José Nunes Maia*
Junho de 2005
RESUMO
Ao Protocolo de Quioto parece continuar a faltar uma base científica inquestionável, mas, em compensação, não lhe falta base política.
Contudo, em alternativa à total rejeição do mesmo, considera-se a hipótese de que possa vir a haver lugar a uma forte vigilância crítica à aplicação das políticas e medidas correlacionadas, levando em conta a mudança tecnológica que pode estar associada ao Protocolo de Quioto. Reflexos na hierarquia de linhas de investigação científica podem ocorrer.
1. A Natureza do Problema
De muitos pontos de vista, são várias e delicadas as questões que se continuam a levantar em torno do Plano Nacional das Alterações Climáticas (PNAC), do comércio de emissões de gases com efeito de estufa, do Protocolo de Quioto. Importa, antes de mais, analisar a natureza do que está em causa.
Se atentarmos na versão claramente dominante entre nós, todos estes assuntos se interligam e têm uma raiz comum, a saber: em resultado da industrialização, vêm-se acumulando na atmosfera gases com efeito de estufa, de que resulta o aquecimento global do planeta, que, por sua vez, induz as alterações climáticas, com consequências económicas e sociais possivelmente desastrosas.
Daí que o assunto tenha passado a constituir desde há anos um tema obrigatório da agenda ambiental, de que resultou finalmente o estabelecimento do Protocolo de Quioto, hoje formalmente em vigor, após o compromisso definitivo da Rússia.
Mais, para a Comissão Europeia, e apesar de os EUA terem rejeitado o Protocolo de Quioto e de a Austrália não o ter ratificado, não só há que ir em frente, como, literalmente, trilhando o caminho aberto pelo Protocolo de Quioto, assim se vai vencer a batalha contra as alterações climáticas a nível planetário [cf. Winning the Battle Against Global Climate Change, título da Comunicação da Comissão Europeia ao CE, PE, CESE e Comité das Regiões sobre a estratégia de redução de emissões no médio e longo prazo, isto é, após 2012, doravante referida por CE (2005)a, datada de 9 de Fevereiro de 2005].
E através de que mecanismo vai ser isso possível? Basicamente, através da contenção na produção antropogénica de gases com efeito de estufa, objectivo primeiro do Protocolo de Quioto, cuja extensão no pós-2012 se admite agora dever ser tal que o aquecimento global, em relação aos primórdios da industrialização, não ultrapasse os 2º C, limite tido como máximo tolerável para evitar alterações climáticas brutais. Como ainda só teremos subido 0,6º C, restar-nos-ão assim alguns anos para podermos atingir o objectivo de a economia continuar a crescer sem que aquele limite seja ultrapassado.
Embora se não explique tudo, tem-se adiantado, ao jeito de explicação científica, que, como é do conhecimento corrente, são de muitos milhões as toneladas de dióxido de carbono – apresentado frequentemente como o principal dos gases com efeito de estufa – que a Humanidade vem colocando na atmosfera em resultado da queima dos combustíveis fósseis (petróleo, gás natural, carvão). Sendo que o fez concentradamente no último século/século e meio. A emissão anual actual rondará os 6 mil milhões de toneladas de dióxido de carbono e a acumulação dá-se porque o ritmo da retirada do dióxido de carbono da atmosfera não iguala o ritmo das emissões conjuntas, de origem natural e humana, para a atmosfera.
Ora, para mais repousando nestas explicações, como a ideia de prevenir situações mais ou menos catastróficas é do óbvio agrado geral, fácil é entender a adesão a estas preocupações e a ampla aceitação do conjunto de expressões que, na mente de milhões de pessoas, significarão o mesmo: alteração climática <> aquecimento global <> Protocolo de Quioto.
Acontece, porém, que as mudanças que se estão a começar a colocar em prática, desde logo o comércio de emissões, não são gratuitas, antes levantam sérios obstáculos, para além dos custos de oportunidade que também têm. No caso de Portugal, por exemplo e em resultado de um apertadíssimo objectivo global consentido na negociação tendente ao estabelecimento das licenças de emissão de CO2, são de prever dificuldades, a somar às existentes, em particular no que respeita às actividades exportadoras. Não obstante, as reacções havidas têm sido do tipo de quem, no mínimo, considera politicamente incorrecto levantar objecções de fundo à questão.
1.1 – A Base Científica
Como seria de esperar, um assunto desta envergadura não avançaria, em especial a partir de Bruxelas, sem a indispensável cobertura científica.
