CADÊ OS OUTROS?
v O episódio das swaptions – que atesta bem o nosso atraso em questões financeiras – continua nas bocas dos media. Infelizmente, só para achincalhar uns quantos, servir como arma de arremesso entre figurões políticos, dar a doutos opinadores pretexto para mais uns dislates – e por aí ficamos.
v O que haveria a fazer era mais que óbvio: estudar a fundo, analisar com competência, corrigir o muito que falhou – para que casos semelhantes não nos caiam em cima já amanhã. Ora, não é possível analisar este episódio com um módico de competência sem ir até às circunstâncias que lhe deram origem.
v Tudo começou há muito, com os sucessivos Governos a instrumentalizarem as empresas públicas para “mostrar obra”, mas sem as dotarem dos Capitais Próprios adequados aos investimentos que lhes impunham: elas que se endividassem! E elas endividaram-se, que remédio.
v Viviam todos embalados na doce ilusão de que tais investimentos gerariam fundos suficientes para pagar o serviço (juros, encargos e reembolsos) das dívidas que se iam acumulando, pelo que do OGE não teria de sair um cêntimo (antes de 2001, um tostão) que fosse. Almoços grátis, ad perpetuum.
v Até à 2ª carta FMI (1983-1985), foi assim com a EPAC, com o IAPO, com o Kowaseiko, com o Porto de Sines, com a CNP (um dia destes conto a história deliciosa da CNP), com a JAE, com a RTP e com tantos outros investimentos públicos (mais aquilo que, entretanto, ia caíndo na esfera governamental: BRISA, SN, TAP, CUF e por aí adiante).
v De então para cá, tem sido assim com a CP, com a Carris, com o Metro de Lisboa e o Metro do Porto, com a JAE/EP mais as Auto-estradas, com as Empresas Públicas do passado, com a miríade de Fundações e Institutos Autónomos, com as Empresas Municipais. Até com o BPN, imagine-se (onde a CGD lançava escrupulosamente na conta dos contribuintes o dinheiro que ia adiantando com assinalável liberalidade).
v “Ide à Banca, que é para isso que a Banca existe” – sempre foi o santo e a senha da acção governativa, por estas bandas. E a Banca…encantada com negócios que lhe proporcionavam lucros simpáticos - de mais para mais garantidos às claras (ou não tanto) pelo Estado (ou seja, por nós).
v É claro que qualquer pessoa sensata, por mais distraída que andasse, via logo que muitos (a grande maioria) desses investimentos nunca gerariam receitas que dessem para pagar umas estruturas empoladas, quase majestáticas (por lá, era tudo “gente de condição”), mais o pinga-pinga dos juros e encargos - que reembolsar empréstimos não era coisa que se esperasse de um cristão.
v Uns, nunca gerariam receitas suficientes, porque o Governo que não entrava com capital era o mesmo Governo que, sem olhar a passivos, fixava preços artificialmente baixos, invocando imperativos de um vago “serviço público”. Outros, pela sua natureza, sabia-se logo à partida que nem para pagar a gestão corrente as suas receitas chegariam - quanto mais pagar juros.
v Durante os primeiros Quadros Comunitários de Apoio, os “dinheiros da Europa” iam dando para disfarçar e atamancar – que, o resto, a Banca de cá emprestava. Emprestava para financiar a obra, e voltava a emprestar para que as empresas públicas pudessem pagar os juros que, entretanto, se iam vencendo. E assim se construiam as rentabilidades de que os Bancos de cá tanto se ufanavam.
v Nos últimos seis, oito anos, talvez porque a Banca de cá começasse a achar que de empresas públicas já chegava, ou porque negociar com grandes Bancos estrangeiros sempre tem outro glamour, o certo é que uma fatia cada vez maior dos dinheiros em falta começou a ser procurada lá fora. Dinheiros que, recordo, tinham de dar para tudo: novos investimentos, renovar empréstimos, pagar os juros que se vencessem – e, não poucas vezes, cobrir gastos correntes.
v Como ficar surpreendido com passivos que iam crescendo sem parar, numa espiral que a capitalização dos juros (isto é, os juros vencidos acresciam à dívida e sobre eles passavam a ser calculados juros também) acelerava cada vez mais? Passivos que, afinal, eram Dívida Pública que todos fingiam não ver.
