O desmantelamento da produção nacional e o incentivo ao consumo só podia conduzir-nos à ruptura. Demorámos a alcançá-la mas conseguimos! Era só uma questão de tempo.
Mais: a exasperante demora foi encurtada – num prazo por enquanto não quantificado – pela aplicação de medidas de política no âmbito das obras públicas cuja utilidade vinha sendo muito contestada logo desde que anunciadas. E, como era de prever, a opção do seu cancelamento provocou custos que as finanças públicas bem gostariam de ter dispensado. Tomando também em consideração a atribuição de «utilidade pública» a uma enorme lista de instituições que muito poucos contribuintes saberão para que servem e a política de desorçamentação que esteve na moda, o resultado foi, como se adivinhava facilmente, a instalação do caos nas finanças públicas.
Paralelamente, um país que consumia o que não produzia só podia viver do crédito que alguém lhe ia concedendo até que o dia chegou em que deixou de haver quem lho concedesse – e a sua falta é doença letal para quem dele vive. E quem vive do crédito, não pode facilmente discutir em que condições «se digna pedir emprestado».
Caídos, assim, num «modelo de desenvolvimento» crédito-dependente e exaurida a capacidade de recurso aos mercados de capitais, havia que «albardar o burro à vontade do dono», ou seja, havia que criar as condições que permitissem a retoma da confiança por parte de quem possuísse os capitais de que necessitávamos para comprar no exterior o que deixáramos de produzir e para financiar internamente os défices públicos já crónicos.
E que condições eram essas? De duas ordens, a saber: redução da despesa pública de modo a que cada vez mais fosse cada vez menos necessário pedir emprestado para suprir os défices públicos; reequilíbrio da balança comercial de modo a estancar a hemorragia de divisas provocada pelas importações e, tendencialmente, reequilibrar as balanças de transacções correntes e de pagamentos.
Os cortes na despesa pública começaram fazendo cessar drasticamente a política do betão e do betume a que estavam ligadas algumas das maiores empresas portuguesas as quais entretanto se viabilizaram lá fora ou se inviabilizaram cá dentro.
DESPESA TOTAL PRIMÁRIA
ANOS (milhões de €) (% do PIB)
2005 67 956 44,1
2006 68 246 42,4
2007 70 029 41,4
2008 71 744 41,7
2009 79 035 46,9
2010 83 520 48,4
2011 77 511 45,4
2012 68 749 41,3
Fontes: INE – 2005-2011; Ministério das Finanças – 2012
Com uma enorme propensão marginal à importação, o método mais expedito para resolver o problema da balança comercial, era seguramente pela redução da procura interna. E como a grande componente da despesa pública é a das despesas com pessoal, nada mais evidente do que «matar dois coelhos com uma só cajadada» tributando os funcionários públicos e aposentados no equivalente aos subsídios de férias e de Natal.
Só que o grau de endividamento das famílias ultrapassava todos os limites da razoabilidade e eis que essa redução dos rendimentos disponíveis provocou a débâcle na construção civil e no cumprimento dos compromissos familiares perante o crédito à habitação. E se já era sobejamente sabido que a política de novas construções tinha que deixar de ser o que era, espanta que tanta gente ligada à construção civil e ao crédito à habitação não tenha percebido que o boom se esfumara e que o desastre se aproximava.
Se à redução do consumo interno somarmos os problemas que a banca teve no crédito externo, dá para compreender como o desequilíbrio externo resultara dos vícios inerentes ao «modelo de desenvolvimento» usado e abusado até ao final da Legislatura anterior. Eis como, à falta de crédito externo e de mercado interno, também o comércio importador teve que encontrar soluções, nomeadamente encerrando portas.
E, de repente, começam as estatísticas a mostrar que a balança comercial se está a equilibrar como já se não via há décadas...
BALANÇA CORRENTE E DE CAPITAL
Fonte: Ministério da Economia – Gabinete de Estratégia e Estudos
E se, entretanto, houve muita empresa a apostar na exportação, convenhamos que a rapidez do «milagre» da balança comercial se deveu muito à redução das importações.
Isto, o que foi feito até ao presente. E como vai ser o futuro?
Não dispondo de qualquer bola de cristal, convém reconhecer que as saídas não são muitas sob pena de darmos oportunidade à recessão provocada pelo ruir de um sistema sem que uma alternativa se lhe ofereça. Aliás, alternativa imperiosa pois, não a criando, chegar-se-á à inversão política de valores com o autor das causas que motivaram a crise a passar por cândido e o «médico» por malvado.
Assim, desmantelado o «modelo de desenvolvimento» comprovadamente vicioso e regressados ao mercado de capitais de longo prazo, urge retomar a produção de bens transaccionáveis e, dentre estes, começando pelos mais básicos, ou seja, por aqueles que satisfazem necessidades tão elementares como a alimentação.
E para que isso ocorra, não são necessários fundos públicos de investimento mas apenas a capacidade legislativa que há décadas falta criando condições que permitam a transparência dos mercados e a criação de operações sobre futuros que garantam a lógica no método de formação dos preços.
Sem necessidade de investimento público, a criação de condições legislativas que permitam o desenvolvimento sustentado do sector primário já deu provas ao longo da história para se saber que são rápidos e significativos os reflexos no crescimento da indústria e, posteriormente, dos serviços.
A ver vamos...
Lisboa, Janeiro de 2013
Henrique Salles da Fonseca
