DOWN THE DRAIN
v Que ninguém tenha ilusões! O “caso BES” excede, em muito, a capacidade da fragilizada economia portuguesa para absorver choques “macro”.
v O Governo e o BdP, fingindo estarem, apenas, a obedecer (quais “bons alunos”) ao plano de Bruxelas para a resolução de Bancos em crise (o MER/Mecanismo Europeu de Resolução), na realidade, sonham com “passar o diabrete” o mais rapidamente possível.
v O “diabrete” que lhes queima os dedos é um bouquet de dívidas com muitos zeros (nove, mais exactamente) que o BES vai ter de pagar, impreterivelmente (atendendo às circunstâncias), logo nos primeiros meses de 2015 - e ninguém sabe como: o que resta do empréstimo da “troika” não chega.
v Se for o BdP a ter de “se chegar à frente” (o que, em tese, é possível):
(i) o endividamento da Banca portuguesa ao Sistema Europeu de Bancos Centrais dará um pulo e tanto;
(ii) a conta será apresentada, de imediato aos restantes Bancos “de cá” - e, mais tarde, ao contribuinte;
(iii) e um novo ciclo de austeridade pura e dura será inevitável (com o sistema bancário ainda mais fragilizado).
v O BdP (e o Governo, que continua a fingir que não é nada com ele), depois de ter feito o que os livros mandam fazer para pôr um Banco a valer zero num abrir e fechar de olhos, imagina agora que pode vender o que já só é praticamente um Passivo - e receber dinheiro por cima.
v Seria uma santa ingenuidade - se não se tratasse da mais imoderada inépcia.
v Se outros casos não houvesse (e tem havido), bastava este para demonstrar à saciedade o “pecado original” do Programa de Ajustamento: não ter começado por escorar (com Capitais Próprios folgados) os maiores Bancos portugueses, antes de avançar para o reequilíbrio externo. O Governo teve medo dos Bancos, o BdP, idem, idem, aspas, aspas, a “troika” não quis meter-se em assuntos de família - e somos nós, mais a geração seguinte, que vamos ter de limpar o salão.
v Mesmo que a destruição da reputação comercial do BES não tivesse acontecido ao ritmo a que aconteceu, a solução imposta por Bruxelas falharia sempre, por duas razões:
(i) na vertente jurídica, porque despreza os requisitos que tornam uma cisão (o Novo Banco é uma cisão do “velho” BES) válida e oponível a terceiros;
(ii) na vertente financeira, porque, optimista, presume que a operação acabará sempre por ter efeitos nulos nos Capitais Próprios dos Bancos que a financiem.
v Se a primeira razão ainda pode ser levada à conta de inadvertência (que a multiplicidade de regimes jurídicos nacionais, de algum modo, justifica) - a segunda, essa, foi um logro deliberado para que o MER passasse junto das opiniões públicas nacionais. Não mais, na Europa, os contribuintes seriam chamados a pagar o que custasse resgatar um Banco em crise - era a litânia com que a eurocracia nos enganava.
v Não é preciso ser um “barra” em Finança para ver que nada garante que o produto da venda de um Banco “recuperado” dê para reembolsar o dinheiro investido nessa recuperação. E, se não der, uma de duas:
(i) ou os Bancos financiadores têm de levar a perdas o que não receberem de volta - e lá se vai uma fatia dos seus Capitais Próprios (que terão de repor com novas chamadas de capital);
(ii) ou terão de ser os contribuintes a reembolsá-los - para que não estale uma crise sistémica em boa e devida forma.
v Esta questão dos Capitais Próprios na Banca (e nos Seguros) tem que se lhe diga. Até há bem pouco, pensava-se que bastava que eles fossem adequados ao risco do negócio para tudo correr às mil maravilhas. A dimensão da organização (os Gastos com a Estrutura) não contava para nada: volumosa ou reduzida ao mínimo, em matéria de Capitais Próprios, tanto fazia.
