Assembleia de Delegados do PEN Internacional, reunida no seu 79º Congresso Mundial em Reiquejavique, Islândia, entre 9 e 12 de Setembro de 2013

 Na sequência da Declaração aprovada no Congresso da Coreia em Setembro de 2012, o PEN Internacional e o seu Comité de Tradução e Direitos Linguísticos aprovaram a seguinte

Resolução sobre a Língua Portuguesa

(apresentada pelo Centro Português do PEN, com o apoio do Centro do PEN Catalão, do Centro do PEN Francês, do Centro do PEN Occitano, do Centro do PEN Esloveno e do Centro do PEN de Trieste)

No 78º Congresso Mundial em Gyeongju, a Assembleia de Delegados do PEN Internacional tomou conhecimento das consequências negativas da proposta estandardização internacional da Língua Portuguesa. Foi assim aprovada por unanimidade uma Resolução sobre esta matéria, expressando a preocupação do PEN Internacional no que diz respeito a essa situação. A Resolução sublinhava o perigo inerente a regras artificiais concebidas para minar a força de todas as línguas. A estandardização é uma violação, não apenas dos princípios do Manifesto de Girona, mas também do Artigo 78º.2 c) da Constituição da República Portuguesa, segundo a qual o Estado é responsável por “promover a salvaguarda e a valorização do património cultural, tornando-o elemento vivificador da identidade cultural comum”. A Constituição da República Portuguesa afirma igualmente no Artigo 43º.2: “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”.

O PEN Clube Português expressa a sua preocupação com a destruição e fragmentação da língua portuguesa, na sua variante europeia, ao longo de todo o ano transacto. Tiveram lugar as seguintes ocorrências:

- O texto do “Acordo Ortográfico de 1990” é em si problemático, uma vez que a nova ortografia proposta retira palavras do seu contexto etimológico e cultural, rompendo ligações com as raízes gregas e latinas da língua.

- O período de transição de seis anos, que deveria terminar em 2016 e no qual a aplicação da nova reforma ortográfica poderia e deveria ser testada, não foi respeitado, uma vez que as modificações previstas foram implementadas em 2012.

- A aproximação por equivalência à ortografia brasileira foi negada com o adiamento do Acordo pelo Brasil até ao início de 2016.

- Angola e Moçambique não ratificaram o Acordo.