SAÍDAS À PAPO-SÊCO
v E não é que a saga do BES/GES chegou ao fim, com uma rapidez inusitada por estas bandas?
v E julgava eu que BdP, CMVM, Governo e tutti quanti nada tinham aprendido com os escândalos do BPN, do BPP, do BCP, etc., etc., etc. Que injustiça!
v Com a prata da casa, ou graças aos sábios conselhos sussurrados por “gente de fora”, lá surgiu uma “engenharia financeira” que separa o trigo do joio e não vai ao bolso dos contribuintes. Diz quem sabe.
v O diabo são os detalhes. Atentemos neles.
v Novo Banco para um lado, velho BES para o outro - é, certamente, uma operação de cisão que se prepara. E digo “prepara” porque uma cisão não se faz de um dia para o outro: há que apurar com rigor activos e passivos; há que valorizar uns e outros com critérios indisputáveis; há que assinalar cuidadosamente o que fica e o que vai; há que elaborar Demonstrações Financeiras reportadas à data da cisão; há que auditá-las; há que constituir o novo Banco; há que fazer a escritura da cisão.
v Há muito a fazer, ainda. Como se pode dizer, então, com ar convicto e sem corar, que hoje é um novo dia, com um novo Banco?
v É que se a cisão não for feita by the book, pode ser facilmente impugnada por quem se sentir directamente prejudicado - e, se assim for, limitámo-nos a juntar a uma crise sistémica um imbroglio judicial que se vai estender por décadas.
v Uma cisão prudente, nas actuais circunstâncias, recomendará que o património líquido que transita para o novo Banco seja nulo. Caso contrário:
(i) ou é positivo - e o velho BES terá de ser indemnizado (saindo a indemnização da entrada de capital que o novo Banco irá receber);
(ii) ou é negativo - e o novo Banco vai ter de abater ao capital social realizado os prejuízos que lhe vão caber por herança - dado que o velho BES não terá por onde pagar.
v Como o Leitor já deve ter suspeitado, formar um património líquido que seja exactamente nulo (para não dar lugar a trocos) é um quebra-cabeças e tanto - até porque accionistas e credores do velho BES vão ter uma palavra (e talvez mais que uma…) a dizer.
v Muito me enganarei se o GES, à frente das hostes de accionistas e credores do velho BES, não contra-atacar lá para o Outono, depois de ver em que param as modas. Se o Governo está a pensar que pode evitar o combate (jurídico e judicial, está bem de ver) com a promessa de deixar cair os processos (cíveis e penais) que venham a ser instaurados - desengane-se.
v Só vai comprar a passividade de um ou outro accionista de referência - e de peixe miúdo. As hostes continuarão praticamente intactas, e não faltará muito até surgirem novos condottieri para as comandar.
v Mas vamos ser optimistas! Vamos imaginar que o património a transferir para o novo Banco é identificado num ápice e sem que se ouçam vozes discordantes. Pode o contribuinte ir de férias descansado? Pode. Se fechar os olhos à realidade que o espera, pode.
v Mas será mais avisado se se preparar psicologicamente para o que aí vem. E o que aí vem tem a ver com a desejada venda do novo Banco e, também, com o último aumento de capital do velho BES.
v Começando pela esperança na recuperação dos € 4.9 mil Milhões através da venda da totalidade do capital social do novo Banco. O capital social só será preservado se a nova gestão conseguir inverter a série de resultados negativos que o velho BES vinha registando de há 2/3 anos a esta parte, mesmo pondo de lado a sombra do GES.
v Tudo vai em saber se o novo Banco, daqui a uns tempos, vale esses € 4.9 mil Milhões. Tanto mais que, goste-se ou não, uma boa parte da rentabilidade do velho BES, a partir da privatização, foi obtida com a prestimosa colaboração do GES (e a amável desatenção de supervisores, auditores, Conselho Fiscal e accionistas qualificados).
v Duvido que valha. E duvido, não porque não acredite na competência da sua administração, mas porque não creio que o potencial do mercado bancário português justifique valorizações tamanhas.
v O que me parece mais provável é que o Governo, mais dia, menos dia, venha a encontrar interessados numa posição de controlo da ordem dos 20%-30% - e continue accionista do novo Banco, ad perpetuum, com a paciência de um yogi.
v E chegamos à complicação maior. BdP, CMVM deram luz verde à emissão de capital que o velho BES levou a efeito no final do ano passado, quando eles já sabiam que algo não ia nada bem pela Av. da Liberdade, 195.
v O problema não é as coisas já andarem mal em casa do velho BES, à data da emissão. Nem sequer é o facto de ser já do conheimento das Autoridades de Supervisão muito do que por lá se passava. O verdadeiro problema é elas, mesmo assim, terem autorizado a emissão e aprovado o respectivo prospecto - o qual omitia, pudicamente, as más notícias.
v BdP e CMVM são passíveis de responsabilidade extra-contratual - e não tardará muito até que apareça alguém a recordar-lhes isso mesmo.
v E láterá o contribuinte de restituir o dinheiro aos investidores que foram levados ao engano - com a conivência dos nossos inefáveis
supervisores.
AGOSTO de 2014
A. Palhinha Machado