v A crise de 2007-2011 veio ensinar-nos que os Capitais Próprios não têm que absorver só as chamadas “perdas na carteira” (crédito malparado, menos-valias e coisas assim). Devem atender também à rigidez dos Gastos com a Estrutura: se o Banco tiver de reduzir, de um momento para outro, a dimensão do seu Balanço (como está a acontecer ainda hoje por esse mundo fora) são os Capitais Próprios que, em última análise, vão ter de absorver os Gastos que se revelarem excessivos, até que um novo equilíbrio de exploração seja alcançado.
v Caso contrário, o excesso de Gastos vai arrastá-lo para uma queda em espiral: Margens que não cobrem os Gastos > Resultados negativos > Redução dos Capitais Próprios > Menor nível de actividade > Redução das Margens (sem que os Gastos registem idêntica redução) >…
v Se os Bancos financiadores não possuirem, nos seus Capitais Próprios, uma “almofada” que lhes dê o tempo suficiente para captar mais capital, é muito prováel que entrem, por sua vez, em crise. Como canal de propagação do risco sistémico é difícil inventar melhor que este MER!
v Dir-se-ia, então, que quanto maiores forem os Capitais Próprios na Banca, melhor. Não tanto - e o “ciclo” da actividade seguradora mostra bem porquê.
v Quando as Seguradoras vêem crescer os seus Capitais Próprios (e isso pode ocorrer em diversas conjunturas), a preocupação é manterem, de qualquer maneira, a rentabilidade por unidade de capital (como explicar aos accionistas que, em conjuntura favorável, essa rentabilidade tenha caído?).
v Para isso, “facilitam” na subscrição do risco com a finalidade de expandirem a sua produção de apólices. Não na proporção a que estejam a crescer os seus Capitais Próprios, mas a um ritmo mais acelerado - porque a concorrência faz baixar os prémios.
v Ora, risco que é risco, cedo ou tarde acaba em sinistros. E as Seguradoras que, na porfia de manterem a rentabilidade por unidade de capital, se expuseram a riscos agravados, vão distribuir pelos Segurados, sob a forma de indemnizações por sinistro, os Capitais Próprios que tinham em excesso (e que as haviam levado a excessos) - e lá tem início um novo “ciclo”.
v Na Banca, infelizmente, não existem processos de indemnização a terceiro que, por um lado, evitem o acumular de riscos financeiros e, por outro, imponham perdas com reflexo imediato na tesouraria. Por isso, os “ciclos” da actividade bancária são bastante mais longos - e, quando colapsam, têm efeitos muito mais devastadores nos Capitais Próprios dos Bancos.
v Dito de outro modo, se a supervisão prudencial não for extremamente exigente no reconhecimento das perdas já incorridas, e muito rigorosa na medição das perdas potenciais, Capitais Próprios empolados tendem a levar os Bancos a inflar Balanços para manterem os seus accionistas satisfeitos. E, para tal, vão incorrer em cada vez mais risco.
v Tenho dúvidas que esta consequência do MER esteja a ser bem ponderada pelo BdP: a economia portuguesa não tem actividade e sofisticação financeira que exijam uma elevada concentração de capital na Banca. E os Capitais Próprios que sejam considerados supérfluos vão, apenas, induzir maior exposição a riscos agravados - fragilizando-a ainda mais.
v Quanto ao BES, não vejo como nos livrarmos (sim, nós; nem o BdP, nem o Governo - nós) do “diabrete”.
v Com uma pequena vantagem: como muitos dos Veículos de Investimento que financiam as Parcerias Público-Privadas giram em torno do BES, seria uma ocasião única para resolver de vez este problema que também não augura nada de bom.
v Saída do Euro? Talvez. Mas, por este andar, nunca deixaremos de estar à beira de levar um piparote porta fora. E, por nós próprios, é pouco provável que venhamos a ter, algum dia, condições para deambularmos calmamente pela casa.
Setembro de 2014
A. Palhinha Machado
