O fundador da Indo – Portuguese Friendship Society-Goa, Dr. Jorge Renato Baylon Fernandes, foi designado representante de Goa no Conselho das Comunidades Portuguesas tendo-lhe sido recentemente conferida posse pelo Cônsul-Geral de Portugal em Goa, Dr. Paulo Neves Pocinho.
Em conformidade com a nova legislação (Lei nº 66-A/2007 de 11 de Dezembro), o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) representa os portugueses residentes no estrangeiro e é o Órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à Emigração e às Comunidades Portuguesas.
Mais concretamente, representa as organizações não governamentais (ONG's) de portugueses no estrangeiro bem como os elementos das Comunidades que, não fazendo parte dessas organizações, pretendem participar, directa ou indirectamente, na definição e acompanhamento das referidas políticas.
Os 73 membros do CCP são maioritariamente eleitos (63) por mandatos de quatro anos, por sufrágio universal, directo e secreto sendo outros (10) designados.
São eleitores do CCP os portugueses inscritos no posto consular português da respectiva área de residência que tenham completado 18 anos de idade.
As eleições realizaram-se no passado mês de Abril.
Fundamentalmente, compete ao Conselho emitir pareceres a pedido do Governo ou da Assembleia da República, produzir informações e emitir pareceres por de iniciativa própria e fazer propostas e recomendações sobre os objectivos e a aplicação dos princípios da política de emigração.
COMPOSIÇÃO
— O Conselho é composto por 73 Membros, entre os quais:
a) 63 Membros eleitos;
b) Um membro designado pelo Conselho Permanente das Comunidades Madeirenses;
c) Um membro designado pelo Congresso das Comunidades Açorianas;
d) Dois membros a designar por e de entre os luso-eleitos nos países de acolhimento na região da Europa;
e) Dois membros a designar por e de entre os luso-eleitos nos países de acolhimento nas regiões fora da Europa;
f) Dois membros a designar por e de entre as associações de portugueses no estrangeiro, nos países da Europa;
g) Dois membros a designar por e de entre as associações de portugueses no estrangeiro, nos países fora da Europa.
O "A bem da Nação" deseja ao empossado os maiores sucessos no desempenho de tão importante função e desde já lhe pede que sirva de elo de ligação entre Portugal e os «portugueses abandonados no Oriente», os que ficaram nas "praças" do Império Português do Oriente e que ainda não têm representante no Conselho das Comunidades Portuguesas.
Agosto de 2008
Henrique Salles da Fonseca
