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O DESEMPENHO DOS SECTORES PRODUTORES DE

BENS TRANSACCIONÁVEIS NA ANGOLA ACTUAL

Pontos prévios

         Para o presente contexto, consideram-se como “bens transaccionáveis” todos aqueles que, sendo usualmente objecto de troca através do comércio internacional, incorporam um sensível valor acrescentado, não se restringindo portanto, a um mero aproveitamento dos recursos naturais.

Por “África Subsariana” entende-se toda a África continental a sul do Sahara, com excepção dos países da África austral integrantes da SACU (União Aduaneira da África Austral) cujas economias, fortemente ligadas à economia da África do Sul, possuem uma lógica interna que as diferencia das da restante “África Subsariana”[1]. 

1. Uma necessária reflexão histórica

A história económica de Angola, desde os primórdios da dominação europeia (finais do Século XV e Século XVI), constitui uma sequência de “ciclos”. Efectivamente, não obstante tal dominação europeia – ou, com mais propriedade, Ocidental – se ter metamorfoseado ao longo dos tempos, a lógica de dominação, pesem embora as transformações verificadas, constituiu um denominador comum. Os “ciclos”[2], mais não são do que a expressão de tais transformações.

Desde então, a economia angolana passou a ser dominada pela produção/exportação de um número muito restrito de matérias-prima e produtos tropicais, sendo cada período geralmente dominado e definido pela proeminência de uma dessas commodities[3]. A sequência das commodities reflectirá as transformações operadas, simultaneamente a nível da produção material bem como a nível político e institucional.

É assim que, até 1973 (data que marcará o início do “ciclo do petróleo”), poderão identificar-se os seguintes ciclos:

• O “ciclo dos escravos”, sensivelmente até à Conferência de Berlim (cerca de 1885). É o período em que a ocupação europeia se limitou à conquista e permanência em pontos restritos da costa marítima de Angola, os quais serviam de testas-de-ponte do comércio com o interior, praticamente só de escravos.


• O “ciclo da borracha”, desde cerca de 1885 (a primeira exportação de borracha data, entretanto, de 1869) até sensivelmente 1910. Confunde-se com o período das guerras de ocupação militar, reflexo do novo imperativo económico do “aproveitamento de África” como expressão das alterações qualitativas impostas pelo desenvolvimento das forças produtivas e do processo histórico da Europa.


• O “ciclo do milho, do café e dos diamantes” desde cerca de 1910 até 1973 (ano em que inicia o “ciclo do petróleo”), que Dilolwa (1978), identifica também como o período da exploração capitalista de Angola. É o período em que se cristaliza uma nova lógica no domínio económico com a implantação de um sector moderno na economia cuja principal função era a da solvência de uma procura situada no exterior. Uma nova forma de extroversão, portanto.


• O “ciclo do petróleo”, numa lógica de continuidade, começa em 1973 – ano em que esta commodity se torna o principal produto de exportação. A Angola independente, até aos dias de hoje, confunde-se, consequentemente, com o “ciclo do petróleo”.

As alterações introduzidas pelo imperativo do “aproveitamento de África” após a Conferência de Berlim induziram alterações qualitativas as quais se reflectiram, quer na introdução de um novo modelo de comércio e de desenvolvimento quer na estrutura económica interna. Tal se expressa (de forma integrada):

• Na implantação de um novo sector na economia, essencialmente com vista à produção e exportação dos bens necessários quer ao processo de industrialização emergente na Europa quer à satisfação de necessidades em produtos tropicais, da burguesia europeia (não passíveis de produção na Europa).


• No aparecimento de um enquadramento teórico em conformidade, os modelos vent for surplus de comércio e crescimento[4].

         A lógica instalada originou, nas condições concretas de Angola, uma permanente e estrutural dependência da sua economia em relação à produção/exportação das sucessivas commodities. Tal dependência, além de determinar, por ela própria e nas condições concretas de Angola[5], o desencadeamento de factores inibidores da alteração do tipo de especialização instalado, propiciou o surgimento, no tempo, de sucessivas crises em função da:

• Instalação, a longo prazo, da conhecida e historicamente verificada, degradação tendencial das relações de troca com os países industrializados


• De uma permanente vulnerabilidade adveniente da flutuação, por vezes drástica, dos preços das commodities[6]

Dois curtos períodos da história económica de Angola se constituem, entretanto, em ténues tentativas que representam efémeras experiências que parecerão, de alguma forma, desmentir a plena continuidade de tal lógica: trata-se do decurso da II Guerra Mundial e principalmente, dos primeiros anos subsequentes a 1961 (até sensivelmente 1973), data do desencadeamento da Luta Armada de Libertação Nacional. No primeiro caso, as dificuldades na transportação marítima de produtos durante a II Guerra Mundial bem como o encarecimento dos respectivos fretes terão estado na origem da instalação de algumas poucas indústrias de produção de bens de consumo, antes importados; no segundo caso, a imperiosa necessidade de legitimação interna e internacional por parte do governo colonial tornou imprescindível a adopção de medidas de política económica que resultassem num “atestar de desenvolvimento”[7]. Contudo, sem anular a lógica estabelecida, a qual continuou se configurando como dominante – até porque necessária não só aos interesses da burguesia portuguesa como das outras potências ocidentais, num sistema de repartição de benefícios, capaz de melhor responder ao imperativo da conquista da legitimação internacional requerida.

Os anos da Luta Armada de Libertação Nacional representam contudo, uma primeira experiência de introdução de relações de produção capitalistas, com a adopção de políticas económicas voltadas para assunção de tal objectivo – entretanto viabilizadas por um ambiente internacional permissivo: a não imposição de um paradigma liberal, tal como adoptado após os anos 70 pela economia-mundo.

Numa perspectiva de continuidade, a aplicação de uma política económica conducente ao desenvolvimento foi prejudicada, no período pós-independência nacional, pelo surgimento de múltiplos factores, nomeadamente de ordem estrutural, de que se destacam:

• O desgaste e os efeitos de uma guerra absorvente de recursos, indutora de constantes desequilíbrios da balança de pagamentos bem como de permanentes efeitos inflacionistas;


• A vulnerabilidade resultante das flutuações, por vezes drásticas, dos preços do petróleo.

Uma lógica interna agravada pelo desenvolvimento da chamada “doença holandesa”, inerente ao “ciclo do petróleo”, iniciado em 1973.

(continua)

 Emmanuel Carneiro

1992-1993 – Ministro do Comércio e Turismo do Governo de Angola

1993-1994 – Ministro das Finanças do Governo de Angola

1996-1999 – Ministro do Plano e Coordenação Económica do Governo de Angola