ESTAMOS ENTREGUES AOS BICHOS

v      Os nossos governantes não cessam de nos surpreender com as pérolas das suas profundas reflexões. Aqui vão mais algumas, para exemplo e proveito – antes que sequem fontes tão preciosas.

v      Disseram eles que “agora é que era”: um TGV Lisboa/Madrid, mas só para mercadorias. Corajosa decisão – não fosse um completo disparate (que outros membros do Governo se apressaram a corrigir, mas só em parte):

-     A tecnologia TGV tem muitas virtudes, mas suportar pesadas cargas por eixo não é uma delas – está pensada para pessoas (com as suas bagagens), não para contentores de 20 TEU’s.

-     Sines sempre teve uma posição privilegiada (e negligentemente desaproveitada) nas rotas marítimas Europa/Atlântico abaixo do paralelo 30º N – e o alargamento do Canal do Panamá (que ficará concluído em 2014) irá convertê-la na ponta óbvia para todas as rotas marítimas Extremo Oriente/Europa, quer para cargas/descargas, quer para transbordos navio-a-navio.

-     Face à alternativa de estender estas rotas marítimas até Roterdão (ou Le Havre, ou Málaga, ou Marselha, ou Génova), a ligação ferroviária Sines/Europa Continental poupa tempo, é mais segura e é mais rápida – ainda que possa ser mais vulnerável a greves;

-     Numa viagem marítima de 8/10 dias (Atlântico Sul ou Caraíbas), ou de 22/26 dias (Extremo Oriente, via Canal do Panamá) ganhar umas 4 horas (até Madrid), ou 20 horas (até à Mittel Europa), é de todo irrelevante - como bem se compreende. Decisivas mesmo são as soluções logísticas que a rede ferroviária trans-europeia ofereça para a movimentação de mercadorias;

-     Quatro conclusões se retiram de tudo isto: (i) a importância fulcral da bitola europeia em toda a rede ferroviária que parta de Sines (sem o que, nada feito); (ii) a importância fulcral da eficiência (tempos de carga/descarga, sobre-estadias), quer no porto de Sines, quer na ligação porto/ferrovia (idem, aspas, aspas); (iii) o empenho que a UE ponha na logística das redes ferroviárias trans-europeias; (iv) o preço a pagar por quem pretenda movimentar mercadorias através de Sines;

-     Ao alcance do nosso Governo estão, exclusivamente, duas decisões: (i) dotar o hub de Sines com normas (sem esquecer a vertente fiscal) que promovam activamente a eficiência; (ii) investir o necessário, mas não o supérfluo, para que a solução Sines não nasça logo condenada pela concorrência internacional (que é extremamente feroz, diga-se de passagem);

-     Em suma, se não houver bom-senso (na escolha da solução técnica), cuidado (com os custos do investimento e com os custos operacionais) e diplomacia (junto dos países que Sines pode servir), será mais uma obra para inaugurar com pompa – e os contribuintes pagarem com língua de palmo.

-     As referências ufanas a um “TGV de mercadorias” não auguram nada, mesmo nada de bom.

v      As PPP são um escândalo? Pois são. As PPP assentam em contratos que não respeitam as regras da contratação com o Estado? Pois assentam. Noutras circunstâncias, esses contratos seriam nulos e de nenhum efeito? Pois seriam. Mas só se lhes toca ao de leve? Pois é. Porquê?

-     Ora, é no “porquê” que reside o naco suculento da questão. Para se perceber o “porquê” há que descrever o negócio das PPP na óptica do parceiro privado.

-     Tal como foram negociadas, as PPP proporcionam ao parceiro privado, durante um período mais ou menos longo, um fluxo de receitas que nunca descerão abaixo de determinado patamar (é essa a razão de ser da garantia do Estado relativamente a um tráfego mínimo).

-     As receitas do parceiro privado têm, assim, um mínimo garantido (e, para mais, generoso, mas este ponto é agora irrelevante). E garantido não por este ou por aquele, mas pelo próprio Estado - o que lhes confere um perfume de dinheiro em caixa (enquanto vigorar a parceria, obviamente).

-     Aos olhos do mundo financeiro, essas receitas são facilmente “titularizáveis” (já a seguir explico o que isto significa) – e está aqui a chave do problema.

