Da revista "Atlântico", edição de Maio de 2005, repesco de um artigo de Manuela Franco intitulado "O PECADO ORIGINAL DO ESTADO AFRICANO" algumas frases de enquadramento histórico que julgo merecerem uma séria reflexão:

As pertinazes dificuldades das estruturas estatais africanas radicam, em boa parte, na questão da ilegitimidade do poder. Os primeiros dirigentes dos novos Estados receberam da administração colonial um poder que, materializado na presença da polícia e exército colonial que suportava a lei e a administração, simbolizava a ordem e fora por eles mesmos declarado ilegítimo. A legitimidade revolucionária era suficiente para levar os comandantes dos movimentos de libertação ao poder mas não o era para lhes garantir o reconhecimento ou o consentimento dos governados. É no consentimento dos governados e na prática do respeito pelos moldes em que esse consentimento foi concedido que o poder adquire legitimidade. Eis, pois, aqui, o PECADO ORIGINAL DO ESTADO AFRICANO.

 O que distingue um Soba de um Chefe de Estado? Eis o maior mistério para a maior parte dos que em África detêm o Poder.

Governantes e governados vivem prisioneiros do medo, da imprevisibilidade: a luta do dia a dia é o único horizonte realista. Na ausência de espaço político, não existem cidadãos. Existem seres que, desprovidos de capacidade de acção sobre as condições de vida, no caso geralmente a nível da subsistência, podem a todo o momento ser dizimados como animais. A eito.

O facto de não haver pactos entre governantes e governados garante a ausência do contrato social elementar à constituição de um Estado de Direito (…)

Lisboa, Outubro de 2006

Henrique Salles da Fonseca