Recebi em 27 de Abril de 2015 e paguei de imediato a Factura nº 201500728712 da EPAL no montante global de € 65,47 cujo resumo é como segue:
EPAL – Abastecimento de água = € 28,92 = 44,17%
CMLisboa – Saneamento = 19,72 = 30,12
CMLisboa – Resíduos Sólidos = 10,03 = 15,32
CMLisboa – Adicional = 3,67 = 5,60
TAXAS = 1,32 = 2,02
IVA = 1,81 = 2,77
TOTAL = 65,47 = 100,00
Resumindo o resumo, o produto fornecido e serviços inerentes da empresa fornecedora correspondem a 44,17% da Factura e tudo o resto são impostos e taxas destinadas a suprir esse monstro que dá pelo nome de Câmara Municipal de Lisboa.
E se anualmente a Câmara me debita os «esgotos», por que razão estou a pagar agora esta verba de «saneamento»?
E por que é que pago IVA sobre taxas destinadas ao Estado?
Bem pode o Dr. Costa dizer que resolveu o problema financeiro da Câmara. Óbvia mentira pois a grande fatia que contribuiu para a redução da dívida resultou da verba que o Ministério das Finanças lhe pagou pelos terrenos do Aeroporto da Portela e o resto, pelos vistos, vem também sendo suportado por nós, contribuintes, em vez de vermos um mínimo de austeridade na gestão municipal.
E esta dos impostos incidirem sobre taxas públicas também é de Cabo de Esquadra. Se no meio de tanto atropelo tiverem tempo, hão-de dizer-me onde estudaram Fiscalidade.
Lisboa, 27 de Abril de 2015
Henrique Salles da Fonseca
