1. Terminou há poucas semanas o Programa de Ajustamento a que o País foi sujeito na sequência da rotura eminente de pagamentos do Estado português.

O programa, negociado pelo Partido Socialista, foi executado pelo actual governo, num ambiente de hostilidade permanente contra a necessidade evidente de mudanças profundas e mais do que urgentes, hostilidade apostada em demagogicamente defender que as mudanças nem eram necessárias, nem eram positivas para o nosso futuro.

Todos evitaram que houvesse um ambiente de reflexão sereno, quer sobre os enormes desequilíbrios financeiros e a forma de os solucionar, quer sobre a indispensável reforma da nossa economia.

As dúvidas presidenciais sobre alguns dos cortes orçamentais e a leitura da Constituição feita pelo Tribunal Constitucional, ignorando que Portugal não dispõe de políticas monetária e cambial próprias, que tem obrigações de política orçamental decorrentes da sua participação na União Económica e Monetária e, sobretudo, que não tinha crédito, introduziram factores adicionais de incerteza, que se somaram à instável situação da zona euro.

A única realidade certa ao longo desse período é que não era possível continuar a gastar como se não houvesse limites. E que a irresponsabilidade financeira não podia continuar.

Mas continuamos sem saber como do jogo político entre todos os intervenientes sairá uma solução construtiva que é indispensável e inadiável.

2. Ninguém deverá ter dúvidas que um País em que o somatório das dívidas do Estado, das famílias e das empresas era o mais elevado da zona euro, quiçá do mundo, e que não crescia desde finais dos anos 90, com uma balança corrente a atingir desequilíbrios anuais de 10% do PIB, tinha que se ajustar violentamente e em muito mais do que três anos. O que em muitos aspectos não foi feito.

A Troika pode ter saído, mas a necessidade de ajustamento não saiu do nosso horizonte.

O ajustamento foi insuficiente mas – o que é pior, não foi sequer iniciado em áreas importantes. Refiro-me à estrutura autárquica, às empresas municipais, ao sector dos transportes públicos e, sobretudo, à dimensão, funções e eficiência da administração central.

Por outro lado, mesmo que todos dissessem que o problema do endividamento não se resolve sem crescimento, é forçoso reconhecer que não se discutiram, a não ser em função dos interesses próprios e de curto-prazo de cada grupo ou corporação, estratégias de crescimento e de reposicionamento do País na actividade internacional. E que, no geral, os interesses dos mais velhos resistiram melhor ao ajustamento, à custa dos mais novos e de melhores perspectivas para o futuro.

3. O problema do endividamento e da política orçamental necessária está no essencial por resolver. As limitações impostas ao Governo pelas diversas oposições acima referidas e a degradação da actividade económica europeia fizeram com que a dívida externa não tivesse ainda entrado numa trajectória descendente.

Impõe-se, por isso, um acordo entre os partidos do arco da governação para estabelecer reformas que equilibrem as contas públicas, reformem o Estado e assegurem a existência de condições para um crescimento robusto. Sem um acordo para pelo menos duas legislaturas que assegurem a estabilidade das condições macro-económicas e institucionais indispensáveis ao investimento bem orientado, não haverá crescimento e emprego.

O acordo deverá incidir sobre os seguintes objectivos estratégicos:

• Colocar o crescimento e o emprego como primeiro objectivo da governação;


• Reforçar a importância da competitividade externa como critério de avaliação de políticas públicas;


• Fixação de um quadro de referência para os cidadãos e empresas;


• Estabilidade da política macro-económica;


• Selecção de grandes medidas que exigem para a sua concretização consensos alargados e períodos longos de execução;

• Credibilização do País perante o exterior, quer em relação aos credores actuais e fornecedores de capitais para investimento, quer principalmente como factor de atracção para a localização de actividades produtivas sustentáveis a longo prazo;


• Fixação de objectivos que responsabilizem os governantes;


• Promover a avaliação da governação em relação aos parâmetros decisivos para o futuro;


• Reduzir os custos políticos de tomar decisões, pela existência de objectivos de longo prazo e de estudos fundamentados;


• Reduzir as constantes alterações de prioridade e políticas, ao sabor de remodelações.

4. Apesar de todas as dificuldades acima referidas, e a situação europeia não é a menor, houve progressos assinaláveis.

A melhoria da balança comercial e da balança corrente, o aumento do emprego e do volume de negócios no sector dos bens transaccionáveis e as reformas realizadas em prol da competitividade das empresas, com reflexo na subida de 15 lugares no índice de competitividade do World Economic Forum, têm contribuído para a melhoria da imagem externa do País.