v O trágico da situação é que se, à partida, os sucessivos Governos tivessem dotado as empresas públicas com Capitais Próprios adequados (e, também, se estas tivessem sido bem orientadas pelas suas administrações e pelo seu accionista, o Estado), o passivo sobrante (que sempre haveria) seria substancialmente menor. E a Dívida Pública que teria sido necessário emitir em devido tempo para financiar essas entradas de capital rondaria, quando muito, 1/3 daquela que vai ter de se reconhecer, mais dia, menos dia.
v A tudo isto iam assistindo os sucessivos Ministros das Finanças, impávidos e solenes, certamente absortos na ingente tarefa de nos ensinar a gerir os nossos negócios. Distraídos, descuravam tarefas que só a eles competiam: como, por exemplo, vigiar pelo equilíbrio financeiro e pelo controlo de gestão nas empresas públicas.
v A próxima vez que ouvir ou ler estes ex-Ministros a botar sentença sobre como o Governo em funções deveria agir, ou não agir, recorde-se, Leitor, de que todos eles, sem excepção, nos empurraram, de uma maneira ou de outra, para o episódio das swaptions.
v Mas faltava ainda um acto antes do grand final: a solução de pagar empréstimos com empréstimos e juros vencidos com mais empréstimos, deixava de ser possível. Os Bancos estrangeiros, que não são credores fáceis de convencer, queriam receber pontualmente, sem malabarismos. Os Bancos de cá, atingidos em cheio pela crise, tinham perdido espaço de manobra e com eles pouco se poderia contar.
v Nos mercados financeiros, quase em simultâneo com o rebentar da crise (2008), começou a cheirar a sangue: as empresas públicas estavam, literalmente, entregues aos bichos. E os bichos atacaram: ou pagam, ou executamos o conforto do Estado (não fosse o conforto do Estado, e os bichos nunca se dariam ao trabalho - nem teriam começado por emprestar, sequer).
v Em ruptura de tesouraria, as suas administrações imploravam ao Tesouro fundos que lhes permitissem pagar, pelo menos, o que se ia vencendo. E o Governo, que acabava de desbaratar o pouco que havia em caixa com tentativas bacocas para relançar a actividade económica, respondia-lhes: Peçam emprestado! Endividem-se! Endividem-se!
v E até havia quem emprestasse, mas em condições exorbitantes. Nem eram os elevados spreads exigidos. Nem eram as operações complementares, quantas delas inúteis, que engrossavam as comissões e os encargos a pagar. Era, sim, o aproveitamento descarado (moral hazard) do conforto que o Estado dava às empresas públicas: tinham que assumir, à laia de Seguradoras, os riscos financeiros (risco de taxa de juro, sobretudo) que os Bancos credores quisessem transferir.
v Desse modo, os Bancos credores (entre os quais, alguns Bancos de cá, com o nihil obstat do BdP, diga-se em abono da verdade), ganhavam em todos os tabuleiros:
(i) cobravam juros substancialmente mais elevados (muito acima dos juros da Dívida Pública);
(ii) cobravam mais umas comissões;
(iii) ficavam poupados a algumas perdas;
(iv) libertavam Capitais Próprios;
(v) continuavam a manter o Estado como principal e definitivo pagador.
v São essas cláusulas de assunção de riscos, verdadeiras fianças, que transformam simples swaps de taxa de juro em swaptions (que o pessoal por cá, para se dar ares de grande experiência, designa por swaps “tóxicas” ou “exóticas”; a palavra “fiança” parece que lhes queima as meninges).
v É claro que as administrações das empresas públicas, pelo menos aquelas que compreendiam o que se lhes punha na frente para assinarem, poderiam ter feito muito mais:
(i) poderiam ter esclarecido o Governo sobre a situação para a qual estavam a ser empurradas;
(ii) poderiam ter pedido a demissão, para não serem cúmplices em actos de gestão danosa.
v Mas o carro com motorista, a secretária pessoal, as mordomias, a sensação de ser importante - tudo isso falou mais alto. Ficaram. Assinaram. Mereceram ser demitidas, tal como aquelas outras que ainda hoje não percebem patavina do que assinaram. Umas por motivos de deontologia profissional, outras por manifesta incompetência, teriam de ser demitidas.
v E os outros? Aqueles que, por actos e omissões, entregaram as empresas públicas aos bichos? Os que jogaram o jogo do moral hazard e os que assistiram a esse jogo sem intervir? Os que, verdadeiros artistas, sempre conseguem passar por entre os pingos da chuva sem se molharem?
v Le grand final, Leitor, é já a seguir: vamos todos ser chamados a pagar, até ao último cêntimo, também, as dívidas monstruosas que as empresas públicas acumularam em três décadas. É a vida.
