O DESEMPENHO DOS SECTORES PRODUTORES DE

BENS TRANSACCIONÁVEIS NA ANGOLA ACTUAL

2. Uma necessária breve abordagem teórica

2.1. Por que é o crescimento sustentado dos sectores produtores de bens transaccionáveis, um elemento-chave de aferição do desenvolvimento económico?

Na literatura económica é possível encontrar vários critérios de medição do desenvolvimento económico, desde os incrementos do produto interno bruto (global ou per capita) aos ritmos de crescimento do rendimento nacional por habitante.

Subjacentes a estes critérios, está uma concepção de desenvolvimento económico para a qual é indistinto o significado do crescimento de cada um dos vários sectores que compõem a economia. Dito de outra forma, o crescimento de qualquer um dos sectores da economia teria o mesmo significado em termos de desenvolvimento económico. E esta perspectiva basilar repousa ainda numa outra para a qual o crescimento económico teria uma natureza essencialmente exógena na decorrência da conhecida lei do decrescimento da produtividade marginal dos factores de produção[1]. Assim, o desenvolvimento – neste caso como sinónimo de crescimento – só poderia decorrer como o resultado da actuação de factores externos, dada a impossibilidade da sua geração endógena (de forma interior ao sistema).

O divulgado triunfo desta concepção tradicional está ainda ligada à generalizada imposição do paradigma liberal o qual reduz o desenvolvimento económico a um crescimento com “rosto humano”. Tal poderia sintetizar-se, de modo cómodo e simples, na seguinte equação:

Desenvolvimento = Crescimento + “Desenvolvimento Humano”

ou ainda, nas condições concretas da África Sub-sahariana,

Desenvolvimento = Crescimento do PIB + Redução da Pobreza

Entretanto, o crescimento obter-se-ia por um processo de geração espontânea a partir do preenchimento de algumas condições de base (postulados), essencialmente: liberalização, privatização, estabilização macroeconómica, abertura da economia.

Numa perspectiva neoclássica, este modelo abstracto é concebido de forma absolutamente divorciada do objecto concreto da sua aplicação, nomeadamente: tipo de sociedade, relações de produção dominantes, concomitantes formas e mecanismos de distribuição e de redistribuição do rendimento, tipo de especialização económica (base material) bem como a forma de inserção na economia mundial, nomeadamente no comércio internacional[2].

E importará ainda explicitar que, ao fim ao cabo, a própria concepção da igualdade da contribuição de cada um dos vários sectores para o desenvolvimento económico legitima, de molde implícito, uma divisão internacional do trabalho que, através da aplicação do princípio das vantagens comparativas, relega os países da África Subsariana para um tipo de especialização económica, uma especialização desigual[3], não muito distinta da do “pacto colonial”.

À concepção tradicional do desenvolvimento contrapõe-se o conceito de desenvolvimento endógeno que enformou, ao fim e ao cabo, as estratégias e políticas de desenvolvimento dos países ocidentais[4] bem como dos actuais países emergentes[5]. Aqui, o desenvolvimento é sinónimo de alteração estrutural visando um crescimento sustentado, qualitativo e quantitativo, do tecido económico nacional – não dos sectores de enclave que não só não garantem tal sustentabilidade como, pela sua própria natureza, estão divorciados do tecido económico nacional empregando, por consequência, uma fracção mínima da população do país.

Neste sentido, serão indicadores de desenvolvimento[6]:

• O valor acrescentado nacional – o qual obviamente se não confunde com os chamados windfall resources, numa concepção neoclássica remuneradores de direitos de propriedade, por exemplo, sobre jazigos minerais.


• O efectivo emprego de factores de produção internos, nomeadamente capital[7] e trabalho, em consequência. O desenvolvimento implicará assim um real emprego efectivo e potencial da população do país no processo de criação de riqueza. Este desiderato só é factível se baseado numa concomitante capacitação da força de trabalho nacional, quer a nível educativo geral quer no âmbito da formação profissional. Daí o papel chave, determinante e estratégico destes sectores num efectivo processo de desenvolvimento.