-     Para “titularizar”, o parceiro privado: (i) constitui algures uma SI/Sociedade Instrumental (uma sociedade comercial sem pessoal, nem estrutura, com um Balanço muito simples); (ii) “vende” (cede) a esta SI o direito de cobrar do Estado, à medida que se forem vencendo, as tais receitas garantidas – e recebe o correspondente preço; (iii) para poder pagar este preço, a SI emite Obrigações (Obrigações Titularizadas) cujo serviço (juros, reembolso do capital) é assegurado pelas receitas cedidas; (iv) ao receber o preço da “venda”, o parceiro privado encaixa, logo e de uma só vez, os proveitos que iria tendo ao longo do tempo, se os créditos sobre o Estado permanecessem no seu Balanço.

-     É isto uma “operação de titularização” - e parece um negócio da China: (i) o preço da empreitada é recebido praticamente a pronto; (ii) quem financiar a obra não corre o risco de não receber o dinheiro que emprestar (lá está a garantia do Estado); (iii) e talvez haja mais umas massarocas (mais valias financeiras) a ganhar se, por  inépcia do parceiro público, o serviço das Obrigações Titularizadas for inferior às receitas que o Estado garantir (como é o caso das PPP do nosso descontentamento).

-     Ó maravilha! Não tanto – também aqui não há almoços completamente grátis: quem investe nas Obrigações Titularizadas quase sempre exige que o promotor da SI (o financiador do parceiro privado) garanta, se não a totalidade, pelo menos boa parte do serviço dessa dívida. E é aqui que está o busilis.

-     É que os parceiros privados das PPP já não são credores das receitas que o Estado prometeu pagar. Os verdadeiros credores dessas receitas são os titulares das Obrigações Titularizadas. Os que são hoje dados como “donos das PPP” já ganharam o que tinham a ganhar e nada teriam a ver com toda a actual controvérsia não fosse porque….

-     É isso, Leitor. Porque estão amarrados por garantias que prestaram a favor dos titulares das Obrigações Titularizadas. E se o fluxo das receitas das PPP for substancialmente reduzido (ou se o Estado resgatar as garantias que prestou a favor dos parceiros privados, ou se expropiar os equipamentos das PPP) as SI não terão como continuar a servir as Obrigações Titularizadas que emitiram – e os parceiros privados serão chamados a honrar as garantias que, por sua vez, prestaram.

-     E quem são esses parceiros privados que assim se veriam em palpos de aranha? Quem haveria de ser – os nossos grandes Bancos (BES, BCP - e, em menor escala, o BPI), pois claro.

-     E têm eles Capitais Próprios que aguentem o pagamento das garantias a que se obrigaram perante os titulares das Obrigações Titularizadas? Não têm.

-     Então, porque não se põe tudo em pratos limpos (isto é, extinguir as PPP), sacando sobre o empréstimo da troika o que for necessário para recapitalizar estes Bancos – a fim de que eles, por sua vez, vão reembolsar antecipadamente as Obrigações Titularizadas que garantiram? Mistério – quase tão profundo quanto as reflexões dos nossos governantes.

v        “Preparai-vos bom povo português, porque a factura a pagar pelo caso BPN/SLN/Galilei pode atingir os € 7 mil milhões” – é a mensagem com que somos incessantemente bombardeados. Como assim?

-     Todo o caso é, na verdade esquisito. Mas onde está a garantia prestada pelo Estado a favor de todos os credores do BPN/Banco e da BPN/SGPS?

-     Desde quando a garantia do Estado pode ser prestada tacitamente, ou de maneira sub-reptícia? Já não há formalidades (e formalidades apertadas) a cumprir?

-     A CGD pôs como condição para assegurar a gestão do BPN (BPN/Banco? BPN/SGPS? Ninguém sabe) a garantia do Estado? Se sim – o que ficou coberto pela garantia?O Passivo à data da intervenção (do qual é possível fazer uma ideia)? Ou o Passivo que resultasse da acção da CGD (do qual nada se sabe)?

-     De ora em diante, a intervenção do Estado numa sociedade comercial (Banco ou outra coisa qualquer) deve ser entendida como a prestação da garantia do Estado a todo o Passivo da sociedade intervencionada - nessa data e no futuro?

-     Alguém no Governo faz ideia do que é que esta tese (inovadora no mundo financeiro) implica para a condução da política económica – e para a preservação da estabilidade do sistema financeiro

v        Em tudo isto, o que é verdadeiramente preocupante é que, quem governa, pensa tal qual diz – ainda que nem sempre diga o que pensa.

(cont.)

Fevereiro de 2013

 A. Palhinha Machado