“O paradoxo da paz” Nota prévia: o presente “Lido com interesse” devia ter o nº 2 dado que em Julho passado esta epígrafe merecia ser aplicada ao resumo que então fiz do texto anterior do Professor Doutor Manuel Ennes Ferreira sobre a maldição que as riquezas naturais lançam sobre os países atrasados. Contudo, o mesmo vento nunca sopra duas vezes e, portanto, só agora inicio esta série com a numeração que assim lhe cabe.
Título original: “Development and the Peace Dividend Insecurity Paradox in Angola”
Autor: Manuel Ennes Ferreira, titular da cadeira “Economia africana” no Departamento de Economia do ISEG (UTL)
Editor: Taylor and Francis Group –
Para mais informações, ver em http://www.tandf.co.uk/journals/titles/09578811.asp
Edição: “The European Journal of Development Research”, Vol.17, No.3, Setembro de 2005, pp.509 – 524
Resumo: «No final de uma guerra civil, é frequente tomarmos como certo que haja um lucro a receber pela reorientação das despesas militares, o chamado “dividendo da paz”, permitindo mais elevadas taxas de crescimento económico e maior atenção às questões sociais. Contudo, esta possibilidade não está minimamente garantida em todas as circunstâncias. A grandeza do “dividendo da paz” depende de uma série de factores multidimensionais que a Economia Política do Desenvolvimento nos ajuda a compreender. No presente artigo, o conceito “paradoxo da insegurança do dividendo da paz” é-nos apresentado como a descrição da situação que ocorre quando o “dividendo da paz” não se materializa. Neste sentido, sublinha o autor a necessidade duma análise mais ampla ligando a segurança humana e o desenvolvimento. No caso de Angola, os “interesses pessoais” estabelecidos ao longo de mais de 25 anos de guerra civil impedem a compatibilização de segurança pessoal e desenvolvimento criando deste modo as condições para que ocorra o “paradoxo da insegurança do dividendo da paz”.»
Frases que retive:
«(…) nunca houve unanimidade de opiniões quanto ao positivismo, negativismo ou neutralidade das despesas militares sobre o desenvolvimento»
«O conceito de desenvolvimento evoluiu das estreitas dimensões económicas para a colocação da pessoa como o centro do processo. O desenvolvimento humano e a segurança ficaram intimamente ligados»
«É comum a ideia de que o desarmamento e reestruturação das despesas militares podem resultar num reforço do desenvolvimento» «Os ajustamentos necessários na recolocação de activos humanos e de capital físico têm custos no curto prazo, nomeadamente desemprego, de adaptação económica e de reconversão social, antes que ocorram os benefícios nos médio e longo prazos»
«No campo político, o dividendo da paz resulta na pressão que se exerce sobre a abertura à democracia. Estará o Governo preparado para isto, garantindo os direitos a todas as partes? E se o acordo de paz resulta num duopólio político, excluindo e menosprezando as oportunidades para todos aqueles que não se sentem representados por essas duas partes, será que isto beneficia o dividendo da paz ou garante a segurança política e os direitos civis?»
«Angola pode infelizmente transformar-se num “case study” nesta matéria. Os interesses pessoais – tanto económicos como políticos – que se estabeleceram ao longo de mais de 25 anos tornam difícil que nos mantenhamos optimistas no que respeita à obtenção de algum dividendo da paz. De facto, é o contrário que parece ser verdade. A insistência num modelo económico baseado no acréscimo de exportação de recursos naturais, com o petróleo à cabeça, a estruturação do sistema económico e político com base na corrupção [“rent-seeking”, no original], a “legitimação” obtida pelo fim da guerra civil e o adiamento das eleições – tudo isto pode servir de ingrediente para que a população não sinta melhoras sensíveis na situação alcançada»
«(…) quem ganha com isto?»
«A autonomia financeira de que Angola dispõe actualmente, se bem que insuficiente para beneficiar a população em geral, serve pelo menos para satisfazer a elite governante» É sempre com interesse que leio os trabalhos do Professor Doutor Ennes Ferreira e só espero que eles sejam lidos com redobrada atenção pelos verdadeiros destinatários, os angolanos que ainda têm o gosto do estudo. Mas deve ser um reduzido círculo dentre os poucos que em Angola ainda sabem ler.
Pobre país tão rico.
Lisboa, Outubro de 2005
Henrique Salles da Fonseca
