Chama o noso povo de cambão ao acordo particular (tendencialmente secreto) de preços entre os agentes económicos do mesmo lado do mercado (da Procura ou da Oferta) de modo a anularem a concorrência entre eles e atirarem o risco para o outro lado do mercado.

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Este tipo de actuação concertada só é possível em oligopsónios («não compramos acima do preço X») e do oligopólio («não vendemos abaixo do preço Y»), ou seja, em situações nominativamente identificadas, tudo ao arrepio da transparência dos mercados.

Um mercado é transparente quando a Oferta e a Procura nele se encontram em total liberdade e anonimato donde resultam preços publicamente conhecidos.

Face ao que se deve concluir que em Portugal não há mercados transparentes uma vez que o grande comércio de retalho constitui um poderoso oligopsónio que se impõe facilmente a uma miríade de potenciais fornecedores, sempre sob a ameaça da alternativa da importação que ninguém investiga se por ali anda algum dumping à mistura.

Não contentes com esta prática generalizada do esmagamento dos preços à produção, o cenário ainda é «enfeitado» com a produção cerealífera nacional (~5% do nosso consumo de cereais) a ser cotado em conformidade com a… Bolsa de Chicago!  Mais ainda, o décor do cenário vai ao cúmulo do absurdo com as Lotas a cotarem o pescado em leilão descendente - o campo mais fértil para o cambão da Procura.

Aqui chegados, dá para perguntar como é que em Portugal ainda há quem se arrisque a semear uma batata e a pescar um carapau. É que, se o cambão existe como hábito pernicioso (vício) do mercado, não faz qualquer sentido que seja o próprio Estado a fomentá-lo como no caso das Lotas ou a permiti-lo com passividade como no caso do grande retalho. E se a este cenário tão adverso à produção juntarmos a ideia caótica de que o Consumo é o motor do desenvolvimento, dificilmente se compreende que haja – nomeadamente na classe política –quem se espante com a dimensão astronómica da dívida externa privada, com a exaustão do crédito externo do nosso sistema bancário e com a passagem deste para o controlo estrangeiro.

E, contudo, é relativamente fácil resolver o problema: basta promover a distribuição equitativa do risco entre a Oferta e a Procura (actualmente e desde há algumas décadas, o risco incide maioritariamente sobre a Oferta).

Falta apenas nomear alguém que lidere um Ministério da Agricultura e Pescas que não seja apenas uma caixa distribuidora de subsídios. E que isto aconteça no novo ano.

Votos de feliz 2024 para todos e em especial para quem pertença à Oferta portuguesa.

30 de Dezembro de 2023

AGRICULTURA E PESCAS

LINHAS DE ACTUAÇÃO

• LINHA EUROPEIA – Execução da Política Agrícola Comum (PAC) e da Política Comum das Pescas (PCP);


• LINHA DOS PREÇOS - Assegurar a transparência dos mercados;


• LINHA HÍDRICA - Obtenção da independência hídrica nacional;


• LINHA PROFISSIONALIZANTE– Ampliação/criação da rede escolar profissionalizante equivalente ao 12º ano de escolaridade, (acção mista com o Ministério da Educação) Escolas Práticas de Agricultura e E.P do Mar.

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NOTAS EXPLICATIVAS

• Relativamente à segunda linha, constituição da «Bolsa de Mercadorias» onde se realizem transacções sobre produtos reais (à vista) e sobre futuros (produtos virtuais que, chegando a oferta e a procura a acordo de preço, serão produzidos e entregues em prazo certo).


• Na terceira linha, trata-se de dotar cada bacia hidrográfica (em especial as da metade sul do nosso território continental) de central dessalinizadora (evaporação forçada por recurso exclusivo a energias renováveis – solar e eólica).


• Na quarta linha (mista com o Ministério da Educação) combate ao abandono escolar precoce. Trata-se de promover as vias profissionalizantes.

Lisboa, Dezembro de 2023

Henrique Salles da Fonseca