Estou a ver o filme: o Presidente da República encarrega o Dr. Passos Coelho de formar Governo e, passados dias, dá-lhe posse; o Programa desse Governo não passa na Assembleia e o Governo é despromovido a «Governo de Gestão»; como não é possível dissolver a Assembleia durante os seguintes 6 meses, teremos esse «Governo de Gestão» até que constitucionalmente possa haver a dissolução da Assembleia e sejam marcadas novas eleições legislativas.

Consequências?

Muitas e variadas: não haverá novos Decretos-Lei e apenas poderão entrar em vigor novas Portarias, Despachos Normativos e Despachos simples; em 2016 (até que haja novo Governo pleno) funcionarão os duodécimos do Orçamento de 2015.

Será isto assim tão mau?

Henrique Salles da Fonseca