DO PAPEL AO EXCEL

v      “Se não era assim, então como deveria ser?” A pergunta, de inconfudivel sabor ulanoviano, foi-me disparada de todo o lado.

v      Que algo haveria a fazer era, de há muito, evidente. Fechar os olhos à realidade, nada fazer - e seria, não a crise, não o colapso, mas o caos:

(i) já internamente (com o Governo a suspender pagamentos, desde logo as transferências sociais);

(ii) já no plano externo (com os fornecedores de matérias primas alimentares, produtos energéticos e tutti quanti a exigirem pagamento antecipado, ou não haveria nada para ninguém).

v      Dispusessemos nós ainda de independência monetária (isto é, capacidade de emitir liquidez primária a bel’ prazer) e o caos interno poderia ser ligeiramente mitigado. O problema principal seria, então, a nossa total dependência do exterior quanto a alimentos, energia e produtos intermédios. O desemprego iria por aí a cima - e a liquidez que fosse emitida encontraria muito menos para comprar (pelo efeito conjugado da escassez e da inflação).

v      Mas o certo é que, se tivessemos mantido a independência monetária, nunca teriamos chegado a este triste estado de coisas – porque a capacidade para Governo e Bancos de cá se financiarem junto do “resto do mundo” seria incomparavelmente menor, e ter-se-ia esgotado muito mais cedo.

v      Ao confundirem Euros de cá com Euros de lá, primeiro, os Bancos de cá, depois, o Governo, endividaram-se no exterior como se nada daquilo fosse para pagar - um roll over perpétuo e gratuito. E o exterior emprestava-nos, fingindo acreditar que poderiamos pagar algum dia.

v      Para responder à questão “Como fazer?” nada melhor do que ter ideias claras sobre a situação de onde se parte e saber exactamente para onde se quer ir.

v      Em finais de 2010 (antecipo o ponto de partida uns meses, para não misturar a troika), a situação da economia revelava-se complicada – muito complicada mesmo:

-          Eramos cada vez mais periferia - em termos de PIB per capita e de rendimento disponível, a distância para as médias na UE aumentava de dia para dia (mas a realidade poderia ser um pouco mais lisonjeira se se entrasse em linha de conta com a economia subterrânea);

-          Não fosse a imigração, e o grau de dependência social seria maior – e, com ele, os deficits orçamentais;

-          O Sector de Bens não Transaccionáveis (actividades I e D+G), que uma “bolha de crédito bancário” levara ao rubro, absorvia quase 2/3 do emprego – mas as actividades S continuavam com uma expressão pouco menos que residual no PIB e no emprego;

-          A BTC registava desde os anos ’90 deficits que deixavam qualquer um (excepto, como se viu, os sucessivos Governos, os avisados políticos e o BdP) com os nervos em franja;

-          A Dívida Externa (tanto a Pública, como a Monetária) tinha atingido dimensões tais que pagar os juros começava a ser muito problemático – e pensar em reconduzi-la a níveis sensatos ainda nesta geração, uma utopia;

-          Os Bancos de cá, perdido o acesso aos mercados interbancários internacionais, só continuavam a funcionar porque:

(i) o BCE lhes ia cedendo liquidez; e

(ii) as operações sobre a Dívida Pública lhes proporcionavam uma aparência de rentabilidade;

-          Rebentada a “bolha de dívida”, as receitas fiscais estavam à beira de levar um tombo dos grandes - e os Bancos de cá, esses:

(i) dificilmente teriam proveitos e margens que dessem para sustentar os respectivos custos operacionais;

(ii) iriam começar a registar, certamente, perdas avultadas para as quais não dispunham, nem de provisões, nem de Capitais Próprios suficientes;

-          O caos estaria definitivamente instalado quando o sistema de pagamentos, arrastado pelos Bancos de cá em crise aguda de liquidez, colapsasse (corrida aos Bancos).

v      O objectivo final nem seria difícil de apontar:

