No seu primeiro relatório anual ao Presidente e ao Congresso, em 1992, o Conselho americano para a Política da Competitividade definia o conceito de forma muito sintética: "Competitividade é a capacidade de produzir bens e serviços que vençam o teste dos mercados internacionais, elevando de forma sustentada o nível de vida da população". Pela simplicidade que reveste, este conceito aplica-se tanto à macro como à microeconomia; basta para tal substituir população por empregados. Claro está que os pressupostos micro e macro são diferentes e todos sabemos que a Economia do mais pequeno País tem agregados diferentes dos princípios que regem a maior empresa mundial mas a verdade é que a competitividade só se pode medir em mercados abertos, em regime democrático e sem constrangimentos à concorrência. Protecções pautais, condicionalismos ao associativismo empresarial, patronal e sindical e a prevalência de monopólios ou monopsónios são distorções da competitividade que impedem a sua correcta e saudável medição. Se queremos que um País seja economicamente competitivo, temos que criar as condições para que as empresas desse mesmo País o sejam. Não é pelo facto de a soma de muitas microeconomias não fazer uma macroeconomia que podemos maltratar as empresas e esperar ter uma saudável Economia nacional. Tudo isto são axiomas económicos mas às vezes parece que os responsáveis políticos de muitos Países os esqueceram. Nomeadamente no nosso. Eis a razão pela qual vimos desde Janeiro de 1999 medindo o impacto legislativo sobre a competitividade das empresas portuguesas com frequentes maus resultados e algumas excepções que definem a regra anterior. Para além do impacto legislativo acima referido, temos também a questão da globalização por que se optou. Ora, se há condicionalismos nacionais ( v.g. a carga fiscal sobre a energia ) que penalizam as empresas desse País, certo é que outros factores de produção terão que sofrer penalizações para que o agregado empresarial consiga sobreviver em mercado aberto. Eis, assim, a preocupação que temos tido de ir sistematicamente fazendo o benchmarking da Economia Portuguesa com as de outros Países, nomeadamente com os demais Estados Membro da UE, nossos mais directos concorrentes. Onde vamos buscar o que nos tiram em Impostos? Com que mão-de-obra contamos? Com que Lei Laboral temos que viver? Com que qualidade da Despesa Pública devemos lidar? A que Império Burocrata nos temos que submeter? Eis o tipo de questões a cuja análise nos dedicamos comparando a Europa com os EUA e com o Japão e comparando Portugal com a Europa. Com esta medição comparativa das realidades estamos claramente a sugerir que se tomem medidas de política que corrijam as nossas desvantagens nacionais – caso elas dependam da vontade humana – mas o mais que temos conseguido é trazer para a discussão pública todas as questões relativas à competitividade. Já não é mau pois não restam dúvidas de que este é hoje um tema que em Portugal anda na boca de todos os políticos públicos e privados. Muito há que fazer até que comecemos a ficar satisfeitos com o nosso próprio trabalho pois os consensos ainda não estão muito divulgados mas isto, pelo menos, já conseguimos: em Portugal, hoje, a competitividade é uma palavra-chave. Henrique Salles da Fonseca Publicado em 13 de Junho de 2003 – O Independente – Economia, Opinião