pratos limpos & Roupa suja
Agora é a vez da CGD. Acordados de sopetão, os nossos deputados, ainda meio estremunhados, decidiram fazer aquilo que melhor sabem: largar uma CPI às canelas do problema. Para quê, pergunto eu.
Ora, para apurar o que se passou na Carteira de Crédito Bancário (ou seja, com o dinheiro que a CGD foi emprestando ao longo dos anos), respondem.
Como se a CGD não tivesse problemas sérios também na sua Carteira de Títulos (Acções, Obrigações e valores mobiliários semelhantes), na sua Carteira de Derivados (posições em contratos contingentes) e na sua Carteira de Participações Sociais (aqui, só Acções detidas com o propósito de exercer algum controlo sobre a gestão das sociedades participadas).
Para não falar já da tradicional insuficiência da Margem Recorrente (isto é, a diferença entre proveitos e custos que não envolvem a exposição a riscos de mercado) para fazer face aos elevados encargos com a estrutura.
Mas seja só a Carteira de Crédito Bancário. Para apurar o quê, exactamente?
Para apurar se haverá por lá perdas que ainda não foram reconhecidas nas Demonstrações Financeiras que têm vindo a público? Mas não é essa a missão do Conselho Fiscal e dos Auditores Externos, que as subscreveram - e, ultimo ratio, do BdP que as supervisionou?
Para apurar o montante exacto de todas as perdas já incorridas, mesmo aquelas que, por uma razão ou por outra, ainda não vieram à luz do dia? Mas não é para isso que existem precisamente Conselho Fiscal, Auditores Externos e BdP (enquanto Supervisor)?
Para apurar, com rigor, o capital que está em risco nos empréstimos que muito provavelmente não serão recuperados na totalidade (o chamado malparado)? E o que é que têm dito sobre o assunto Conselho Fiscal, Auditores Externos e BdP?
Para apurar insuficiências nas provisões constituídas destinadas a absorver, já as perdas incorridas, já as perdas prováveis? Mas como admitir que essa questão tenha escapado, ano após ano, ao Conselho Fiscal, aos Auditores Externos e, até, ao BdP?
Enfim, para reverificar os resultados de stress tests e Asset Quality Reviews que, quer a EBA/European Banking Authority, quer o BCE/Banco Central Europeu, têm conduzido de há tempos a esta parte? Talvez – quem sabe?
Duvidam os deputados dos relatórios e pareceres que Conselho Fiscal, Auditores Externos e Supervisor têm elaborado? Ou foi-lhes negado o acesso a tais documentos? Ou, pior, suspeitam que esses relatórios e pareceres não contam a história toda – havendo outros que, mais completos e/ou mais rigorosos, circulam, apenas, no recato de alguns gabinetes?
Mas para dar resposta cabal, independente e bem fundamentada a todas estas dúvidas, a CPI terá de mergulhar nos registos contabilísticos e de analisar, um por um, os documentos (milhares e milhares) que os comprovam. Terá tempo, competência e ferramentas para tanto?
Duvido. Por isso, quanto a pôr em pratos limpos a verdadeira situação patrimonial da CGD, estamos conversados.
Então, para chegar a que conclusões? A uma, pelos vistos, já chegou mesmo antes de se reunir: passou, por atacado, um atestado de negligência, de ocultação, de possível manipulação de informação financeira relevante, se não mesmo de incompetência dolosa, a quem, até agora, administrou a CGD, ao seu Conselho Fiscal, aos seus Auditores Externos e ao próprio Supervisor (o BdP).
E será para tirar daí as consequências que se impõem? Duvido, de novo. Os sucessivos “casos” que a Banca portuguesa tem conhecido (BPN, BPP, BES, BANIF) mostram à saciedade: (i) que é o contribuinte que, sem grandes explicações, acaba por pagar tudo e o mais que for; (ii) que os membros dos órgãos de fiscalização, os Auditores Externos e os técnicos supervisores neles envolvidos continuam por aí como se nada fosse; (iii) enfim, que tudo o mais fica “gattopardo-mente” na mesma.
Resta à CPI passar a pente fino os processos de decisão em matéria de empréstimos (vulgo, crédito bancário) que a CGD adoptou – e, talvez, ainda adopte. Espero bem que, nesse meritório afã, não se esqueça de ajuizar também sobre a qualidade da informação que foi preparada para fundamentar as decisões que originaram todo este rebuliço.
Mas, se ficar só pelo que “quem decidiu o quê e porquê”, como temo que venha a acontecer, será mais um lavar de roupa suja – roupa que continuará tão encardida como quando deu entrada na barrela.
Não é de hoje nem de ontem que as coisas vão mal para os lados da CGD. Dois exemplos, de entre um ror de outros: (i) entre 2009 e 2012 o Estado procedeu a entradas de capital que totalizaram € 2.45 mM, mas os Capitais Próprios da CGD, entre 2008 e 2015 diminuiram € 0.4 mM; (ii) no fecho de 2015, tal como no fecho dos exercícios precedentes, os Capitais Próprios (ou seja, a capacidade da CGD para absorver perdas sem ver comprometida a sua continuidade) representavam, apenas, 4% do total do Balanço - bem abaixo do mínimo recomendado (6%) pelas Organizações Internacionais para os Bancos que são sistemicamente importantes a nível nacional, como é o caso.
Algo teria de ser feito há muito (certamente, desde antes da crise financeira) - e não bastaria atirar mais dinheiro para cima dos problemas, como veio a acontecer.
Se uma CPI é o local indicado para congeminar o que seja esse absolutamente necessário “algo”, duvido.
Mas daí não virá grande mal ao mundo. Sempre que não caia no lôgro de filar uns quantos que venham a pôr-se mais a jeito, de lhes vestir uns sanbenitos, de os torrar no fogo fátuo de umas vagas censuras – e esperar que a CGD renasça desse espectáculo livre de todas as maleitas de desgoverno que a têm afligido e com uma solidez financeira de fazer inveja.
Ora, o que por aí se ouve e lê sobre qual deveria ser o papel da CGD não augura nada de bom.
(cont.)
Julho de 2016
A. Palhinha Machado
