputado Municipal de Lisboa tiver tempo e paciência para ler este escrito, veja lá se faz alguma coisa no sentido de pôr fim a tamanha ilegalidade.

Fico sentado à espera…

Henrique Salles da Fonseca

(sentado, a ver o mar na Ilha do Porto Santo)