• A sustentabilidade, no médio e longo prazo, do processo de crescimento. Este indicador não pode confundir-se com:
  
  
  
  • Um crescimento adveniente de um boom nos sectores produtores de bens de exportação de recursos naturais sem ou com uma incipiente transformação interna, dada a sua vulnerabilidade ou volatilidade
  
  
  • Um crescimento nos sectores de reciclagem de rendas externas que, de forma adventícia, acompanha os booms nos sectores rendeiros. Trata-se essencialmente dos sectores do comércio, da banca e seguros, do imobiliário, dos serviços (de uma maneira geral, os sectores produtores de bens e serviços não transaccionáveis os quais, experimentando grandes incrementos dos preços internos em períodos de boom, induzem o crescimento da taxa de câmbio real, gerando a degradação da competitividade do país[8] e inviabilizam, consequentemente, a sua produção interna).
  
  
  • Uma estabilização macroeconómica não sustentável no médio e longo prazo[9]. Assim, uma “estabilização” obtida via emprego de recursos provenientes do boom (dos windfall resources) e utilizados como instrumentos de política cambial e monetária não é obviamente sustentável[10]. Durará enquanto estiverem disponíveis tais recursos[11].
  
  
  • Um crescimento não ancorado numa sustentada competitividade. Na decorrência do que acima foi dito, excluem-se os sectores geradores de rendas externas e os sectores da sua mera reciclagem. E excluem-se, igualmente, incrementos verificados em sectores estruturantes da economia doméstica, nomeadamente nos sectores de bens transaccionáveis não rendeiros se previamente não for assegurado o postulado da racionalidade económica, expressa numa efectiva competitividade externa – a qual pode entretanto ser obtida, de forma instrumental, provisória, programada, limitada no tempo, por uma política económica proteccionista. Neste último caso, desde que previamente garantidas condições políticas de base, que assegurem como postulado a esterilização de grupos de pressão capazes de transformar em renda a utilização de tal instrumento. Mas este desiderato pressupõe um Estado forte, demarcado das bases de sustentação política do Estado rendeiro. Esta terá sido, historicamente, a verdadeira causa do fracasso dos vários intentos de “diversificação” da economia/das exportações, a partir de uma base rendeira.
  
  
  
  

Decorrendo do que acima foi exposto, parece legítimo inferir-se que os sectores produtores de bens transaccionáveis – agricultura de carácter não rendeiro e manufactura – encarnam o desenvolvimento, devendo os seus ritmos de crescimento sustentado (o que implica uma necessária distinção dos meros epifenómenos associados aos booms rendeiros) constituir o seu indicador de eleição.

Outros sectores da economia doméstica, nomeadamente o das infra-estruturas, têm um desenvolvimento dependente dos recursos gerados noutros sectores, acompanham o desempenho de outros sectores não sendo susceptíveis de gerar, por conseguinte, uma acumulação autónoma e sustentada. Se indispensáveis ao desenvolvimento, se o acompanham, o seu desempenho não é por si sinónimo, automaticamente, de desenvolvimento.

Os sectores produtores de bens transaccionáveis constituem os sectores de eleição das modernas teorias de desenvolvimento baseadas em actividades de R&D (pesquisa de desenvolvimento). Estas actividades permitem a assunção do desenvolvimento de forma endógena, isto é, de forma imanente da economia doméstica. Por isso – e porque necessárias ao processo de pesquisa e de desenvolvimento endógeno – são aceites como “legítimos” alguns tipos de rendas, neste caso, as geradoras de recursos indispensáveis a tais actividades: as rendas produtivas ou rendas de inovação (distintas das rendas improdutivas ou rendas tout-court). Mas tal só é factível em países onde as relações de produção capitalistas são dominantes – o que não é o caso, obviamente, da África Sub-sahariana onde a predominância de Estados rendeiros e a generalização dos comportamentos de rent seeking é a regra.

Em resumo, o crescimento sustentado dos sectores produtores de bens transaccionáveis encarnam o desenvolvimento na medida em que se tornam o sinónimo de crescimento endógeno e sustentado do valor acrescentado nacional, obtido a partir de um permanente incremento da produtividade dos factores. É uma perspectiva oposta à do crescimento do output rendeiro[12], prisioneiro da lógica própria das economias de enclave ou da prossecução de um crescimento extensivo[13] (não por via do incremento da produtividade do factores, mas de forma extensiva fruto da aplicação dos chamados modelos vent for surplus, na simultânea versão staple e unlimited labor force 14]).

(continua)

 Emanuel Carneiro

1992-1993 – Ministro do Comércio e Turismo do Governo de Angola

1993-1994 – Ministro das Finanças do Governo de Angola

1996-1999 – Ministro do Plano e Coordenação Económica do Governo de Angola