Papel 3 - excel 0
v Nenhuma economia de base contratual está livre de conflitos – e só não soçobrará se dispuser de esquemas que os resolvam com equidade e rapidez. O que é dizer, mesmo na era I a economia não dispensa uma dada organização política (“Estado de Direito”) com um Governo que forneça “bens públicos” - como sejam: justiça, ordem pública, regulação e supervisão.
v Na era I o Governo é, afinal, a Empresa que detém o monopólio dos “bens públicos” (que também contam para o PIB real). E os impostos nada mais são que o preço pago por quem pode dispor desses “bens públicos”: as Famílias e as restantes Empresas. È um Governo à medida do “contrato social” - onde não há lugar para a intermediação fiscal que caracteriza a era II.
v É claro que, ainda na era I, o Governo pode também lançar mão da intermediação fiscal, usando-a como aforro forçado para criar Empresas, investir, e, assim, aumentar o PIB real (desde que a economia não esteja em pleno emprego) – o que nos levaria a distinguir entre despesa e aforro (ou entre consumo e investimento). Como estou a descrever imagens soltas (as eras são uma representação estática da realidade), tal distinção é perfeitamente dispensável.
v Na era II o Governo exerce a intermediação fiscal para transferir rendimentos das Empresas e das Famílias Activas com emprego para as restantes Famílias (rendimento de alguém, recordo, é a liquidez que a esse alguém aflui, por qualquer meio lícito, num dado período de tempo).
v Com isso, o Governo não reduz o grau de dependência social, obviamente. Mas integra as Famílias Activas sem emprego e as Famílias Inactivas no processo de distribuição do rendimento – atenuando, dessa maneira, uma das causas que desencadeiam crises.
v A intermediação fiscal, assim entendida:
(i) deixa praticamente intacto o PIB real, embora tenha influência na sua composição (por haver diferenças nas preferências individuais das Famílias) – e, consequentemente, no processo de produção (Empresas);
(ii) tende a ocupar o lugar de contratos que não envolvem qualquer espécie de intermediação, nem contam para o PIB real (como sejam: o arrendamento, o empréstimo, a participação no capital de Empresas, etc.).
v Mas, ignoradas que sejam as diferenças nas preferências individuais e na propensão para aforrar, poucos efeitos terá no nível do emprego. É, apenas, uma maneira mais de a liquidez circular.
v Dir-se-ia talvez que o Governo não tem como manipular e instrumentalizar o volume de mercadoria-dinheiro em circulação. Assim não é, porém. Se o Governo gerar excedentes orçamentais (por exemplo, não entrega às Famílias Activas sem emprego e à Famílias Inactivas a totalidade da liquidez que capta através da intermediação fiscal), o volume da mercadoria-dinheiro em circulação contrai-se em igual medida – e isso não deixará de afectar a procura interna, a actividade das Empresas e, por fim, o emprego.
v Em sentido inverso, o Governo pode ter a tentação de aumentar o volume de mercadoria-dinheiro, adulterando-a (as célebres “quebras de moeda”, que tiveram em muitos dos nossos Reis exímios praticantes). Ao fazê-lo:
- Aumenta a liquidez em circulação;
- Apropria-se do correspondente rendimento (esta apropiação de rendimento que a liquidez adicional consubstancia designa-se por senhoriagem, termo com reminiscências medievais);
- Expande a procura interna, mas não a oferta de bens e serviços;
- Baralha a estrutura de preços que orienta as preferências individuais e a actividade das Empresas - o que terá efeitos visíveis no emprego (resta saber em que sentido).
v Mas é na era III, com os Bancos, que a senhoriagem adquire grande protagonismo e surge:
- Como um dos principais motores da actividade económica;
- Como um factor determinante da distribuição do rendimento;
- Como uma solução versátil para compatibilizar ciclos de tesouraria muito diferentes (das Famílias, das Empresas e do próprio Governo).
(cont.)
A. Palhinha Machado
JUNHO de 2013