Com a criação e actuação do IPCC (International Panel for Climate Change, ligado à Organização das Nações Unidas), dá-se por resolvido o problema. Mercê de modelos computorizados sobre o funcionamento do clima que têm sido desenvolvidos nos últimos anos, apesar das incertezas científicas que restam, conclui-se como provável (para não dizer, simplesmente, possível, já que se trata de cenários de evolução do clima) que as emissões dos gases com efeito de estufa estejam a originar o aquecimento global, a que se atribuem as alterações climáticas.
Só que, para a Comissão Europeia, as incertezas são aparentemente irrelevantes e tudo se passa como se o que é provável (ou possível), já seja certo. E como há alterações climáticas significativas, não há tempo a perder. Daí o seu programa. Que, eventualmente, não teria de ser igual, caso fosse determinado pelo princípio da precaução, aplicado de forma prudente, está bem de ver.
Não se estranhará, por isso, que, quando aparece a dúvida sobre a natureza profunda do que está em causa, a resposta incida sobre o alegadamente elevado número de cientistas que apoia este ponto de vista, não sobre a explicação científica propriamente dita. Para o primeiro-ministro britânico Tony Blair, por exemplo, ainda há cientistas que não estão de acordo com a importância dos gases com efeito de estufa de origem antropogénica nas alterações climáticas, mas são minoritários e em número decrescente (cf. The Economist, 1 de Janeiro de 2005, p. 29).
Aqui ocorre observar como tudo seria bem mais simples em ciência se o conhecimento científico fosse atingível pelo critério das regras democráticas . . .
Ora, o que, no plano científico, encontramos [cf. CHANG (1994), pp. 801-807] como incontroverso nesta área é que o dióxido de carbono concorre para o efeito de estufa pela facto de a estrutura molecular da substância química (CO2) ser dotada de 3 átomos, ao contrário do que acontece com o oxigénio (O2) e o azoto (N2), principais constituintes da atmosfera, que têm moléculas biatómicas mas mononucleares. A molécula de dióxido de carbono é susceptível de absorver radiações infravermelhas porque a energia recebida é posta ao serviço da criação de momentos dipolares (Grandeza física, cujo módulo se define pelo produto de uma carga eléctrica por uma distância), momentos que se extinguem quando a energia que "excitou" vibracionalmente a molécula for reemitida, de novo sob a forma de radiações infravermelhas, para a terra. É o efeito de estufa. Porém, a molécula da água (H2O) também é triatómica e heteronuclear [Como o é a molécula do óxido nitroso (N20); as moléculas de metano (CH4) e do hexafluoreto de enxofre (SF6) são estruturas ainda com mais átomos], para além de ser polar, o que lhe confere propriedade similar à do tão falado dióxido de carbono. Propriedade que escapa ao oxigénio ou ao azoto, como referimos, pela comum incapacidade estrutural de as respectivas moléculas, por serem mononucleares, gerarem momentos dipolares [A explicação científica aqui referida pode ser aprofundada – cf. BAIRD (2002), pp. 195-242. Não propomos aqui o seu aprofundamento por, atendendo ao objectivo do presente artigo, isso nos parecer dispensável].
É de tal modo assim que, tendo em conta a importante proporção relativa de vapor de água na atmosfera terrestre, cabe (cf. Global Warming: a closer look at the numbers, in http://geograft.com) à água e não ao dióxido de carbono a parte do leão do efeito de estufa. O vapor de água contribui com 95 % do efeito de estufa. Ou seja, apenas 5 % do efeito de estufa não é explicável pelo vapor de água, mas ainda assim estes 5 % não são da total responsabilidade das actividades humanas; eis por que se estima que a contribuição antropogénica do dióxido de carbono para o efeito de estufa se queda por 0,117 % e o Protocolo de Quioto, caso vingasse, não mais implicaria do que reduzir 0,035 % do efeito de estufa, no que respeita ao dióxido de carbono. Nesta linha de raciocínio, a conclusão é óbvia: a alteração da composição atmosférica provocada pelas actividades humanas é diminuta para efeitos do fenómeno do efeito de estufa. Para o Prof. S. Fred Singer, o Protocolo de Quioto não teria (cf. Global Warming: a closer look at the numbers, in http://geograft.com) mais do que um efeito imperceptível – cerca de 0,05 ºC – por volta de 2050.
