A PAC que tem sido e a PAC que pode ser

Breve panorama histórico

Os homens que iniciaram a Comunidade Económica Europeia (CEE) cedo mostraram compreender a importância económica e estratégica da agricultura para o futuro dessa nascente Comunidade.

A Europa dos seis era deficiente em cerca de 50% dos produtos alimentares, sendo-lhe necessário importá-los do exterior. Esse défice tinha dois aspectos principais que tornavam necessário (ou, pelo menos, muito importante) atacar o problema:

- O primeiro era o facto de avultadas importações  de alimentos exigirem divisas, ou seja, a exportação de outros produtos, para pagar esses alimentos, o que não seria necessário se fosse possível produzi-los no interior da Comunidade;

- O segundo era o facto de a agricultura - o fornecedor de alimentos - ser a mais importante defesa em caso de guerra, pois os países são mais facilmente vencidos pela forme do que pelos canhões. No caso dum conflito armado que lhe impedisse a importação de alimentos, a CEE ficaria impossibilitada de se defender se a sua agricultura fosse incapaz de alimentar a população.

E assim, poucos anos depois da assinatura do "tratado de Roma", em 1957, que instituiu a Comunidade Económica Europeia, a CEE iniciou uma "Política Agrícola Comum" (PAC), cujos objectivos essenciais eram aumentar a produção agrícola da Comunidade e melhorar o nível de vida dos agricultores, a classe mais desfavorecida globalmente, embora nela se mostrassem grandes desequilíbrios. Mesmo com escassas margens de lucro, alguns agricultores, por terem vastas extensões, conseguiam proveitos elevados; a massa dos pequenos agricultores e os assalariados rurais viviam com níveis de subsistência muito baixos.

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A forma de conseguir esse objectivo foi, esencialmente, a de dar incentivos ao produtor, através de preços compensadores e garantia de aquisição de toda a produção. Os produtos afectados foram, essencialmente, os cereais, os lacticínios e as carnes.

Não proibiu a importação desses produtos de países exteriores à Comunidade, mas criou um sistema em que o diferencial entre o preço de importação e o preço comunitário era entregue à Comunidade. Desencorajavam-se, assim, as importações, que ficavam limitadas àqueles casos em que os países eram obrigados a fazê-las por motivo de acordos comerciais bilaterais, etc.

Este sistema funcionou bem nos primeiros tempos. A produção agrícola europeia começou a subir, princialmente para os produtos referidos, e as importações desceram drasticamente. Esse facto, no entanto, não deixou de causar alguns atritos com os países donde anteriormente eram importados esses produtos, sendo talvez o mais notável a "guerra dos frangos", com os Estados Unidos. Este país, desde sempre grande protector da sua agricultura (de variadas formas...), protestou energicamente (embora ilegitimamente) contra a redução das importações de frangos pela Europa, ameaçando, mesmo, com medidas de retaliação.

Em breve, no entanto, o sistema começou a sofrer de alguns males e justificados clamores, alguns deles consequência de erros cometidos.

O primeiro erro foi o facto de, logo que se começou a atingir a saturação do mercado europeu nesses produtos - cereais, lacticínios e carnes - não terem sido reduzidos, progressivamente, os preços de garantia. Contra a mais elementar lógica económica, os preços foram mantidos mesmo quando se começaram a acumular as montanhas de cereais, manteiga e carnes, produtos que tinham avultados custos de conservação e que só podiam ser exportados com grandes perdas, já que os seus preços nos mercados mundiais eram substancialmente inferiores aos preços de garantia europeus. E as exportações subsidiadas levantavam novos protestos dos países tradicionalmente produtores e exportadores desses produtos.

Um outro mal foi o facto de os preços de protecção elevados, conjugados com técnicas agronómicas deficientes, terem levado à utilização de doses elevadas de fertilizantes químicos e de pesticidas, o que em breve causou problemas de poluição bastante graves, nomeadamente nas águas dos rios e subterrâneas.

A CEE, geralmente designada por "Mercado Comum", só o era, na realidade, para os produtos agrícolas. Isso trazia, certamente, vantagens, embora os custos fossem desnecessariamente demasiado elevados - pela acumulação de stocks e pela não utilização de processos que poderiam melhorar enormemente a eficácia do sistema - em consequência dos erros acima referidos.

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Embora quase desde o início a PAC devotasse "algum" dinheiro a subsidiar a investigação agronómica, fê-lo com quantitativos baixos, particularmente quando comparados com os avultadíssimos custos dos preços de garantia, dos subsídios e dos custos de conservação dos excedentes acumulados. Muito pouco, portanto, se fez no sentido de reduzir os custos de produção por técnicas agronómicas mais eficientes, que permitissem produzir melhor e mais barato, dessem melhor protecção ao ambiente, encontrassem culturas alternativas e utilizações diversas para os excedentes, etc. etc. etc.

Embora com inegáveis vantagens nalguns aspectos, a PAC, como consequência dos erros referidos, começou a encontrar opositores. As acusações centravam-se, essencialmente nos custos elevados, pois absorviam uns 70% do total das despesas da CEE. Esta percentagem é hoje muito menor, devido ao crescimento das outras despesas da UE.

Em 1993, por exemplo, a PAC absorveu 7.000 milhões de contos [NOTA: este texto foi escrito em 1997]. Mas, para se apreciar a verdadeira extensão dos erros, basta dizer que, desses 7.000 milhões de contos, foram para a agricultura apenas uns 2.000 milhões de contos (menos de um terço do total!), sendo o restante gasto nas outras operações, nomeadamente armazenagem, transporte e seguros dos stocks acumulados. É de presumir que um valor tão elevado (mais de 5.000 milhões de contos) origine "lobbies" que a todo o custo queiram manter um tão absurdo estado de coisas. Para agravar o desequilíbrio, a distribuição daqueles cerca de 2.000 milhões de contos foi tal que cerca de 80% desse valor foi para apenas 20% dos agricultores, o que certamente não era o que tinham em mente os que iniciaram a PAC.

Compete aos países - já que a Comissão não dá indicação de desejar corrigir essa enorme anomalia - terminar um tal absurdo.

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Tudo isso se passou antes da entrada de Portugal, em 1 de Janeiro 1986. O nosso país não tem, portanto, responsabilidades no que aconteceu até essa data. Passou a tê-las a partir do dia em que entrou na Comunidade e foi um dos seus elementos.

Entre as dúvidas levantadas à adesão de Portugal - tanto do lado português  como do da Comunidade - havia sempre o problema do atraso da nossa agricultura que, eufemísticamente, alguns referiam como a "especificidade" da agricultura portuguesa.

Mais do que resultado de condições naturais desfavoráveis - que alguns, incluindo antigos ministros, têm usado como desculpa - esse atraso é a consequência dos erros da política agrícola portuguesa cometidos ao longo das últimas duas a três décadas anteriores à revolução de 1974 e muito agravadas depois dessa data. Tendo havido, após a revolução, ministros da agricultura dos quatro partidos que mais contam (PCP, PS, PSD e CDS), é difícil decidir qual deles foi o pior, não só no "não desenvolvimento" da agricultura portuguesa, mas mesmo na sua "destruição". Talvez, no entanto, se possa considerar a última década como a que mais graves erros cometeu, pois deles mais dificilmente se recuperará - mais do que da chamada "reforma agrária" - e que exigirá, se se quizer recuperar o tempo perdido, um programa correcto e muito intensivo, que não se vislumbra no actual governo, mesmo ao fim de quase um ano no poder.

(continua)

  Miguel Mota

Publicado na "Vida Rural" nº 1628, Ano 45º, Agosto de 1997