ZERO ABSOLUTO

PARTE II

Nós estamos num estado comparável, correlativo à

Grécia: mesma pobreza, mesma indignidade

política, mesmo abaixamento dos caracteres, mesma

ladroagem pública, mesma agiotagem, mesma

decadência de espírito, mesma administração

grotesca de desleixo e de confusão.

Nos livros estrangeiros, nas revistas, quando quer

falar de um país católico e que pela sua decadência

progressiva poderá vir a ser riscado do mapa –

citam-se ao par a Grécia e Portugal.

 Eça de Queirós, in ‘Farpas' (1872)

Esta citação tem a ver com o Eça e a sua capacidade crítica, tão agressiva e directa e, por vezes tão assustadoramente actual, pelos menos, as semelhanças entre o passado e o presente. O presente parece repetir o passado.

Não sou economista, mas estudo economia!

Continuo, neste Zero Absoluto, na senda de perguntas, claras e objectivas, que não têm resposta. Sou um cidadão normalíssimo que, no seu estatuto como tal, tem, apenas, direito ao exercício da cidadania, questionando…

Antes das perguntas, alguns considerandos…

Li a comunicação ao país do Senhor Primeiro-Ministro. Cinco vezes! V. Exª tem os melhores assessores de economia do Mundo! Pelo menos, assim parece, já que são pagos principescamente…

Tem-se falado, por aí, de que se trata do lançamento de um novo imposto. A mim não me interessa se é imposto, se é contribuição, se é um aumento, puro e simples do meu custo de vida. A mim, o que me interessa saber é se isto é uma regra geral que se aplica a toda a gente e que é a estricta observância do Princípio da Generalidade da Lei, que se ensina em todas as Faculdades de Direito do Mundo; e mais, se é, objectivamente, necessária e equitativa? Começo pelo fim. Necessária é! Mas não é equitativa e foi mal explicada e extemporânea. A TSU, cujo abaixamento foi exigido pela

TroiKa e pelo FMI, para as empresas, nos idos desta legislatura, não é uma medida razoável e equitativa. Não é! Segundo o próprio patronato não vem, hoje, resolver o desenvolvimento das empresas, nem o do emprego. O longo texto das medidas apresentadas não tem nada de novo. É mais do mesmo. Que falta de imaginação!...

Senhor Primeiro-Ministro, dispense os assessores de economia! Provavelmente, serão Licenciados em Economia, por equivalência! Estamos a pagar a quem não sabe aconselhar, ou só aconselha eivado de um confuso liberalismo económico. Isto nem com neoliberalismo tem a ver, quanto mais económico. Trata-se de

neoliberalesmo… ou lesma, sem pés nem cabeça é, concerteza!

O Senhor Primeiro-Ministro, em longo texto, apresentou um PEC, - certamente, recorda-se que votou contra o PEC 4 que fez cair Sócrates? – que diz respeito aos trabalhadores da função privada e aos trabalhadores da função pública, - a massa do Povo - mais, ternamente, tratado por "Zé".

SÉTIMA PERGUNTA:

Então e as medidas estruturais de fundo? A saber: racionalização das empresas públicas? Empresas municipais? Empresas intermunicipais? Fundações? E outras degenerescências e mordomices? Devolução dos milhões de euros recebidos ilegalmente, pelas Parcerias Público Privadas, em presença de contratos nulos decorrentes de pactos escandalosamente leoninos? V. Exª não me vai dizer que ainda não teve tempo para pensar nisso? Já lhe solicitei a atenção para o facto de constituir uma avultada receita.

Pelo menos, V. Exª falou de nova austeridade para os mesmos!

Onde está a equidade? Os contribuintes pagam? E o Estado não tem obrigações, só gasta?

E os outros que o Senhor Presidente da República mencionou, que ainda não foram objecto de qualquer medida de austeridade? Ou das suficientes que se traduzissem numa real e objectiva equidade? Liberalismo sim; esta chacina económica não. O Srº Professor Aníbal Cavaco Silva, como ser humano, pode ter muitos defeitos, mas, distraído não é!

