Estamos entregues aos bichos - II
v Se não fossemos um bando de ingratos, estariamos reverentes e agradecidos por ter políticos e governantes que dizem coisas perdidas de cómicas - e leis que mais parecem enredos dos Monty Python. O problema é que no fim de tudo isso lá vem a factura gorda para todos nós pagarmos.
v Por uma razão que me escapa: (i) as decisões mais sensíveis são-nos apresentadas como as únicas possíveis, inevitabilidades impostas por factos mais que consumados; (ii) os debates são invariavelmente conduzidos para longe, muito longe do que é verdadeiramente importante; (iii), as leis mais parecem motivadas por estados de emergência, tal a pressa com que são redigidas; (iv) quem nos governa dá permanentemente a ideia de saltar de surpresa em surpresa, como se prever e planear com tempo fossem tarefas ciclópicas.
v Em suma, os nossos políticos (de todas as cores), os nossos legisladores (seja qual for a geração ou a escola), os nossos governantes (independentemente da ideologia que os inspire), parece que só sabem navegar à vista – sem conseguirem ver mais de um palmo adiante do nariz.
v Por exemplo, o IMI. Em vez de se cindir o imposto em duas parcelas, uma correspondente ao solo/localização e a outra ao estado do edifícado, não: tudo num só, que foi como sempre se fez!
- E aí está a incoerência de, agora, o m2 em mau estado, implantado em zona nobre (“the best”), poder ser tributado mais levemente do que o m2 em razoáveis condições de habitabilidade, mas localizado numa zona urbana periférica (“the rest”).
- E continua a ser mantida com desvelo a impossibilidade de articular política fiscal e política imobiliária (o IMI continua a ser liquidado mesmo quando existe um excesso estrutural de oferta na urbe/zona em que os prédios se localizem).
v Quanto ao BdP, não é fácil perceber qual seja o seu exacto estatuto na organização do Estado:
- Que é independente, diz-se, porque integração na Zona Euro oblige. Daí que lhe passem ao lado as restrições em matéria remuneratória fixadas para todos os organismos da Administração Pública e para todas as entidades onde o Estado tenha participação directa (como é, aliás, o caso do BdP). E os juízes de direito? Não é precisamente a independência um elemento essencial do seu munus? Escaparam eles a tais restrições? Ou, pelo facto de terem visto as suas remunerações reduzidas, já não são mais independentes? Ou, afinal, a independência da judicatura não passava de um adorno decorativo, descartável logo na primeira oportunidade?
- Que eu saiba, nem a composição do Balanço do BdP, nem as suas fontes de receita, foram alguma vez objecto de discussão com princípio, meio e fim. Tradicionalmente,: (i) as Reservas Cambiais (incluindo o ouro) integram o seu património; (ii) as medidas de política monetária (a emissão e absorção de liquidez dita “primária”) também são movimentadas nos seus livros.
- Ora, isto tem duas consequências especialmente relevantes: (i) a desvalorização cambial (e a apreciação do ouro) dá lugar a mais valias (potenciais, é certo) – e, simetricamente, a revalorização cambial (e a queda do preço do ouro) expõe-no a menos valias (igualmente potenciais); (ii) políticas monetárias expansionistas geram proveitos operacionais – em sentido oposto, políticas monetárias de esterilização agravam-lhe os custos operacionais.
- A subida do preço do ouro é sinónimo de excelência na gestão do BdP? Obviamente que não. Está ao alcance do BdP influenciar, ainda que marginalmente, as oscilações nas paridades cambiais entre o € e as principais divisas (USD, etc.)? Qual quê. A expansão da liquidez primária, assim, sem mais, haja o que houver, só para obter mais proveitos, pode ser vista como prova de boa gestão por parte do BdP? Nem pensar.
- Então, porque diabo é que o BdP chama suas essas mais valias e essas receitas - delas se apropriando como se resultassem de actos empresariais? Porque diabo é que o BdP, reconfortado com proveitos que lhe caem do céu, se dota de esquemas remuneratórios superiores aos da Administração Pública - e de esquemas de pensões sem paralelo na realidade portuguesa?
- Entregar dividendos ao Estado é capaz de não bastar – sobretudo se esses dividendos forem calculados depois de deduzidos todos os encargos com uma estrutura manifestamente empolada e que se faz pagar principescamente.