-     Equilíbrio externo – o que é dizer:

(i) não mais acréscimos da Dívida Pública Externa fosse por que razão fosse (muito menos para refinanciar juros e encargos) – com uma única excepção;

(ii) a BTC superavitária quanto bastasse para permitir servir (isto é, pagar juros, encargos e um ou outro reembolso parcial) a Dívida Externa sem diminuir a liquidez em circulação;

(iii) o próprio serviço da Dívida Externa escalonado de maneira a não provocar rupturas na restrição externa;

-     Uma Banca eficiente e financeiramente robusta, para estabilizar a liquidez em circulação e inspirar confiança no sistema de pagamentos (só assim a economia poderia funcionar com um mínimo de normalidade);

-     Uma distribuição sectorial do emprego incomparavelmente mais equilibrada – com a consequente transferência de parte substancial do emprego das actividades I e D+G para as actividades X e S;

-     Ajustamentos estruturais (aqui só referidos ao de leve) na organização económica para reduzir drasticamente os custos de contextos (de entre os quais avulta uma concorrência mal amanhada).

v      O primeiro troço da caminhada seria em terreno assaz escorregadio: a ressaca de uma “bolha de dívida” é sempre um processo muito complicado de gerir. Além disso, o elementar bom-senso alertaria para três coisas:

(i) que a transferência de emprego entre actividades não iria acontecer de um dia para o outro - e teria custos enormes, no plano individual e no plano “macro”;

(ii) que só a execução orçamental estaria em condições de tornar estes dois processos (o da “bolha de dívida” a dissipar-se e o do emprego a redesenhar-se) minimamente suportáveis;

(iii) que estender aos fornecedores a pontualidade reservada aos mercados financeiros seria uma maneira eficaz de amortecer as consequências de uma “bolha de crédito bancário” que acabava de rebentar.

v      O primeiro passo penso ser óbvio: escorar a Banca para proteger o sistema de pagamentos. Haveria, pois, que reforçar em muito os Capitais Próprios dos Bancos de cá, mesmo contra a vontade dos seus accionistas. E sem demora porque a mais que previsível explosão do crédito malparado (consequência inevitável de uma “bolha de dívida” que chegara ao fim) e as exigências do Comité de Basileia (Basileia 2.5 e Basileia 3) não deixavam alternativa. Esta seria, aliás, a única excepção admitida à proibição de aumentar a Dívida Pública Externa: sendo para capitalizar os Bancos de cá.

v      Paralelamente, haveria que alterar radicalmente o IRC, não para baixar taxas (80% das empresas portuguesas não paga IRC - ou seja, gozam já de taxa 0%), mas para pôr termo à não neutralidade fiscal que premeia o endividamento das empresas (e, simultaneamente, representa um favor injustificável a quem delas seja credor – por exemplo, Bancos). Juros e lucros distribuídos têm de ter idêntico regime fiscal: se os custos financeiros são fiscalmente dedutíveis, os lucros distribuídos também devem ser. É que não há Banca sólida com empresas sobre-endividadas - e em mais de metade das empresas portuguesas os Passivos representam 2x ou mais dos Capitais Próprios.

v      E haveria também que pôr fim à ficção jurídica dos contratos de trabalho sem prazo determinado – o maior obstáculo à mobilidade do trabalho, à liquidação de actividades sem futuro e à criação de novas actividades e novos empregos. Como em qualquer outro contrato, também nestes o prazo reflectiria, apenas, a vontade das partes – e, ou era cumprido, ou a parte faltosa teria de indemnizar.

v      Ao nível do exercício orçamental, haveria que eliminar desperdícios, redundâncias e gastos injustificados para se poder sustentar:

(i) quer o previsível acréscimo das transferências sociais;

(ii) quer a igualmente previsível quebra nas receitas fiscais;

(iii) quer ainda o pagamento pontual das despesas públicas. Apenas boa gestão - que nada tem a ver com austeridade e ainda menos com cortes a eito.