Estamos, é claro, habituados a ouvir outros números acerca do papel do dióxido de carbono, concretamente, que é da ordem dos 72 % a sua contribuição para o efeito de estufa. Ora, esta cifra obtém-se descontando a contribuição do vapor de água e avaliando a contribuição do dióxido de carbono (e diga-se que total, de origem natural e antropogénica) no conjunto dos outros gases considerados no Protocolo de Quioto: metano, óxido nitroso, hexafluoreto de enxofre e outros.
Dir-se-á que o vapor de água, ao contrário daqueles gases também com efeito de estufa, com origem antropogénica [designadamente resultante da queima dos derivados de petróleo e do gás natural (Cabe lembrar que os derivados de petróleo, bem como o gás natural, são na sua maior parte hidrocarbonetos (compostos químicos à base de carbono e hidrogénio), daí que a sua combustão completa dê origem a vapor de água, além de dióxido de carbono)] não se acumula praticamente na atmosfera, pelo que, se queremos ver a influência das actividades humanas na alteração da composição atmosférica, lógico é que dêmos destaque aos gases que se acumulam na atmosfera. Entretanto, isso não nos autoriza a esquecer a globalidade do efeito e como é de efeito de estufa que se quer falar, não podemos esquecer a contribuição dominante do vapor de água para o mesmo.
Mas não é apenas por causa da contribuição do vapor de água que há quem conteste a alegada importância do dióxido de carbono antropogénico no efeito de estufa.
Global Warming: A Chilling Perspective, in http:// geocraft.com
Quanto ao clima e às suas evoluções, da disciplina da geologia há quem colha leitura muito diversa para o que está a acontecer. Quanto ao aquecimento global, pode dizer-se (cf. Global Warming: A Chilling Perspective, in http://geocraft.com) que, em rigor, não é de agora, ele vem tendencialmente verificando-se nos últimos 18 mil anos, desde o fim da última idade do gelo. E a explicação que, com base na teoria dos ciclos de menor amplitude temporal (ver gráfico), fornece para a evolução da temperatura média do planeta consente a interpretação de que pode ser mera coincidência verificar-se o aumento de temperatura que se vem registando desde a segunda metade do século XIX em simultâneo com o aumento do consumo dos combustíveis fósseis.
Muito curioso, a este propósito, é que se a teoria dos ciclos se continuar a observar, podemos afinal estar nas vésperas de um novo ciclo de arrefecimento, pelo que a última coisa que nos conviria fazer é tentar reduzir a presença de dióxido de carbono na atmosfera.
Seja como for, parece avisado que retenhamos a possibilidade de o aquecimento global implicar alterações climáticas, mas não rejeitemos a hipótese de as alterações climáticas ocorrerem por causas diversas.
Não deixa de ser intrigante, entretanto, que, do ponto de vista da base científica, o actual estado das coisas conduza ao panorama esboçado (Realmente, estamos a simplificar. A controvérsia é extensa e compreende outros pormenores, até, por exemplo, ao nível da mera linguagem usada na referência à substância dióxido de carbono: para os entusiastas do Protocolo de Quioto o dióxido de carbono é um poluente, enquanto que outros estranham como se pode chamar assim a uma substância central na organização da vida na Terra, já que metade da massa florestal é constituída por dióxido de carbono, retirado à atmosfera pela via fotossintética). Então não parece óbvio que se deveria organizar o diálogo frutuoso entre perspectivas tão antagónicas? O problema é que, de momento, o mesmo parece, no mínimo, adiado. Do lado da Comissão Europeia [Ou, se se quiser, do lado do seu staff; confira o extenso documento CE (2005)b], por exemplo, o silêncio é total sobre a visão contrária. Por sua vez, do lado dos que contestam o significado do dióxido de carbono antropogénico nas alterações climáticas, a acusação é cortante: a hipervalorização do papel do dióxido de carbono no efeito de estufa resulta simplesmente da eliminação do papel do vapor de água no efeito de estufa, ou seja, as estatísticas e os modelos computorizadas da parte oposta não consideram (cf. Global Warming: A Chilling Perspective, in http://geocraft.com) a contribuição do vapor de água.
Assim, a avaliar pelos conhecimentos científicos a que conseguimos aceder até ao momento sobre este assunto, são no mínimo duvidosos os fundamentos científicos em que se apoia o Protocolo de Quioto (O Anexo A do Protocolo de Quioto exclui, com efeito, a água, melhor, o vapor de água, da lista dos gases com efeito de estufa) e que a Comissão Europeia invoca para basear um programa de iniciativas tão vastas como o que propõe na linha do aprovado pelo referido Protocolo.
FIM DA I PARTE (de 3)
* - Engenheiro Químico IST, Doutorado ISCTE, Professor no ISCTE