- Nos tempos do Escudo (PTE), o que seria razoável é que fossem fixados ao BdP objectivos: (i) de política cambial (a evolução da taxa de câmbio do PTE relativamente às principais divisas); (ii) de política monetária (evolução da taxa de inflação); (iii) para a gestão das reservas de ouro; (iv) em matéria de estabilidade do sistema bancário (ai! ai!). E que o BdP fosse remunerado (encargo do OGE) por prestar esses serviços (parcela fixa) e em função dos objectivos atingidos (parcela variável). Mas nem as Reservas Cambiais, nem as operações sobre liquidez primária, deveriam confundir-se com o seu património, muito menos estar metidas nas suas contas (embora sobre tudo isso devesse ele prestar regularmente contas, enquanto gestor).
- Agora que o BCE se encarrega das políticas monetária e cambial, a parcela variável deixou de ter justificação. E, em boa lógica, a parcela fixa teria de ser substancialmente diminuida porque o BdP perdeu para o BCE um vasto leque de funções.
- Tal como está, o BdP perfila-se como uma corporação temida pelos Governos (umas previsões sombrias vindas daquelas bandas fazem mossa na credibilidade de qualquer Governo) e que vive, em larga medida, à custa: (i) de um património (as Reservas Cambiais e o ouro) que é, não dele, mas do Estado; e (ii) de receitas que lhe são estranhas (por estarem associadas à condução da política monetária e, em última análise, ao reequilíbrio “macro”).
v De há muito era óbvio que urgia: (i) reequlibrar (pelo menos) a BTC (deficits na casa dos 8%-12% do PIB, ano após ano, como acontecia desde finais do séc. XX, são uma loucura rematada); (ii) tornar o aparelho do Estado (vulgo, Administração Central, Administração Local, Empresas Públicas e entidades avulsas) numa organização eficiente, que a economia pudesse comportar sem demasiado esforço (cargas fiscais acima dos 35% esterilizam tudo à sua volta, e é insensato contar com o crescimento ad perpetuum da Dívida Pública).
v Em curtas palavras: austeridade (por causa da BTC); reestruturação profunda (para inverter a caminhada ascendente da Dívida Pública, sobretudo, da Dívida Pública Externa).
- Se é de admitir que o descontrolo orçamental contribuiu para uma BTC deficitária (e que, em contrapartida, a Dívida Pública Externa permitiu financiar boa parte do deficit externo), o certo é que estas duas tarefas são, em larga medida, independentes uma da outra - pois mesmo se a BTC estivesse em ordem, a reestruturação do aparelho do Estado já tardaria.
- Assim é na realidade. Mas não nas preclaras mentes dos nossos governantes, talvez por nunca lhes ter ocorrido que o esvaziamento da “bolha de crédito bancário” (inevitável para que o sistema bancário não colapsasse de vez) traria já uma boa dose de austeridade, alguma contracção da liquidez em circulação – e, provavelmente, o progressivo reequilíbrio da BTC.
- Como nunca lhes ocorreu que o que havia a fazer era manter sob vigilância apertada a evolução do rendimento disponível e da liquidez em circulação (quase as duas faces de uma mesma moeda), porque se ambos registassem uma contracção brusca e acentuada, dispararia o desemprego e afundar-se-iam as receitas fiscais – criando uma conjuntura recessiva onde qualquer reestruturação se tornaria impraticável (ainda que a BTC começasse a registar superavits).
- Nem tão-pouco parece terem antevisto que, agravar sem medida a carga fiscal, quando os Bancos estão a meio de um processo de redução de Balanços, tem por efeito directo e imediato a contracção do rendimento disponivel (para quem consiga manter-se em actividade, apesar de tudo), e o aumento das transferências socias (para os que, entretanto, cairem no desemprego).
- Muito menos lhes ocorreu que austeridade e reestruturação (do aparelho do Estado) só convergiam num ponto: evitar que a Dívida Pública Externa continuasse a crescer (quanto à restante Dívida Externa, os mercados se encarregariam de a disciplinar). À revelia do mais elementar bom-senso, assentaram o Programa de Ajustamento no crescimento da Dívida Pública Externa – nem mais.
- Nada disto lhes ocorreu. Mas ocorreu-lhes colocar austeridade e reestruturação no mesmo saco (além do lindo serviço com a Dívida Pública Externa). E desse modo, deram ao país, ao longo dos últimos 18 meses, muita austeridade, quase nenhuma reestruturação e um futuro muito complicado.
v Tenho ou não razão para pensar que ninguém nos supera quando se trata de entregar as redeas da governação a cómicos de provas dadas?
Fevereiro de 2013
A. Palhinha Machado
