In dubio, pro mercato - VII
Também a função de garante de último recurso, que muitos Governos têm vindo a assumir recentemente, põe à prova todas as anteriores considerações - e muitos consideram-na uma versão bem mais subtil do modelo do ditador iluminado[1]. Mas será assim?
Há-que distinguir entre dois tipos de risco. Num, todos os indivíduos encontram-se igualmente expostos ao risco (por exemplo, riscos catastróficos) que o Governo entende dever cobrir (isto é, as distribuições de probabilidade a priori individuais, para esse risco, são idênticas). No outro, só alguns indivíduos estão.
No primeiro caso, a mutualização do risco, intermediada pelo Governo, pode ser vista como uma característica mais da organização social subjacente ao modelo (de distribuição do produto social e de orientação do excedente) adoptado - e só o que se passar com a restrição nominal desse Governo e/ou com os preços relativos dessa economia poderá revelar qual o modelo que está a ser objectivamente seguido.
No segundo caso, porém, a vulnerabilidade a comportamentos de "moral hazard"[2] por parte daqueles que podem beneficiar da actuação governamental leva a suspeitar que serão necessários cuidados extremos para que o Governo se mantenha no modelo do mercado. O mais provável é que representem uma maneira subreptícia de modificar os preços relativos num dado sentido.
Em conclusão: nenhum argumento ideológico poderá validamente contrariar - ou, simetricamente, sustentar - a intervenção do Governo na vida económica (enquanto parte de trocas monetárias, redistribuidor de riscos e segurador de último recurso; não já no papel de regulador e supervisor) sempre que actue segundo as regras do mercado - as quais são, como referi: sujeição a uma restrição nominal que é reconstituída exclusivamente mediante trocas monetárias; e não manipulação dos preços relativos. Como qualquer outro agente económico num Estado de Direito, aliás. Se não o fizer, porém, não será a ideologia que o condena, mas a razão que o adverte.
Mas modelo do mercado, por mais voltas que se lhe dê, não é completo. Escapam-lhe as duas variáveis que caracterizam a liquidez: volume e preço.
Dito de outro modo. Um dado produto social, um dado padrão de distribuição do produto social e uma dada estratégia para o excedente são compatíveis com diferentes volumes de liquidez e com diferentes preços da liquidez. Mas o inverso não é verdadeiro: nem todo o volume de liquidez, nem todo o preço da liquidez, servem para atingir e sustentar um dado produto social, um dado padrão de distribuição do produto social e uma dada estratégia para o excedente.
Quando está em causa o volume e o preço do dinheiro, o modelo de mercado não dispensa um ditador iluminado.
Post scriptum: Talvez seja evidente, agora, o motivo que me levou a preferir o termo "Governo" a "Estado". Falar em Estado sugere, quase sempre, finalidades de tal modo importantes que tudo sobrelevam, às quais tudo deve ficar subordinado, contra as quais não é legítimo opôr argumentos - na realidade, é pretender subtraír certos temas à análise independente e ao debate. Ora, como se viu, as duas questões fundamentais do pensamento económico não envolvem finalidades - antes, circunstâncias e modos de agir.
Novembro de 2008
[1] Ou para concluir que o modelo do ditador iluminado não pode ser dispensado por nenhuma sociedade moderna, o que dá um toque de inevitabilidade a uma convicção ideológica. Ou para condenar liminarmente uma tal actuação do Governo, com argumentos igualmente ideológicos.
[2] Moral hazard é a expressão inglesa para definir situações em que o agente económico só aparentemente está exposto ao risco. Pertencer-lhe-ão os ganhos, se ganhos houver; mas será outrém a assumir as perdas, caso ocorram, sem que receba uma qualquer compensação por esse seu sacrifício.