Gostaria de referir alguns dados que contrariam a opinião publicada, sempre em termos genéricos, de que as políticas acordadas com a Troika foram erradas e o ajustamento falhou.

Analisando os dados sobre o pessoal ao serviço nas sociedades não financeiras exportadoras de bens e serviços – com exportações superiores a 50% do volume de negócios ou superiores a 10% do volume de negócios desde que superiores a 150 mil euros – verificamos que no período 2010-2012 o volume de emprego em sociedades exportadoras (cujo número também aumentou) teve uma variação positiva de cerca de 40 mil pessoas (-280 mil nas n/exportadoras).

Em 2012 as sociedades exportadoras representavam 5.5% do total das sociedades contra somente 4.5% em 2010 e 20.7% do emprego (17.6% em 2010) e 33.5% do volume de negócios (25.2% em 2010). De notar que o volume de negócios entre 2010 e 2012 diminuiu 26 mil milhões de euros (+18 mM nas sociedades exportadoras; -44 mM nas n/expts).

No período 2010/2013 o emprego na indústria transformadora diminuiu 6.5% mas o volume de negócios aumentou 5.2% (-10.1% no mercado nacional; +25.1% no mercado externo). A variação do emprego a nível sectorial é bastante diferenciada.

Os sectores com aumento de emprego são essencialmente exportadores (vestuário, calçado, automóveis) ou com crescimentos elevados na exportação (produtos farmacêuticos).

Um caso curioso e interessante é o do mobiliário. No período 2010/2013 regista uma diminuição de emprego de cerca de -15%. O volume de negócios no mesmo período aumenta 2% (-37% no mercado nacional e +55% no mercado externo), devido a uma mudança de “produto” de mobiliário tradicional para “industrial” (tipo IKEA) com intensidades de trabalho diferentes.

Muitos dos dados mostram uma evolução fácil de entender:

• A inversão para a destruição de emprego inicia-se no 3º trimestre de 2008;


• Há uma evolução positiva do emprego a partir do 3º trimestre de 2013


• Há aumento homólogo do emprego a partir do 4º trimestre 2013, continuado no 1º e 2º trimestres de 2014;

• A redução de emprego no período 2011/2013 verifica-se sobretudo na faixa jovem (25 aos 34 anos) – cerca de 14%; é muito menos acentuada nas classes seguintes (35 aos 44 e 45 aos 64). Será o reflexo do custo das indemnizações para os mais velhos. E também da legislação;


• A redução, no mesmo período, verifica-se apenas na classe de ensino “Até ao básico”; nas classes “Secundário / Post Secundário e Superior” há aumento de emprego;


• Na evolução por sectores (2009/2011) a redução de emprego foi a seguinte:

- Construção (- 32%)

- Actividades Financeiras e de Seguros (- 16%)

- Energia/ Água (- 15%)

- Indústrias transformadoras (- 10%)

- Agricultura, pecuária, pescas, floresta (- 6,5%).

Confirma-se que a quebra na indústria foi superior à média (6,6%) e que a menor quebra foi nos “Serviços“ – apenas 2%. Na restauração e alojamento há mesmo um pequeno crescimento de 2500 empregos.

5. Está portanto em curso um movimento importante. O emprego qualificado aumentou e as empresas estão cada vez mais voltadas para o exterior. Os resultados que referi, comparando 2010 com 2013, reflectem o que já está a dar frutos mas ainda não a reorientação que está em curso e que precisará de mais anos para se evidenciar.

O esforço feito e os resultados obtidos resultam mais de acções individuais das empresas do que da cooperação empresarial onde destacaria o óptimo trabalho da APPICAPS.

Estes resultados podem e devem ser amplificados por um esforço organizado estrategicamente. É para isso que organizámos este seminário.

Não vemos qualquer futuro com base no mercado interno. Foi, é e será sempre tão pequeno que não é base senão para emprego de subsistência, pouco qualificado e sem perspectivas ou para actividades que sobrevivem protegidas da concorrência pelo Estado e explorando os sectores dinâmicos.

E estamos profundamente convencidos que é realista apostar num crescimento apoiado num sector exportador moderno, eficiente, rentável, que integre novas competências que hoje já existem – embora não tanto como se diz, e que sustente emprego crescente e melhor remunerado.

Lisboa, 23 de Setembro de 2014

      Pedro Ferraz da Costa

Presidente do Forum para a Competitividade