UMA DESGRAÇA NUNCA VEM SÓ - II
v Em Portugal, todo o risco de mercado recai, exclusivamente, sobre quem ousa produzir bens alimentares perecíveis. Mas sabe-se há muito (desde o séc. XVII no Japão, e desde o séc. XVIII na Flandres) que as Bolsas de Mercadorias, correctamente reguladas, são o único meio de distribuir por produtores, distribuidores e consumidores, com um mínimo de equidade, esse risco (e também risco de crédito e risco de contraparte).
v Logo, sem um mercado da 1ª transacção bem organizado e eficiente, o relançamento do Sector das Pescas continuará a ser um objectivo permanentemente adiado.
v A solução que, entre nós, a tradição moldou para a entrada do pescado nos canais de distribuição comercial não favorece o Sector das Pescas, desperdiça recursos e desaproveita oportunidades.
v Presentemente, não é possível falar de um mercado nacional de pescado, mas sim de vários locais de transacção (as lotas), um em cada porto de descarga. Esta realidade compartimentada, formada por fragmentos estanques, é o oposto de um mercado eficiente.
v E, no entanto, bastaria começar a veicular toda a informação relevante (qualidades, quantidades, preços oferecidos, preços pedidos, ordens efectuadas) por todas as lotas para que, pelo menos entre aquelas geograficamente mais próximas, ficassem mais transparentes as intenções da procura e da oferta, e para que o mercado, mesmo "a contado", pudesse finalmente começar a funcionar.
v Mas só isso não faria um verdadeiro mercado. Há também regras e procedimentos a institucionalizar, como haverá regras e procedimentos a modificar. Por exemplo, o método adoptado actualmente para a formação do preço em lota (leilão "de cima para baixo") não tem lógica económica, nem teoria que o apoie. Apenas confere à procura a posição dominante, e faz recair sobre a oferta todo o risco de mercado.
v Para que os preços passassem a ser correctamente formados, e o risco de mercado mais equitativamente repartido, bastaria proceder a leilões "de baixo para cima", tomando-se talvez por base de licitação o que hoje se designa por "preço de retirada".
v E se fosse instituído um mercado de "futuros" sobre algumas espécies de pescado (as de maior procura), não só se distribuiria melhor o risco nas transacções "a contado", como oferta e procura, por igual, disporiam de instrumentos de cobertura para o risco de mercado em horizontes temporais previsíveis (até 6 meses, talvez).
v Acontece que a existência de um mercado de "futuros" suficientemente activo e líquido poderia induzir maior disciplina nas capturas: os barcos, querendo, não mais zarpariam para a faina sem saber o que vão pescar e a que preços vão ter de vender o pescado.
v E se assim é para o Sector das Pescas, por maior razão será para a Agricultura, dado que em Portugal, desde sempre, os agricultores começam por investir na produção e só mais tarde é que vão à procura de um mercado onde a escoarem. Consequentemente, sujeitam-se ao preço que os distribuidores se dispuserem a pagar nessa data, sob pena de verem a produção apodrecer-lhes nos silos e nos armazéns. E é assim que a Agricultura se esvai.
v Como qualquer outro, aliás, também o mercado da 1ª transacção do pescado exige suportes físicos (hardware: armazéns, equipamentos de movimentação, capacidade de frio) e suportes organizacionais (software: regras de negociação, instrumentos financeiros, informação divulgada, boas práticas) adequados. E tal como todos os mercados, também ele se verá asfixiado por regimes fiscais deficientemente concebidos, ou por encargos (isto é, custos de transacção) demasiado ambiciosos.
v Enfim, o aparecimento, em território português, de um mercado bem organizado e eficiente para a 1ª transacção dos produtos da pesca, quer "a contado", quer "a futuro", não deixaria de arrastar consequências inesperadas: (1) maior racionalidade no esforço de pesca, logo menor pressão sobre os stocks biológicos; (2) o posicionamento de Portugal como o principal porto para as frotas pesqueiras da Europa Ocidental no Atlântico Central e Sul (posição hoje ocupada por Cádis); e (3) a instalação, em Portugal, de um inovador mercado financeiro das pescas, cobrindo grande parte da Europa Ocidental e o Maghreb. (cont.)
Lisboa, Junho de 2008
A. PALHINHA MACHADO
