A VER SE NOS ENTENDEMOS

• A tese defendida por muitos é que todos os problemas com as pensões de reforma por velhice provêm, exclusivamente, do modelo adoptado desde antanho - a saber: o “modelo de redistribuição” (perfiro esta designação a “repartição”).

• E que, pelo contrário, tudo se resolveria com o “modelo de capitalização”.

• Infelizmente, não é nada assim - pelo que o prognóstico sobre a contribuição destas eleições, vença quem vencer, para a solução de tão momentosos problemas é muito, mas mesmo muito, reservado.

• No “modelo de redistribuição” são os descontos cobrados aos contribuintes que vão directamente (ou quase) para o bolso dos pensionistas. Um processo de redistribuição do rendimento nominal, como facilmente se compreende. Simples, mas caro: a estrutura que assegura a cobrança das contribuições, o controlo do direito à pensão e o pagamento das próprias pensões custa bastante, por mais eficiente que seja - e é paga, fatalmente, pelo produto das contribuições.

• No “modelo de capitalização”, pelo contrário: (i) os descontos cobrados aos contribuintes são investidos (em quê? bem ou mal? - isso são outros contos); (ii) e são os rendimentos proporcionados por esses investimentos que tornam possível pagar pensões de reforma.

• O que no “modelo de redistribuição” é prestação social, no “modelo de capitalização” são juros, dividendos e coisas assim - que alguém terá de gerar e pagar também: as empresas e os negócios, está bem de ver. Como facilmente se percebe, este último modelo envolve também uma redistribuição - mas, agora, de rendimentos nominais futuros via instrumentos financeiros e mercados financeiros.

• Um e outro modelo assentam na exacção (as contribuições obrigatórias), mas o “modelo de capitalização” interpõe entre contribuintes e pensionistas contratos financeiros que capitalizam as contribuições.

• O que ressalta deste primeiro confronto é que, no “modelo de capitalização”, as contribuições são, num primeiro momento, investidas, indo financiar a actividade económica e, desejavelmente, criar emprego, além de impulsionar o PIB (logo, o “bolo” das contribuições futuras). O que não acontece no “modelo de redistribuição”, o qual se limita a converter aforro forçado em procura interna - pouco ou nada favorecendo o crescimento do emprego e do PIB.

• À luz desta conclusão, dir-se-ia que os partidos de esquerda seriam os principais defensores do “modelo de capitalização”. Qual quê? A palavra “capitalização/capital” causa-lhes engulhos tais que os impede de ver o efeito potencialmente benéfico em variáveis que eles tanto prezam.

• “Ah! Mas com o “modelo de capitalização” as pensões podem encolher - e, isso, é socialmente injusto (e pessoalmente intolerável)” - eis a resposta politicamente correcta, nos dias que correm. E não é que acerta no alvo?

• Mas o “modelo de redistribuição” também não garante pensões que nunca encolhem. Tudo depende: (i) do volume das contribuições (logo, do rendimento nominal gerado nas empresas, o qual, por sua vez, é função do nível de actividade); (ii) do número de pensionistas (e, consequentemente, da evolução da estrutura demográfica); (iii) do critério que seja usado para diferenciar pensões (e há vários). Se o número de pensionistas crescer mais rapidamento do que o rendimento nominal (e, consequentemente, do que o “bolo” das contribuições), não se vê como possa este modelo garantir pensões imutáveis.

• “Mas aqui, entre nós, tem garantido - e queremos que assim continue per omnia secula seculorum” - vox populi dixit.

• Sim, mas isso nada tem a ver com o “modelo de redistribuição”. Tem a ver, sim, com a garantia que o Estado, de forma tácita (e, para os mais detalhistas, nula) presta a favor dos pensionistas. Como se um Governo pretérito (por acaso, até foram os Governos de Salazar e de Caetano a fazê-lo) tivesse anunciado aos quatro ventos: “Se o “bolo” das contribuições não chegar, o Orçamento do Estado entrará com o que faltar. Mas nem pensar em diminuir o montante das pensões - é sagrado!”.

• Por isso, o que se discute não são os modelos das responsabilidades pensionáveis (é assim que se diz), mas a existência, o alcance e as condições de exigibilidade de um aval do Estado que até hoje nunca foi formalizado - nem justificado em letra de forma.

• Uma garantia do Estado que, reconheça-se, favorece as pensões mais elevadas - e cuja equidade poderia também ser posta em causa. E, já agora, porque não estender idêntico aval ao “modelo de capitalização”, para pôr tudo no mesmo pé?

• Reconheçamos. Um aval do Estado ao “modelo de capitalização” rapidamente descambaria num convite ao “deixa andar” por parte das entidades que gerissem o processo de capitalização. Dito de outro modo: era uma garantia que protegia os pensionistas e pela qual as entidades gestoras deveriam pagar um prémio - prémio esse que teria de acrescer ao custo total desta solução. E há alguém que se preocupa a comparar custos de funcionamento? Ou que, no mínimo, fale neles?

• Como se vê, o problema reside no aval do Estado - não nos modelos de responsabilidades pensionáveis.

• A questão a colocar é, então, uma só: que bem público justifica o aval do Estado a benefício dos pensionistas?

• Visto sob outro ângulo: será que garantir pensões que se situam nos quartis mais altos da distribuição do rendimento é um bem público a proteger?

• Pessoalmente, sou de opinião que o que merece ser protegido - e protegido com denodo - é a felicidade de uma velhice vivida com dignidade, sem carências que a aflijam. Mas onde situar o nível de rendimento pessoal que corresponde a este objectivo? Não sei.

• Sei sim que uma abordagem partindo daqui rapidamente conduziria a uma garantia do Estado entendida como sendo um seguro social cujo prémio todos teriam de pagar. Ao nível do pagamento deste prémio alguma redistribuição se justificaria (ou seja, a igual benefício corresponderiam prémios diferentes, calculados em função do rendimento pessoal disponível). No restante, prevalecia a liberdade individual - mas com os Fundos de Pensões e outras soluções para as responsabilidades pensionáveis muito melhor reguladas. Um seguro que só era accionável quando o rendimento pessoal caísse abaixo desse tal nível - e pelo que faltasse para o atingir.

• Algumas realidades são, porém, insofismáveis ( e têm sido cuidadosamente escamoteadas):
  
  
  
  • Sem a garantia do Estado não há como pagar pensões imutáveis (e, neste sentido, todos os modelos são insustentáveis);
  
  
  • O modelo de capitalização, mesmo com uma gestão capaz, pode levar à perda total dos fundos investidos - e, por consequência, da pensão (e este, sim, é um mal público);
  
  
  • Como é altamente improvável que empregados e empresas desapareçam de vez, o “modelo de redistribuição” sempre produzirá alguma receita para repartir;
  
  
  • Não existe justificação razoável para pretender que o “modelo de redistribuição” é equivalente ao “modelo de capitalização (isto é: contribuição/pensão), mas livre de risco - logo com rendimentos financeiros certos.
  
  
  
  

• Nesta discussão, o que mais surpreende é que se discute o “Estado Social”, como se “Estado” fosse, ali, uma flor de retórica. Só faz sentido debater e arquitectar a vertente “Social” do Estado depois de haver soluções sólidas para o Estado e as suas funções de soberania. Alguém acredita que temos essas soluções já em prática? Por exemplo: Na Justiça? Ou na defesa e aproveitamento da Zona Marítima? Ou na promoção da língua portuguesa - e, por arrastamento, da ciência e da cultura que por cá se fazem?

• Pois é. Mas nada disto enche barriga. E só o que enche barriga dá votos.

Outubro de 2015

 A. Palhinha Machado