O cavalo do inglês - IV

v      O escrito anterior sugeria uma pergunta: se o Euro tinha (e tem) tudo a ver com a livre movimentação de capitais, e se a City é, de longe, o maior centro financeiro europeu, porque diabo é que os Britânicos não agarraram com ambas mãos a oportunidade que a Zona Euro lhes oferecia? Asseguro-lhe, Leitor, que a resposta a esta pergunta é muito, mas mesmo muito instrutiva.

v      Deixemo-nos de devaneios e voltemos ao pátrio lar. A prioridade das prioridades deveria ter sido inverter de moto proprio o avolumar da Dívida Externa (a dos Bancos e a do Estado, por igual) antes que os poucos que nela ainda iam investindo nos atirassem pela borda fora (estivemos quase).

v      Isto significava:

-     Equilibrar a BTC – e, se possível, criar superavits (para pagar os juros e, já agora, ir amortizando alguma coisinha da enormidade que devíamos, e devemos, ao estrangeiro);

-     Gerir cuidadosamente a contracção da procura interna - para que o esvaziamento da “bolha de dívida” não tivesse efeitos catastróficos (e incontroláveis) no emprego, nas receitas fiscais e nos Balanços dos Bancos;

-     Manter alguns graus de liberdade na política fiscal (leia-se: não fazer do deficit orçamental um papão) para tornar mais suaves  as consequências da inevitável redução do “dinheiro para gastar”. Sem com isso esmorecer no combate às ineficiências e ao desperdício na Administração Pública, ao oportunismo no âmbito do “Estado Social” e à evasão fiscal (combate que, recordo, nada tem a ver com a actual crise);

-     Limitar, com disciplina germânica, o acréscimo no stock da Dívida Externa (financiado pela troika, quem mais?) ao reforço substancial dos Capitais Próprios dos Bancos (o que é dizer, à preservação do regular funcionamento do nosso sistema de pagamentos) – resolvendo com Dívida Pública Interna todas as necessidades de tesouraria que o funcionamento do Estado fosse experimentando;

-     Utilizar a restante ajuda financeira que a troika gentilmente nos oferecia para reescalonar a Dívida Pública Externa que, entretanto, se fosse vencendo;

-     Rever toda a arquitectura do Estado (enquanto Nação soberana politicamente organizada) – pois tornou-se evidente que o actual ordenamento jurídico não foi pensado para resistir, nem a uma leve aragem de crise, quanto mais a vendavais que levam tudo por diante;

-     E só depois de equilibrada a BTC, de ajustada a estrutura da economia portuguesa aos tempos que correm e de reconstruído o quadro normativo em que nos movemos, pôr o OGE em ordem.

v      O que está a acontecer é exactamente o oposto:

-     Procura-se o equilíbrio orçamental, custe o que custar;

-     Satisfazem-se as necessidades de fundos sempre com mais Dívida Externa (escusado será dizer, só a que a troika financia ou a que é colocada junto do BCE);

-     Aceita-se a quebra abrupta da procura interna (e o consequente aumento do desemprego) com fatalismo e pesarosos apelos à resignação;

-     Ignora-se quanto tempo vai durar o famoso “ajustamento macro” (o que coloca qualquer negociação sobre a Dívida Externa ao nível de um jogo de dados);

-     Não se faz a mínima ideia sobre o que acontecerá aos Bancos no meio de tudo isto;

-     E vão-se remendando as leis aqui e ali, sem tocar no essencial.

v      Bastaria a diminuição dos Balanços dos Bancos (por efeito conjugado do reembolso dos empréstimos  que se forem vencendo e da necessária quebra na produção de novos empréstimos) para colocar um travão nos deficits da BTC.

v      Mas, para equilibrá-la rapidamente, esse efeito teria de ser reforçado, quase de certeza, por medidas selectivas que preservassem, simultaneamente, a solvabilidade dos Bancos e a produção interna de bens e serviços. Tenho em mente:

-          Obrigar os Bancos a fixar com maior rigor um preço (pricing) ao risco a que se expusessem;

-          Exigir-lhes que afectassem mais Capitais Próprios a determinados empréstimos ao consumo das Famílias e à tesouraria das Empresas;

-          Rever a tributação indirecta para que, sem ser discriminatória, penalize objectivamente a propensão para importar.

v      Se nada mais fosse feito, porém, a procura interna sofreria uma contracção brutal, com as consequências que já referi:

-     De imediato, menos receitas fiscais (porque os impostos indirectos incidem fundamentalmente sobre a procura interna);

-     Insolvências em catadupa no sector dos bens não transaccionáveis (sobretudo, na construção civil, nas obras públicas, na distribuição, no comércio de retalho e nos serviços de proximidade) – precisamente nas actividades mais trabalho-intensivas;

-     Desemprego a subir em flecha (a que a Administração Pública não seria poupada);

-     Queda igualmente abrupta das receitas fiscais em sede de tributação directa;

-     Cada vez mais empréstimos bancários em incumprimento;

-     Bancos impossibilitados de cumprir com as exigências mínimas de Capitais Próprios;

-     Colapso anunciado do sistema de pagamentos - e só a economia subterrânea nos poderia salvar.

v      Daqui, a necessidade de manter durante todo o período de ajustamento graus de liberdade na política fiscal: (i) já desagravando os impostos indirectos que incidem sobre actividades trabalho-intensivas que em nada contribuem para o deficit da BTC (hotelaria, restaurantes, oficinas, actividades de lazer, etc.); (ii) já atenuando a quebra do “dinheiro para gastar” através de Programas Orçamentais (despesa pública, transferências, investimento público) que passassem no crivo da racionalidade económica.

v      Mas tão ou mais importante que tudo isso seria ter a Administração Pública (Central e Local) a pagar a pronto (ou quase) os bens e serviços que adquirisse. Em suma, uma política fiscal (e uma execução orçamental) concebidas de molde a controlar a redução do “dinheiro para gastar”, evitando assim o caos nas actividades domésticas orientadas para satisfazer a procura interna.

v      Financiar o OGE com empréstimos internos é a variável instrumental desta estratégia alternativa – e seria o seu o aspecto mais delicado (e politicamente sensível). Como reagiriam os portugueses a este apelo? Como se teria de organizar o mercado de retalho da Dívida Pública (hoje praticamente inexistente) para oferecer segurança jurídica e liquidez aos que nela investissem? Mesmo se o Governo tivesse de recorrer a “empréstimos patrióticos”, até que ponto os portugueses os distinguiriam dos pesados impostos que levam de vez o rendimento?

v      A execução orçamental teria de ser inevitavelmente mais sofisticada (muito mais do que é hoje que se limita a afinar a cobrança dos impostos). O objectivo orçamental prioritário (sim, continuaria a haver um objectivo operacional no OGE) seria evitar a capitalização sem controlo dos juros da Dívida Pública (para o que a política monetário do BCE, se se mantiver como hoje, daria uma grande ajuda). Os Bancos, por seu lado, teriam de se adaptar a uma concorrência forte na captação de fundos, movida pela Dívida Pública. E o objectivo “macro” limitar-se-ia ao esvaziamento da “bolha de dívida” (e ao consequente equilíbrio da BTC) sem que a actividade económica descambasse.

v      E o IDE (Investimento Directo Estrangeiro)? Ouço perguntar. Esse, só será sensível ao ajustamento “macro” se a economia portuguesa voltar a ser causa de risco cambial (com a saída do Euro). Enquanto permanecermos no Euro, o IDE quer saber é: (i) de “custos de contexto”; (ii) das ineficiências do Estado; (iii) das disfuncionalidades do nosso Direito; (iv) e da carga fiscal (comparativamente a localizações alternativas).

(cont.)

 a. palhinha machado

Janeiro de 2013