Jogos de sombras - I
v “A emissão de Dívida Pública Externa correu lindamente”. Só correria mal se sindicato bancário e Governo se desentendessem – por maior que fosse o desespero do Governo para emitir dívida numa aparência de mercado. E tudo teria morrido no segredo dos gabinetes.
v Com os mercados financeiros internacionais enxarcados em liquidez (FED, BCE, BoJ e mesmo BoE a prosseguirem, simultaneamente, políticas monetárias de quantitative easying); com o BCE a afirmar que fará tudo para sustentar o euro (e a manter abertas as linhas de cedência de liquidez garantidas por Dívida Pública portuguesa); e com a colocação assegurada por um grupo de Bancos (sindicato bancário; não, a emissão não teve lugar em mercado aberto) – numa conjuntura tão favorável assim, não colocar a emissão é que seria impensável, um feito histórico.
v A decisão dos investidores directos (e daqueles que entram habitualmente em swaps de carteiras com Bancos) subscrever Dívida Pública portuguesa é uma decisão que faz todo o sentido:
(i) compram por 100 um título com cupão de juros de 5.66/ano;
(ii) acorrem ao BCE e entregam esse título em garantia de um financiamento que andará pelos 90, pagando por isso menos de 0.90/ano;
(iii) a diferença (da ordem dos 10=100-90) preenchem-na com Capitais Próprios;
(iv) com esses 10 de Capitais Próprios a obterem uma taxa de retorno de 47.6%/ano (=4.76/10; com 4.76=5.66-0.90).
Nada mau, para quem empresta. Deprimente, para quem pede emprestado.
v Esta história só não terá um final feliz se o BCE desistir de fazer tudo para sustentar o euro – por exemplo: deixando de aceitar mais a Dívida Pública portuguesa como garantia das operações de cedência de liquidez (o que, sendo possível, parece muito pouco provável num futuro previsível).
v Correu lindamente? A única coisa que correu bem nesta emissão foi o facto de ela ter ocorrido – e nada mais. A taxa de juro obtida (à qual há que acrescentar as comissões cobradas pelo sindicato bancário para conhecer o custo efectivo dos fundos captados) é vergonhosamente elevada (e não pode ser comparada com o que se passou na última emissão semelhante, porque a conjuntura, então, era outra). A sensatez recomendaria que não se repetisse a brincadeira pelos tempos mais próximos.
v “Há que financiar as empresas portuguesas. O Governo não pode emprestar, que avancem os Bancos”. Porque será que, entre nós, “necessidade de financiamento” é sempre sinónimo de “mais dívida”? Ninguém aprendeu a lição do endividamento excessivo em que Governos, Bancos, Empresas e Famílias se comprazeram durante anos e anos a fio?
v Em geral, as empresas portuguesas não têm necessidade de mais dívida, mas de mais capitais próprios. E o que faz o Governo para motivar a capitalização das Empresas? Considera os encargos financeiros com a dívida (juros, etc.) como custos fiscais (abate-os à matéria colectável) - e tributa duplamente a remuneração dos capitais próprios.
v Sem se aperceber de que, quanto maior for o endividamento, maior será o risco que a economia representa aos olhos de todos. E que, quanto mais endividados estiverem os seus devedores, mais elevados terão de ser os capitais próprios dos Bancos. Além de que a legislação persiste em não proteger suficientemente os sócios minoritários.
v “Há que proporcionar o acesso ao dinheiro em condições razoáveis”. Em Portugal, a lista de direitos adquiridos não pára de crescer – agora é mais este: dinheiro (leia-se, endividamento) em condições razoáveis. Só que, nos empréstimos bancários, o que é razoável é que o custo do dinheiro reflicta a perda esperada na operação - e essa perda esperada (por unidade de capital em risco) será tanto maior quanto maior for o grau de endividamento do devedor.
v Entre nós, até 2010, a regra foi exactamente o oposto: condições sem a menor razoabilidade. Durante anos, porque conceitos como “perda esperada” eram obscuros – e não passava pela cabeça de ninguém (dos Bancos ao BdP) ligar perdas prováveis a capitais próprios. Mais recentemente (a partir de 1999), porque o que importava era lutar por quota de mercado a qualquer preço - o risco incorrido, esse, era um detalhe sem grande importância.
v E assim vamos vivendo, não no meio de um nevoeiro espesso, mas iludidos por jogos de sombras que alguém vai projectando habilmente nas paredes da caverna. (cont.)
A. Palhinha Machado
MAIO de 2013
