Bruxelas parece ter cedido à pressão dos cidadãos e do SPD alemão que não estão de acordo que a Comissão da UE aprove as negociações de livre comércio CETA (e TTIP) sem serem discutidas nos Parlamentos nacionais.

As negociações dos acordos de comércio livre, entre o Canadá e a UE (Ceta) e entre os EUA e a UE (TTIP) serão finalmente discutidos no Parlamento alemão acabando-se assim com o secretismo de negociações entre Bruxelas (Comissão Europeia) e o Canadá e os USA.

A crítica dirige-se contra tais acordos que, no dizer de especialistas, prejudicariam os interesses de consumidores, empregados e das empresas médias e pequenas, além de tirarem competência jurídica aos Estados envolvidos pois tanto o Ceta como o TTIP prevêem, para questões conflituosas internacionais, um regime de arbitragem permanente, sem legitimação democrática.

O Princípio alemão da precaução (antes prevenir que remedir) seria anulado em favor do princípio de remediações posteriores.

Devido à pressão da rua, nos países onde o cidadão tem algo a dizer, os Acordos terão de ser discutidos no respectivo Parlamento.

António da Cunha Duarte Justo