Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

contra o uso da Burca

Aprovada a proibição do véu de corpo inteiro na França

A burca (e a Nicabe = véu que cobre o rosto da mulher e só revela os olhos: frequente nos países da Península Arábica,) foi proibida, na França, em 17 de julho de 2010, pela Lei nº 524. A lei proíbe o uso de “vestuário concebido para esconder o rosto”. Violações à lei são puníveis com uma multa de 150 €.

O tribunal Europeu em Strasbourg, num julgamento oficial vinculativo para toda a Europa, confirmou, a 1.07.2014, a proibição do uso do véu que cobre o rosto da mulher em público. Na justificação do julgamento, o tribunal argumentou que a proibição não é discriminadora, não é contrária à protecção da vida privada e nem tão-pouco contra a liberdade de opinião e de religião. 

Contra a lei francesa tinha processado uma muçulmana alegando que a burca era expressão da sua convicção religiosa e ninguém a obrigava a usá-la. O governo francês avalia o número de muçulmanas, que são afetadas pela proibição, em 2000.

A burca cobre todo o corpo da mulher, até o rosto e os olhos, tendo uma rede para poder ver através dela; é usada por mulheres do Irão, Afeganistão e do Paquistão. Ela é um símbolo dos Talibans (movimento islâmico terrorista) que pretende impor a lei islâmica. Estas forças encontram-se muito activas entre emigrantes, na África e especialmente na Nigéria, Síria e Iraque.

Na Alemanha, dado não se ver propriamente o uso da burka em público, não há lei contra o seu uso; alguns estados federados apenas se limitam a proibir o uso do véu (lenço) no serviço público.

A origem da burca

O traje islâmico tem a sua origem num culto à divindade Astarte (1), deusa do amor, da fertilidade e da sexualidade, na antiga Mesopotâmia (Fenícia).

Em homenagem à deusa do amor físico, todas as mulheres, sem exceção, tinham de se prostituir num determinado dia do ano, nos bosques sagrados em redor do templo da deusa.

Para cumprirem o preceito divino sem serem reconhecidas, as mulheres de alta sociedade acostumaram-se, no dia da festa, a usar um longo véu em proteção da sua identidade.

Com base nessa origem histórica, Mustapha Kemal Atatürk, fundador da moderna Turquia (1923 – 1938), no quadro das profundas e revolucionárias reformas políticas, económicas e culturais que introduziu no país, desejoso de acabar de uma por todas com a burka, serviu-se de uma brilhante astúcia para calar a boca dos fundamentalistas da época.

Pôs definitivamente um fim à burka na Turquia com uma simples lei que determinava o seguinte:

«Com efeito imediato, todas as mulheres turcas têm o direito de se vestirem como quiserem, no entanto todas as prostitutas devem usar a burka».

É interessante que a Bíblia também faz referência à imoralidade do rei Salomão que pecou contra o seu Deus ao prestar culto à deusa Astarte (1 Reis 11,5). Os egípcios, mais tarde, deram-lhe o nome de Isis, e os gregos de Afrodite e Hera.

A cobardia do homem encobre o rosto da mulher

Como se verifica do descrito, observa-se uma constante histórica: o homem consegue que a mulher sirva as suas necessidades e se mantenha submissa a ponto de renunciar a ter um rosto individual. Inteligentemente com esta regulamentação do vestuário, o homem não vê a sua presa exposta à concorrência doutros homens e consegue assim poupar a luta da concorrência com o próprio género com que se solidariza. Assim, a mulher torna-se o objecto fraco do indivíduo e do grupo masculino e como tal legitimador da repressão do género feminino, considerado prevaricador e como tal com necessidade de ser protegido através do vestuário. A fraqueza do homem consegue assim inverter os termos e defender consequente e solidariamente os interesses do género masculino. Esta é a lógica do poder e, segundo ele, quem pode manda.

(1)        Astarte (ʻštrt)  era uma deusa amorosa, bela, fecunda e maternal. Nela se prestava culto à natureza, à vida e à fertilidade, bem como à exaltação do amor e dos prazeres carnais.

  António da Cunha Duarte Justo

Teólogo e pedagogo