PROVISÃO DADA POR D. FELIPE II, DATADA DE 14 DE FEVEREIRO DE 1615, MANDANDO SEPARAR O REINO DE BENGUELA DO GOVERNO DE ANGOLA, FORMANDO ASSIM UM NOVO GOVERNO

Eu El-Rei faço Saber aos que esta Provisão virem, que sendo eu informado quanto convém ao serviço de Deus e meu, pôr-se em ordem a conquista das Provincias do Reino, que chamam de Bengula, que corre com a costa de Angola, assim pela salvação das almas dos id´latras, que as habitão, entre os quais desejo muito que se prante a Fé Catholíca, conforme a minha particular obrigação, como por os proveitos que dos fructos d'aquellas terras podem resultar á minha Fazenda, e ás de meus vassalos desta Coroa, que tanto tem trabalhado no descobrimento delas:

E vendo como seria mui dificultoso efeituar-se e sustentar-se esta conquista, não estando separado do Governo de Angola, por o que a experiência tem mostrado do pouco que poderão cobrar nela os que o tiverão a seu cargo, a respeito do muito que sempre tiverão que fazer no comercio e quietação dos sovas mais visinhos a Loanda:

E considerando, por todos estes respeitos, e outros muitos, de muita importância, que me são mui presentes, em que também o é dever de prevenir aos rebeldes e piratas herejes, que poderão introduzir nas gentes sem luz das ditas Províncias a preversidade da sua deita, não tendo ela quem lhe ensine a verdade da Religião Cristã, quanto importa que, sem nenhuma dilação, e com todo o calor se assista a negócio de tanta qualidade e tão digno da grandeza da minha Corôa, e do animo com que eu queria que sempre se acudisse a semelhantes empresas:

De meu poder Real e absoluto, me praz, e hei por bem, de separar, como de feito separo por esta presente Provisão, a Capitahia, Conquista e Governo das Provincias do dito Reino de Benguela, e de todas as mais terras que jazem até ao Cabo da Bôa Esperança, do de Angola, de cujo distrito até agora eram, na forma em que o Senhor Rei Dom Henrique, meu Thio, que haja Glória, separou do Governo de S. Thomé o dito Reino de Angola - e por ela as erijo e ao dito Reino, em novo Governo, para que de hoje em diante tenham separada jurisdição e Governador, que conquiste, e sustente em paz, quietação e justiça, aos povoadores, assim destas partes que áquelas forem viver, como aos naturaes delas – a qual e assim aos mais Ministros necessários, para viverem em forma, política e ordenadamente, conforme as Minhas Leis, lhes mandei nomear, por minhas Patentes, das qualidades que convém, para se poder delas fiar a erecção e conservação do dito Governo.

E mando ao Governador de Angola, que ora é, e ao depois fôr, que em nenhumas das cousas tocantes á jurisdição do dito Governo do Reino de Benguela, e mais terras nesta declaradas, não vão, nem usem da que até agora tiverão nele, desde o dia do traslado desta minha Provisão autentica se lhe presentar diante: porque assim é minha mercê.

A qual se registará nos Livros da Contadoria e Camara de Loanda, e nas mais daquela Conquista, onde pertencer, e neste Reino nos de minha Fazenda e Chancelaria e nos demais meus Tribunais, para que venha à notícia de todos a erecção deste Governo – e originalmente se entregará na Torre do Tombo, para nela se conservar e saber em todo o tempo os fundamentos que tive na dita erecção – para o que tudo valerá como carta começada em meu nome, por mim assinada, e passada por minha Chacelaria, posto que para seu efeito haja de durar mais um ano, sem embargo das Ordenações que o contrário dispõem.

Pedro Varela a fez, em Lisboa, a 14 de Fevereiro de 1615. Christovão Soares a fez escrever. –

 Rei

(Também publicada na Colleção Chronologica da Legislação Portugueza, de José Justina de Andrade e Silva, 2° tomo, anos de 1615 a 1619)

Nota - Não durou muito este “Reino”. As fabulosas riquezas de cobre em Sumbe-Ambela – um pouco a sul de Benguela – com que Manuel Cerveira Pereira sonhava, e levou o rei a separar os dois “reinos, revelou-se um total fracasso. A seguir à sua morte ficou como governador Lopo Soares Lasso, que em 1633, numa tentativa de dar guerra ao soba Ngola Njimbu, de Caconda, que tinha mandado avisar o governador que não havia razão para este lhe fazer guerra, que ele, soba, não queria; mas Lopo Lasso foi penetrando nas suas terras e sofreu uma derrota total. Salvou-se um único homem, angolano, que levou a triste nova ao governador de Angola.

A pequena guarnição que ficou em Benguela, morria de fome. Nem comida, nem armas para se defenderem.

Durou pouco este “promissor” reino. O cobre apareceu, séculos depois, mas não em Sumbe-Ambela!

Mas, um dia, quando ali cheguei, em Agosto de 1954, Benguela era um lugar único no mundo. Como já tantas vezes tenho dito, e não canso, era a única cidade do mundo onde não havia brancos, nem pretos nem mulatos! Só gente. E gente boa, alegre, acolhedora.

E lá vinham as brisas da Praia Morena... etc.

Saudades que não passam!

Rio de Janeiro, 08/03/2013

 Francisco Gomes de Amorim