O DESEMPENHO DOS SECTORES PRODUTORES DE
BENS TRANSACCIONÁVEIS NA ANGOLA ACTUAL
4. Conclusão
A não recuperação até agora verificada, decisiva, dos sectores de bens transaccionáveis, parece transcender obviamente as respectivas políticas sectoriais. Trata-se de um problema de lógica global no domínio económico.
O que está em causa é que a lógica rendeira estabelecida – incluindo a generalização dos comportamentos de rent seeking – inviabiliza a criação das condições de incremento da competitividade imprescindíveis à recuperação da produção nacional[1]. O indicador da evolução da taxa de câmbio real de Angola na presente década é a expressão inequívoca dessa circunstância[2].
Seja como for, não é inclusivamente possível a recuperação produtiva nacional – paradigmaticamente expressa no desempenho dos sectores de bens transaccionáveis – com o actual sistema de preços, distorcido na sua formação, pelo peso dos comportamentos de rent seeking, em última instância contribuintes para a inviabilização da criação de condições de competitividade do país.
Este é o problema central para o qual concorre a lógica económica determinante dos citados comportamentos de rent seeking, a par da adopção e apropriação, na prática, do paradigma neo-liberal[3].
Uma verdadeira estratégia de desenvolvimento do país teria necessariamente de equacionar a ultrapassagem, a médio e longo prazo, da lógica rendeira nos vários domínios que não só o da economia.
FIM
Emmanuel Carneiro
1992-1993 – Ministro do Comércio e Turismo do Governo de Angola
1993-1994 – Ministro das Finanças do Governo de Angola
1996-1999 – Ministro do Plano e Coordenação Económica do Governo de Angola
BIBLIOGRAFIA
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Ministério da Indústria, Plano de Médio Prazo para o Período 2009-2013
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World Bank (The), World Development Indicators 2006, 2006
[1] Tenha-se em atenção o que acima foi explicitado acerca dos mecanismos e consequências da “doença holandesa”.
[2] Vide, de forma inequívoca, Carneiro, F., 2007 (p.6). De igual modo o relatório preliminar, de 2006, da missão do FMI de consultas nos termos do Artigo IV refere que “a taxa de câmbio real em fins de 2005 estava 40% acima do respectivo nível dos dois anos precedentes”. O que se acaba de se expor está em total e frontal contradição com os níveis de inflação patenteados pelas publicações oficiais e reproduzidos em UCAN, 2007, pelo que os mesmos enfermarão de uma evidente falta de credibilidade. Estes identificam, para 2005, uma inflação acumulada nesse ano, de 2.75% para os bens não transaccionáveis e de 9.23% para os bens transaccionáveis o que, se não só se afigura como um contra-senso com o acima referido, está frontalmente em contradição com a prática quotidiana.
[3] A imposição, aceitação e apropriação do paradigma neo-liberal traduz-se na adopção geral do objectivo da assunção do que já se apelidou de “equilíbrio de segundo nível da economia rendeira”, isto é, da obtenção de uma estabilidade macroeconómica possível, com a manutenção de uma base material rendeira. Cf. Diallo, M.L., Les Africains Sauveront-ils l’Afrique?, Karthala,1996.
