PEQUENA BURGUESIA DE FACHADA SOCIALISTA

v    A fazer fé nos media, o modelo actual da "escola pública" deveria ser defendido à outrance – e a sua reforma (as tímidas reformas do Ministro Crato, boas ou más, para o caso tanto faz) arrumada no odioso capítulo das PPP.

v    [Para que conste, o vício das PPP “à portuguesa” não está no último “P” (de “Privada”). Está, sim, bem à vista na maneira perversa como, nelas, os resultados são distribuidos:

(i) se forem positivos, ganho eu (leia-se: o “P” de “Privada”);

(ii) se forem negativos, perdes tu (leia-se: o “P” de “Pública”).

Muitas outras há assim por esse mundo fora, e sempre com igual figurino: Governos ansiosos por mostrar obra feita, já - e que não olham a custos, porque serão outros a suportá-los (e a ficar com as culpas) lá mais para diante.]

v    Escapou aos media, creio, o facto de as "escolas públicas" poderem ser, também elas, bons exemplos de más PPP: onde os dinheiros públicos tendem a ser apropriados por interesses privados que só estão ao alcance de alguns, poucos. No caso, os interesses pessoais dos docentes: emprego seguro para a vida, vencimento certo ao fim do mês e reforma garantida – haja o que houver, que é para isso que existem impostos e contribuintes. Como nas PPP, aliás.

v    Afinal, mais um exemplo de repartição assimétrica de custos e benefícios, sem que fique claro:

-          Se o “bem público” a satisfazer resulta, ou não, adequadamente satisfeito;

-          Se é imperioso atender aos referidos interesses privados para que o “bem público” possa ser efectivamente satisfeito;

-          Se não serão concebíveis outras maneiras igualmente legítimas de prosseguir esse “bem público” com sucesso.

v    Ora, convém não esquecer que o “bem público” em causa é a educação e tem por destinatários/sujeitos/beneficiários os alunos. O que é completamente diferente de assegurar rendimentos vitalícios certos (e sonos descansados) a quem, por vocação ou pelos acasos do destino, decidiu enveredar pela docência.

v    Assim sendo, o gasto público deveria ter por base o aluno e não a escola (isto é, os docentes).

v    O modelo da "escola pública”, tal como todas as questões que envolvem “funcionários públicos”, assenta numa pilha de equívocos – designadamente:

-          O de que os “bens públicos” devem ser servidos em exclusivo por “funcionários públicos” -confundindo-se descaradamente “bens públicos” com “funções de soberania” (se o pão é um alimento essencial ao sustento de todos nós, logo “bem público” por excelência, porque diabo os padeiros não são “funcionários públicos” também? Ninguém explica. E nem os padeiros parecem muito interessados no debate);

-          O de que o monopólio da educação (é disso que se trata) permite "economias de escala e de gama" (perdoe-se-me o “economês”) que baixariam o gasto por aluno (tese que ninguém parece ter interesse em provar com dados colhidos no dia a dia);

-          O de que as escolas privadas são selectivas (e parece que são, de facto – desde que se ignore aquelas sob a responsabilidade de IPSS).

v    Só este último argumento colhe. Mas o modelo baseado nos 3 pilares (liberdade de escolha; financiamento público por aluno; regulação e supervisão como funções do Estado) é coisa bem diferente.

v    Desde logo, as escolas (públicas ou privadas) que nele pretendam integrar-se devem adoptar a regra do sorteio sempre que a procura for superior à oferta. E a escola (pública ou privada) que adoptar no processo de inscrição, às claras ou à sorrrelfa (lá estará a supervisão para vigiar e tirar a limpo), um qualquer critério de selecção ou preferência fica automaticamente excluída do financiamento público. É assim que funciona, na prática, o “modelo dos 3 pilares”.

v    Até hoje não vi nenhuma comparação não enviesada entre escolas públicas e escolas privadas:

-          Primeiro, porque não é honesto comparar escolas que seleccionam alunos com escolas que não o fazem (aqui, o confronto prejudica as escolas públicas);

-          Depois, porque, nas escolas privadas, o custo/aluno engloba custos directos (massa salarial, utilidades), custos indirectos (investimento, manutenção, etc) e custos financeiros (remuneração dos capitais investidos), enquanto que nas escolas públicas entra a massa salarial e pouco mais (agora, é a vez de as escolas privadas sairem maltratadas).

v    Para quando debater este assunto importantíssimo com um mínimo de conhecimento e honestidade – e, de passo, reconhecer que a burocracia estatal à qual se quer continuar a confiar, de maneira acrítica, o modelo da "escola pública" é a mesma burocracia que tão inepta se tem revelado em quase tudo em que toca?

v    A burocracia estatal (isto é, docentes “funcionários públicos”) deve oferecer educação, sim, mas em regime supletivo e só pelo tempo estritamente necessário. Exactamente o oposto daquilo a que assistimos, onde os interesses dos docentes e da própria burocracia estatal mais têm acentuado a progressiva desertificação de vastas zonas do território nacional.

v    Compreende-se sem dificuldade que muitos docentes queiram ser “funcionários públicos”:

-          Contrato de trabalho garantido para a vida;

-          Reforma, idem;

-          Um vago ambiente de responsabilização;

-          E o contribuinte sempre, sempre refém para o caso de as coisas darem para o torto.

Quem não aspiraria beneficiar de um aconchego assim? As PPP, cheias de sorte, conseguiram.

v    Lutar para que os docentes continuem a ser “funcionários públicos” nada tem de “revolucionário” ou de “progressista”. É, sim, o exemplo acabado de quem se agarra às vantagens de um estatuto cuja justificação ainda está por fazer. Uma atitude interesseira tipicamente pequeno-burguesa que, por um lado, se insurge contra as PPP formais que lhe vão ao bolso, e, por outro, sonha com manter um esquema em tudo idêntico que lhe vai forrando o dito bolso.

v    Surpreende ver os partidos que se reclamam de ideais de esquerda assumir como deles esta luta. Bem vistas as coisas, não estão a defender ideais (os quais teriam necessariamente por objecto a educação e por sujeito o aluno), mas privilégios de um grupo profissional. O facto de procurarem nesse grupo profissional a sua base social de apoio não pode justificar tudo.

v    É claro que há outra explicação: sendo a educação tão querida à ideologia das “luzes”, só “iluminati” estão em condições de ministrá-la. E, entre nós, desde a Revolução Liberal, a burocracia estatal é a lídima herdeira das “luzes” que antes valiam ao Monarca Absoluto.

v    Forçoso é concluir, então, que somos os últimos abencerragens do “Iluminismo Barroco” – agora, na variante serôdia e tragi-cómica de um “Iluminismo Bacoco”.

Dezembro de 2013

 A. Palhinha Machado