MIOPIA FATAL
Não, prezado Leitor. Desta vez os Bancos portugueses não foram abrangidos pelo teste de stress que EBA/BCE levaram a efeito durante o 1º semestre de 2016 (resultados publicados agora em 29JUL2016).
À luz de um cenário pessimista, foi examinada, sim, a resiliência de 51 grandes Bancos europeus: os 37 maiores Bancos da Zona Euro mais 14 de outros países (Dinamarca, Hungria, Noruega, Polónia, Suécia e Reino Unido). Bancos portugueses, nem um para amostra. Ainda que estejam sob observação constante do BCE, como é sabido, desde de 2015 que, excepção feita ao caso BANIF, nada mais dali veio a público.
É interessante notar que, neste teste de stress, as condições de partida eram: (i) um rácio de capitalização estrito de 13.2%; (ii) um rácio de autonomia financeira de 5.2%. No cenário pessimista (bastante pessimista, diga-se), estes dois rácios chegam a 2018 com as seguintes médias: 9.4% e 4.2%, respectivamente (Monti di Paschi di Siena - o Banco mais antigo ainda em funcionamento - chumbou, por apresentar Capitais Próprios negativos).
Não é menos interessante recordar que a CGD fechou 2015 com um rácio de autonomia financeira de 4.5% - o que apontava, já então, para uma insuficiência de Capitais Próprios (para 5.2%) de, pelo menos, € 0.7 mM, dada a dimensão do seu Balanço.
No anterior teste de stress (em 2014), EBA/BCE haviam projectado para a CGD, também num cenário pessimista, um rácio de capitalização estrito de 4.9%, em 2016. Se esta projecção for certeira, a CGD, dado o Balanço actual, estaria a necessitar de um reforço de capital de € 4.0 mM (aprox.) só para ficar alinhada com a média dos grandes Bancos europeus, em circunstâncias comparáveis.
Repare, Leitor, que nada disto faz apelo a raciocínios complicados – é só aritmética simples.
Mas verdadeiramente interessante é a razão por cá aduzida para justificar o aumento de capital da CGD: a imperiosa necessidade de financiar a economia.
E é aqui que começa a revelar-se a miopía que nos tem levado à ruína: para quem assim crê (e muitos são), financiamento com endividamento e financiamento sem endividamento é tudo a mesma coisa. Haja é dinheiro para gastar, o resto não interessa.
Ora, o resto interessa - e muito. É mesmo um dos “fundamentais”, porque esta visão míope tem sempre consequências terríveis, quer a nível da economia como um todo (macro), quer quanto ao futuro da CGD (micro).
Nenhuma economia pode funcionar, muito menos crescer e prosperar, assente predominantemente no endividamento – e é isso que tem acontecido na economia portuguesa desde há quatro décadas (diria, sem medo de exagerar, desde sempre).
Basta recordar como Governos de todas as cores tentam solucionar as crises com que se confrontam endividando o Estado para emprestar dinheiro aos afectados. O que é dizer: atirando para cima dos problemas o dinheiro que não têm - na esperança de alguma vez o reaver para conseguirem pagar o que o Estado ficou a dever.
Em abstracto, quanto maior for o grau de endividamento (interno ou externo) de empresas e famílias, maior é o risco de crédito que eles representam – logo, maior será o custo dos capitais de que a economia carece para funcionar, crescer e prosperar. Em curtas palavras: sendo tudo o mais constante, quanto mais endividada uma economia estiver, menos competitiva será na oferta de bens (e serviços) transaccionáveis.
Pior, quando esse endividamento repousa (como por cá) nos Balanços da Banca nacional: (i) o crescimento económico fica totalmente limitado pelo nível de capitalização dos Bancos; (ii) o estado do sistema bancário torna-se uma variável fulcral, não só da política monetária, mas de toda a política económica; (iii) os Bancos, esses, façam o que fizerem, verão os seus Capitais Próprios desaparecer aos poucos, “consumidos” pela elevada sinistralidade nos empréstimos que concedem à economia.
E pior ainda, quando a economia em causa (como a portuguesa, que depende estruturalmente das importações de matérias primas alimentares e de crude) está muito exposta ao exterior. Porque ver-se-á, então, permanentemente aperreada por três espartilhos: (i) a capacidade de financiamento da Banca nacional, condicionada pelo seu nível de capitalização; (ii) a capacidade de endividamento da Banca nacional nos mercados financeiros internacionais; (iii) enfim, os altos e baixos das Reservas Cambiais.
Nada disto parece comover o nosso legislador fiscal que, inspirado por umas teorias algo bacocas, persiste em premiar o endividamento das empresas (cujo custos são dedutíveis por inteiro à matéria colectável) e certos tipos de endividamento das famílias – penalizando, em contrapartida, as entradas de capital (ao tributar duplamente os lucros distribuídos).
O modelo fiscal que entre nós prevalece não se limita a incentivar o endividamento da economia. Vai mais fundo e deforma todo o ambiente que rodeia a actividade económica: (i) agrava o risco de crédito - logo, a incerteza sobre emprego e rendimentos nominais futuros; (ii) aumenta o custo do capital; (iii) favorece as “empresas de patrão” (aquelas em que a gestão está concentrada numa única pessoa), mais os vícios que as caracterizam; (iv) prejudica a qualidade da informação económica disponível; (v) e, o que não deixa de ter graça, ao facilitar a evasão fiscal, dificulta a tarefa do Fisco. Abençoado legislador!
Esta tónica no endividamento como motor do crescimento económico até poderia ter um módico de coerência se as soluções preparadas para lidar com o incumprimento (o não pagamento espontâneo e pontual das dívidas) fossem seguras e expeditas.
Qual quê? O legislador na matéria (certamente outro que não o legislador fiscal, mas não menos fascinado por teorias igualmente bacocas), presume que todo o incumprimento de uma obrigação de pagar é um ilícito penal que compete a um tribunal apreciar e julgar em termos quase idênticos aos de um processo crime.
A crença, aqui, é a de que o devedor em incumprimento (inadimplente, em “jurisdiquês” corrente), ao contraír a dívida, fê-lo já com a intenção escondida de não pagar. E assim é porque o conceito de “risco” que vá para além da teoria do risco criado (como na condução automóvel, por exemplo) é completamente estranho à cultura jurídica cá da terra.
Temos assim uma economia assente em dívida em que os processos de insolvência se arrastam pelos tribunais anos sem fim, sem que ninguém cuide de preservar o potencial produtivo do insolvente, seja ele empresa ou pessoa singular.
Nada disto esclarece se o financiamento com endividamento tem alternativa – ou se é uma fatalidade a que nunca conseguiremos escapar.
E nada disto parece ter a ver grande coisa com o problema da CGD. Mas é tudo isto que tem de estar bem presente quando se puxa pelas meninges para lhe dar solução.
(cont.)
Agosto de 2016
A. Palhinha Machado
