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Há quem tenha dúvidas sobre a viabilidade da economia portuguesa colocando a questão com urgência a fim de se apurar se temos hipótese de sobrevivência como Estado Soberano.
A resposta é bem simples: se não se mexer no actual «modelo de desenvolvimento», a economia portuguesa não é viável e, consequentemente, Portugal não poderá manter a sua plena soberania.
Há quem afirme que as medidas «negociadas» com a troika mais não são do que um balão de oxigénio destinado a garantir os capitais dos nossos grandes credores e que, desse modo, apenas servem de antipirético, nada tendo de terapêutico; também nada está garantido quanto à contenção da pressão especulativa contra Portugal e nada se refere no dito «Acordo» (seja qual for a versão considerada) quanto a políticas que garantam o desenvolvimento sustentável. Há igualmente quem afirme que o Programa do novo Governo está todo feito pela troika.
Parece, contudo, óbvio que esta última afirmação não corresponde à verdade: basta conhecer o documento para se tornar evidente que estão por definir todas as políticas de reformulação do nosso modelo de desenvolvimento. E sem que este seja refeito, nada de positivo pode acontecer.
Ou seja, temos as obrigações definidas mas cumpre ao novo Governo inventar o modo pelo qual as conseguiremos cumprir. O primado da desregulamentação em conjunto com o menosprezo pela ética só poderia resultar em descontrolo e essa foi a génese tanto do descalabro americano como da chegada da troika a Portugal. O mesmo se diga relativamente à Grécia e, logicamente, como será em breve noutros países em que esses dois destabilizadores se impuseram. A construção de políticas tomando como base modelos teóricos (econométricos) que afinal nada têm a ver com a realidade, mostrou à saciedade que basta uma variável repentista entrar no cenário para que a desorientação dos Governos se manifeste clamorosamente. Também todos somos testemunhas de que as previsões económicas – para além de erróneas – mais têm servido de instrumento dos manipuladores e menos dos especuladores.
A industrialização da mercadoria «notícia» conjugada com a impunidade noticiosa não ajuda à transparência dos mercados nem à serenidade com que os povos ambicionam viver. Ou seja, urge no mundo ocidental – e, portanto, em Portugal também – substituir a mentira, a ocultação, a grosseria, o compadrio, a manipulação, a discricionariedade, a ilusão e o autoritarismo pela verdade, justiça, honestidade e rigor. Se queremos cumprir o Acordo, não poderemos ser os últimos a enveredar por essas mudanças. E para que possamos cumpri-lo, temos que regressar à produção de bens e serviços transaccionáveis pois o endividamento externo do nosso sistema bancário se encarregará de impossibilitar a continuação da importação da grande parte dos nossos consumos correntes e duradouros. Sob pena de ruptura nos abastecimentos e por muito que isso possa ser considerado fora de moda, temos que regressar a alguma fisiocracia e a uma política de substituição de importações, mais ainda do que ao incentivo das exportações.
Resta saber se o quadro jurídico e regulamentar nacional facilita a transparência dos mercados, a lógica do método de formação dos preços e permite a competitividade global da logística interna.
A economia portuguesa será viável se não continuar submetida à opacidade dos mercados, a uma fiscalidade que incentiva a clandestinidade, a uma política de crédito que se preocupa de menos com o investimento, a uma Justiça entorpecedora, a uma desconfiança pública sistémica da intenção empresarial.
Lisboa, Junho de 2011
Henrique Salles da Fonseca