OITAVA PERGUNTA:

E já agora, vendidas todas as Joias da Coroa, onde vai o Governo buscar receita extraordinária?

NONA PERGUNTA:

Se o abaixamento da TSU libera as grandes empresas, principalmente, as grandes empresas e, na mesma proporção a compensação é feita na mesma percentagem pelos trabalhadores, estes não são violentamente penalizados e não perdem poder de compra? Se os trabalhadores perdem poder de compra, como é que dinamizam a economia? Se a economia não se dinamiza, as empresas não perdem a sua dinâmica de mercado e não vão à falência, alimentando assustadoramente o desemprego?

Mas, como já disse no início do texto, não sou economista, só estudo economia e, provavelmente, pelos autores errados. Que me corrija e me tranquilize quem souber fazê-lo.

DÉCIMA PERGUNTA:

Qual é o motivo porque se mantem neste Governo um Ministro que passou a fazer parte do anedotário nacional, quando um Ministro de Cavaco Silva, então Primeiro-Ministro, por ter contado uma anedota infeliz, foi convidado a sair. Acresce, segundo a comunicação social, - não sou eu que afirmo -, este Ministro esteve envolvido nas célebres viagens fantasmas do Parlamento e prestou falsas declarações quanto à sua verdadeira residência para ser abonado do respectivo subsídio? Isto é verdade?

DÉCIMA PRIMEIRA:

E onde estão as tão propaladas medidas económicas de sectores da agricultura e pescas que trariam umas centenas de postos de trabalho e o desenvolvimento empresarial nacional. Medidas que são esperadas, segundo me apercebi, com expectativa por vários sectores da economia nacional?

Por fim, do meu texto anterior, algumas pessoas questionaram-me, por e-mail, sobre o facto de referir Adam Smith e não ter feito uma chamada de atenção a este economista. Aqui vos deixo a nota, tardia, (1) com um pedido de desculpa sobre esta falha.

De facto, não posso partir do princípio, quando escrevo, que todas as pessoas sabem o mesmo que eu; umas saberão de uma coisa, outras saberão de outra e há, certamente, muitas coisas que eu não sei e que outros sabem. A Cultura é isso mesmo: Diversidade no Conhecimento.

 Luís Santiago

(1) Adam Smith era economista e filósofo escocês. Nascido em 1723 e falecido em 1793; feitas as contas, viveu 67 anos. Foi conhecido por pai da economia política moderna. Era considerado um clássico da teoria económica. Defensor do liberalismo económico. Segundo ele, a economia funcionava através das leis naturais da oferta e da procura. Este funcionamento tinha, na sua base, uma

mão invisível que equilibrava a oferta e a procura que não poderiam ser influenciadas por intervenção do Estado, embora se admitissem raríssimas excepções à regra. A sigla do liberalismo económico era o Laissez Faire, Laissez Passer, (Séc. das Luzes) (1.1) concedendo a maior liberdade à produção e comercialização de mercadorias, e, à existência de uma mão invisível que conduzia o interesse individual, numa ordem natural, ao bem-estar colectivo. Mas, nenhum sistema tem eficácia a cem por cento e, se esta teoria defendia a economia pura de mercado, e a economia funcionasse em harmonia, como A. Smith acreditava, esta economia pura de mercado não passou disso mesmo, de teoria, muito embora, o liberalismo económico, desde então, se tivesse adaptado a conviver com as intervenções do Estado.

(1.1) O Século XVIII, do Iluminismo, Lumières, Enlightenment, Aufklärung; em português de portugal, francês, inglês e alemão. O Século da Liberdade, Fraternidade e Igualdade. O Século do fim do obscurantismo medieval, do uso da razão e da ciência como meios de descobrir e explicar o universo. O Século que também trouxe o Terror de Maximilien François Marie Isidore de Robespierre, advogado, (1758-1794) e a guilhotina, inventada pelo médico francês Joseph-Ignace Guilhotin (1738-1814), figuras destacadas da Revolução Francesa.