Ou

DILETÂNCIAS E MILITÂNCIAS

Foram quatro os eixos estruturantes da política do Doutor Salazar:

• Assentamento Doutrinário do Estado de Direito Corporativo;


• Equilíbrio das Finanças Publicas;


• Oposição às pretensões soviéticas de domínio da Península Ibérica;


• Defesa intransigente do Ultramar como suporte da Soberania Nacional face à cobiça ibérica castelhana.

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Diz-se que um Estado é de Direito quando todo o seu quadro legal é do domínio público e de aplicação universal; o mesmo se diga do processo legislativo.

 Falta de rigor no processo legislativo significa fascismo, ou seja governação ao sabor do capricho do ditador.

Católico de capela privativa e Catedrático de Direito em Coimbra, facilmente se perceberia que dificilmente o Doutor Salazar abandonaria convicções e saberes. Teve quarenta anos para provar a sua firmeza e ninguém ficou com dúvidas.

O modelo de Estado Corporativo por que optou pretendia ser uma plataforma (conciliatória?) entre o patronato capitalista e o trabalho marxista com os Grémios a serem dirigidos em partes iguais por representantes de cada lado. Mas havia que adamar o sistema para que o Adamastor não se erguesse nem escuro nem grosso.

Depois de “sugeridos” pela «União Nacional» e passados a pente fino pela PVDE (a antecessora da PIDE já então dirigida pelo Capitão Agostinho Lourenço, “Jimmy” para os seus colegas do MI6), os Directores dos Grémios eram nomeados pelo Ministro das Corporações. Supostamente, todos se comportariam em conformidade com o modelo de serenidade definido pelo Regime, mas se algum ânimo se levantasse, logo alguém lhe atiçava os mastins às canelas e a ordem era reposta de imediato no silêncio monacal nacional. E assim foi durante os 40 anos em que vigorou o Regime do Doutor Salazar: tudo na paz do «faz de conta e, como se veria em 1974, com a solidez estrutural de um castelo de cartas. A militância de alguns, poucos, a contrastar com a diletância dos demais, muitos, …

Contudo, em abono da verdade, há que reconhecer uma certa «democracia» ao Regime do Doutor Salazar na medida em que aceitava no seu seio todas as pessoas de qualquer extracto social, do mais humilde ao mais confortável – desde que não pusessem o Estado Novo em causa.  Todos cabiam desde que não perturbassem a calma do sistema.

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• ENIGMAS


• A quantos Governos presidiu o Doutor Salazar? – Dizem os salazaristas que apenas a dois: o primeiro, na Ditadura Militar e o segundo depois da Constituição de 1933. Na prática, até se poderia dizer que presidira apenas a um, dada constância das políticas, mas, formalmente, a cada Presidente da República terá cumprido, no início de (cada?) mandato, a nomeação do Chefe do Governo. Assim, temos que contar com Carmona (os 2 já referidos), com Craveiro Lopes (1 ou 2 mandatos) e com Américo Tomaz (2 ou 3 mandatos. Mas, na realidade, foi sempre o mesmo.


• O 2º enigma é mais complicado, Os Governos do Doutor Salazar eram compostos por Ministros e por Subsecretários de Estado. Então, o que fez ele aos Secretários de Estado?