v      Mesmo assim, o mais certo seria o deficit orçamental aumentar significativamente (e, com ele, as necessidades de financiamento público), até porque conviria desagravar os impostos indirectos sobre actividades D+G que satisfizessem as seguintes duas condições:

(i) peso significativo no emprego;

(ii) contribuição nula para o desequilíbrio externo.

v      A execução orçamental seria então financiada por:

(i) empréstimos internos (provavelmente haveria que recorrer também a empréstimos forçados, ou “patrióticos”);

(ii) soluções do tipo KfW (a colecta de alguns impostos directos, se aplicada em determinados programas de investimento público, seria titulada, livremente transmissível e restituída ao fim de 25/30 anos);

(iii) um agravamento dos impostos indirectos incidentes sobre actividades, ou com fraca expressão no emprego, ou com impacte negativo na BTC (desvalorização por via fiscal).

v      O resto, consistiria em ajustamentos estruturais, um dos quais consistiria certamente em criar um esquema de negociação para os títulos da Dívida Pública aberto e eficiente. Sem ignorar, porém, que um tal esquema concorreria directamente com os depósitos a prazo – o que não deixaria de ter efeitos profundos no modelo de negócio dos Bancos de cá.

v      Por tudo isto se vê que o BdP teria de estar na primeira linha desta caminhada - e não, como até agora, a pairar lá longe, por nada respondendo. Tanto mais que, sem independência monetária, a recondução da Dívida Pública Externa a níveis sensatos e suportáveis implicará sempre uma drenagem da Base Monetária dos Bancos de cá – e, consequentemente, da liquidez em circulação.

v      E os Custos Unitários do Trabalho (CUT), de que a troika faz tão grande questão? Ora aqui está mais uma abstracção da dismal science, que dá elegância a uns quantos modelos teóricos – mas que pouco ou nada tem a ver com a nossa realidade nua e crua. Explico porquê.

v      De há muito se sabe que não somos férteis a produzir bens e prestar serviços que apeteçam à procura externa, que esta se disponha a pagar bem. Em grande parte do que produzimos e prestamos o nosso poder negocial é fraco – ou seja, temos de aceitar os preços praticados nos mercados de destino como uma fatalidade. Em suma, a economia portuguesa é uma economia tomadora de preços.

v      Por isso, a estrutura dos custos de produção é, para nós, essencial - como é essencial a amplitude dos ciclos de tesouraria das actividades X (e, já agora, das actividades S). A julgar pela fixação da troika dir-se-ia que os CUT são, de longe, a parcela maior dos custos de produção, já em termos absolutos (efeito nas restrições nominais que constrangem as actividades X e, em última análise, na restrição externa), já em termos comparativos com o “resto do mundo”. E que basta tratar-lhes da saúde para tudo se transformar num mar de rosas.

v      Até ver (e salvo uma ou outra situação pontual), não são. Em Empresas descapitalizadas, o endividamento (quer o de raiz, quer aquele provocado por ciclos de tesouraria muito dilatados) gera facilmente custos financeiros da ordem da massa salarial – e, não poucas vezes, superiores. Se a isto somarmos as rendas implícitas nos custos das Utilidades (água, energia, comunicações, saneamento, etc.) a importância dos CUT vai-se esfumando. Para não falar já nos custos de contexto, nomeadamente, aqueles impostos pelo cumprimento dos deveres (fiscais e outros) que oneram as actividades económicas, ou pelo emperramento da Justiça Cível (a que mais afecta a economia).

v      Como qualquer empresário tem obrigação de saber, os CUT são a expressão de uma dada organização, que ele pode e deve gerir – logo, diminuir um pouco mais que seja. O que não acontece com nenhuma das outras parcelas dos custos de produção. Estranho que a troika não veja o óbvio: que o que começa por faltar à economia portuguesa é um ambiente de sã concorrência (traduzo para que a troika perceba: a level playing field).

 A. Palhinha Machado

Julho de 2013